STF: SEIS MESES PARA PUBLICAR CONDENAÇÃO DE DEPUTADO
Como se sabe, o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito Humberto Parini, no caso Facip 97, está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do STF, há quase três anos. E a notícia publicada pelo site Congresso Em Foco, nessa sexta-feira, dá bem uma idéia de como as coisas andam rápidas no STF:
O Supremo Tribunal Federal (STF) levou seis meses para publicar a sentença que condenou um deputado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Só na semana passada, saiu o acórdão da ação penal que condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa de Rondônia. Com a publicação da decisão dos ministros, a Câmara agora será de fato comunicada e deve cassar o mandato do parlamentar, com base na Constituição.
Mas o advogado do deputado, Bruno Rodrigues, ingressou na quarta-feira (4) com um recurso contra a decisão dos ministros, o que, no mínimo, atrasará o comunicado oficial à Câmara. Ele nega que Donadon tenha desviado dinheiro da Assembleia.
Procurada desde a semana passada, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, não informou ao Congresso em Foco por que a corte levou seis meses para a publicação do acórdão e se esse prazo está ou não dentro dos padrões do Judiciário.
A Constituição diz que nenhum parlamentar pode exercer o mandato se tiver condenação criminal contra si, mas essa sentença precisa “transitar em julgado”, ou seja, ser encerrada e não haver espaço para recursos.
