NO MATO GROSSO DO SUL, JUÍZA NASCIDA EM JALES APLICA LEI ‘MARIA DA PENHA’ PARA PROTEGER HOMEM AGREDIDO POR MULHER
A notícia está no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Daniela Endrice Rizzo é filha do meu ex-colega de Banco do Brasil, José Luiz Endrice e da Sônia Galatti Endrice. O marido dela, professor Marçal Rogério Rizzo, também é de Jales:
Desde 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06) visa reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres brasileiras. Mas e quando os papéis se invertem, e o homem, de agressor, passa a agredido?
A juíza Daniela Endrice Rizzo, titular da 1ª Vara de Bataguassu, se deparou com este dilema quando teve que julgar um caso em que um senhor buscou o judiciário para ver-se protegido de sua agressora, que, além de ameaçar sua vida, causou-lhe prejuízos patrimoniais.
Para resolver o caso, a magistrada fundamentou sua decisão na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 5º “caput”, dispõe: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e no inciso I garante aos homens e mulheres direitos e obrigações iguais.
Ela também viu, apesar de a vítima ser homem, ser necessário aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, já que essa norma caracteriza como formas de violência doméstica e familiar, entre outras: a violência física; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Ante os fatos, a juíza concedeu medida cautelar para garantir a integridade física, psíquica e patrimonial do autor, e determinou: “Assim, com fundamento nos artigos 798 do CPC, artigo 44 do Estatuto do Idoso, artigo 5º, XXXV, da CF e artigo 22 da Lei Maria da Penha, aplico as seguintes medidas que obrigam a autora dos fatos: proibição de dirigir-se à residência do autor; de se aproximar deste, de seus familiares e das testemunhas, devendo observar a distância mínima de 100 metros; proibição de entrar em contato com o requerente, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, sob pena de ser-lhe decretada prisão preventiva”.
A violência psicológica é um adendo importante,as vezes, a palavra falada fere mais que a violência física.
Cardosinho, meu amigo, a Lei Maria da Penha foi criada em 2006 exclusivamente com o intento de proteger a violência contra a MULHER. No entanto, ela vem sofrendo modificações ao longo destes anos e ampliou sua jurisprudência objetivando a “proteção contra a Violência DOMESTICA”, e não estende-se mais apenas ao embate “Marido X Mulher”, mas qualquer ente que cometa a violência, por exemplo o filho que bater na mãe, um avô, tio, etc.
Além deste caso de “nossa” juiza, alguns outros têm aplicado também por exemplo em casos de casais Gays, etc…
Tá certo, Carlinha. Da próxima vez que a professora tomar o controle remoto da minha mão e mandar eu lavar os pratos, vou denunciá-la.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk… boa
Acho mais fácil criarem a lei “José da Penha”.
kkkkkkk Cardosinho, acho bem melhor o nome:- “Mané da Penha” !!! à escolh
Dificilmente, a cidadã Dilma Rousseff se livrará de um processo por responsabilidade pelos escândalos na Petrobras. Os próprios dirigentes da estatal de economia mista (agora PTs da vida com a pretensa chefona da Nação) garantem que ela tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a polêmica compra da refinaria Pasadena. O maior medo de Dilma é que, se sobrar para ela, fatalmente, também sobrará para Luiz Inácio Lula da Silva – o Presidentro.
Não adianta Dilma ter dado a desculpinha esfarrapada de que “documentos falhos” a induziram ao erro ao dar aval à aquisição da Pasadena pelo precinho superfaturado de US$ 1,18 bilhão. Como os processos contra ela, dirigentes e demais conselheiros da Petrobras devem correr no Tribunal de Nova York e na Security and Exchange Comission (a dura guardiã do mercado de capitais dos EUA), dificilmente haverá salvação. Na melhor hipótese, condenações a multas milionárias. Na pior hipótese, risco de penas mais duras, como de prisão.
Dilma já era. O problema é quem vai para o lugar dela… O próximo Presidente terá a governabilidade complicadíssima, se bobear inviabilizada, com a máquina e os poderes aparelhados pelo petralhismo. A previsível derrota de Dilma em outubro pode lançar o Brasil em um clima de grande instabilidade política. Muito mais grave que aquela balbúrdia dos idos de 1964, quando os militares intervieram, e os inimigos reais, da oligarquia financeira transnacional, lhes comeram o governo pelas beiradas, até a entrega para a corrupta “Nova República”, em 1985.
O Alerta Total insiste: Dilma Rousseff só conquista a reeleição pela via milagrosa de uma f-r-a-u-d-e- -e-l-e-t-r-ô-n-i-c-a. Seu governo não tem mais credibilidade. A efetiva oposição do poder econômico lhe será fatal. Dilma está fatalmente ferida por crimes bilionários comprovados pelas Operações Lava Jato e Porto Seguro, o repique do Mensalão que não puniu o verdadeiro chefão e vários escândalos ainda por brotar na Petrobrás e Eletrobras, junto com problemas a estourarem no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha vida e na desorganização da Copa do Mundo
Por favor alguem tem o numero deste processo? Preciso muito….