PEDRO CALLADO: ‘É PRECISO RESISTIR’

Talvez por ignorância ou desconhecimento sobre o assunto, eu me incluo entre aquelas pessoas que gostariam de ver bandidos e assassinos  punidos com leis mais rigorosas. Infelizmente, na minha opinião, as leis brasileiras deixam a desejar.

Há alguns dias, um vídeo postado aqui no blog mostrava um assassino livre e botando a culpa do assassinato na vítima. Por outro lado, leio nos jornais que o jogador de futebol Marcelinho Paraíba está sendo processado e pode ser condenado a 15 anos de prisão por ter tentado beijar uma mulher – à força – em uma festa.

A respeito desse assunto – o endurecimento da legislação penal – o doutor Pedro Callado escreveu um interessante artigo, publicado pelo jornal A Tribuna, onde ele argumenta que o estabelecimento de penas mais graves não resolverá o problema da violência. Reproduzo, abaixo, o artigo:

“Herege não é aquele que arde na fogueira, mas sim aquele que a acende” (William Shakespeare)

No combate à violência, há os que exigem endurecimento da legislação penal sob o argumento de ser necessário retirar de circulação os infratores. Segundo essa teoria, com pena mais grave o delinquente sentir-se-á intimidado e não praticará o crime, bem como aqueles que já se encontram presos pensarão duas vezes antes de cometerem novos delitos. Como exemplo, citam a tolerância zero implantada em Nova York.

Não é bem assim. E para dar sustentação a essa nossa afirmação, basta verificar os fatos. A nossa experiência constatou que cada vez em que, a pretexto de combater a violência, somente se trabalha no agravamento da pena, mantendo-se o infrator por mais tempo encarcerado no sistema penitenciário, ele, o infrator, torna-se mais agressivo. Basta ver, por exemplo, que o PCC organizou-se justamente após a lei dos crimes hediondos, que impedia a progressão do regime prisional para os autores dos crimes considerados graves.

Antes da citada lei não existia em São Paulo o PCC ou qualquer outro grupo organizado no interior dos nossos presídios. E foi justamente a permanência do preso por mais tempo no sistema penitenciário, que não tem por objetivo a ressocialização, mas sim e tão-somente manter fora de circulação essa ou aquela pessoa, que possibilitou a organização do PCC.

E mais: se a prisão fosse algo útil e verdadeiramente desejada pelo meio social, todos nós estaríamos reivindicando a construção de um presídio no nosso município. Mas, o inconsciente do meio social revela que ele tem plena consciência sobre a inutilidade da prisão como forma de ressocialização. Por esse motivo é que as comunidades rejeitam com veemência a construção de presídios ou de unidades da Febem (hoje sob o nome de CASA).

Quanto à conhecida tolerância zero de Nova York, é preciso destacar que essa foi apenas uma das medidas adotadas naquela cidade. Muitas outras foram implantadas simultaneamente, como, por exemplo, a organização de eventos culturais e esportivos para os jovens, a estruturação de um serviço de saúde pública nas regiões mais violentas, etc. Lá em NY sabe-se que, não fossem essas outras medidas, a tolerância zero teria resultado em fracasso.

Vamos aproveitar as boas experiências, Vamos investir no ser humano para não pensar no futuro na sua eliminação. É preciso erradicar a doença e não o doente. Somente assim realizaremos um trabalho sólido e de resultados perenes. Não nos enganemos nem nos deixemos enganar com soluções paliativas. É preciso resistir.

E você, o que pensa? As leis brasileiras são boas?   

1 comentário

  • Carlos Eduardo Callado

    Prezado Cardosinho,
    Aqui vai uma posição contrária a do escritor do artigo, meu pai, vez que eu entendo que as leis penais brasileiras têm que serem modificadas, mas não acho isso o mais importante.
    Entendo que de início o mais importante e fazer funcionar o sistema que já existe, o Estado tem que fazer valer seu Poder e utilizar de sua estrutura para reduzir a criminalidade, atuando em duas formas, uma preventiva e outra repressiva.
    No preventivo é necessário investir na educação, remunerando melhor nossos professores e cobrando deles atualização e resultados, o que ensejará certamente na redução do número de jovens que começam a cometer crimes.
    A segunda atuação necessária é repressiva, o Estado precisa fazer funcionar o aparelho que tem, não adianta aumentarmos as penas e ficarmos com altos índices de mandados de prisão não cumpridos e crimes não resolvidos, para tanto é necessário pagar melhor o policial e lhe dar melhores condições de trabalho.
    No meu entender a mudança da sociedade brasileira passa, obrigatoriamente, pela valorização do Policial e do Professor. Estes profissionais têm que ter salários decentes, deve se aprovar um piso nacional de, no mínimo, 8 salários mínimos, para podermos cobrar os resultados desejados.
    Muitos se perguntam se há dinheiro, você já trabalhou na Administração e sabe que dinheiro há, basta vontade política.
    A questão da saúde, educação e segurança, ao meu ver, somente será resolvida quando se melhorar a distribuição de recursos entre União, Estado e Município.
    É impossível haver a concentração de recursos na União e no Estado, sendo que quando o Município precisa recapear uma rua, reformar uma praça, construir uma escola tem que buscar dinheiro via convênio e emenda parlamentar, é um sistema feito para não funcionar, que somente facilita o descontrole dos gastos públicos.
    O cidadão tem maiores condições de cobrar os resultados na esfera Municipal, o debate político ocorre melhor neste âmbito, por este motivo não há porque os recursos serem concentrados na União, para a qual pouco importará os problemas de Jales, Urânia, Estrela, Santa Fé, etc…
    Não obstante esta questão filosófica, a Lei Penal tem que ser alterada principalmente quanto ao cumprimento da pena, é impossível haver as atenuantes e as facilitadoras para redução do tempo cumprido em regime fechado que existem.

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