Blog do Cardosinho

Reproduzo, abaixo, mais uma publicação vinda do Diário Oficial do Estado, onde se observa que o Tribunal de Contas está questionando a Associação Educacional de Jales sobre a aplicação do dinheiro repassado pelo FDE. Acredito que tenho a obrigação de postar a notícia porque se trata de dinheiro público e, portanto, matéria de interesse de todos nós, contribuintes. Ressalvo, mais uma vez, que não devemos fazer julgamentos antecipados, porque, assim como nos casos da Associação Moriah e da Associação dos Moradores do JACB, trata-se apenas de um apontamento inicial do TC. Vamos à publicação:

PROCESSO: TC-019908-026-11

ÓRGÃO CONCESSOR: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE

ORGÃO BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA FUSTER SOLER BERNARDO

ASSUNTO: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – EXERCÍCIO: 2009

VALOR: R$ 518.514,00

Notifique-se a Senhora Maria Cristina Fuster Soler Bernardo, responsável pela Associação Educacional de Jales, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei n. º 709/93, para que, no prazo de 30(trinta) dias, esclareça as impugnações efetuadas pelos Órgãos de Instrução deste Tribunal, a fls. 13/14 ou promova a restituição da importância recebida, devidamente atualizada.

Assino à Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, o mesmo prazo, para que informe este Tribunal sobre as providências adotadas, objetivando a regularização da matéria, sob pena de aplicação de multa, nos termos do artigo 104, do mesmo diploma legal. Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.