O corintianíssimo conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado(TCE) deu provimento parcial a um recurso interposto pela ex-prefeita Nice Mistilides contra sentença de abril de 2019, da conselheira Sílvia Monteiro, que condenou a ex-alcaidessa a devolver R$ 67,1 mil aos cofres da Prefeitura.
Citadini, por algum bom motivo, declarou INSUBSISTENTE a sentença da colega e determinou o arquivamento do processo. Por conseguinte, Nice não terá que devolver grana nenhuma.
A encrenca é de 2014, quando a nossa viandante ex-prefeita recebeu R$ 96,5 mil em adiantamentos para gastos com viagens. Segundo a sentença ora reformada, Nice não prestou contas de suas incursões a outras plagas, nem tampouco devolveu as sobras do dinheiro adiantado.
Na época, a Secretaria de Fazenda – que deveria ter cobrado a devolução das sobras do dinheiro – era comandada pela secretária Angélica Colombo Boleta, nora da então prefeita. Segundo um relatório do TCE, Nice permaneceu durante meses com cerca de R$ 30 mil em suas mãos, injustificadamente. Parte desse dinheiro só foi devolvida à Prefeitura depois que ela tinha sido expulsa da cadeira de prefeita.
Em 2014, Nice gastou quase R$ 100 mil com viagens, mas poderia ter gasto muito mais, não fosse uma intervenção do juiz Fernando Antonio de Lima, que recomendou ao TCE, em maio daquele ano, uma auditoria nos gastos da prefeita. Ela já tinha gasto R$ 75 mil em cinco meses e, depois da recomendação, os gastos caíram para R$ 30 mil nos sete meses restantes.
O inteiro teor da sentença de Citadini ainda não foi publicado, de modo que não é possível saber os motivos que levaram o eminente conselheiro a considerar insubsistente a primeira sentença. De qualquer forma, finalmente uma boa notícia para ex-prefeita.
Boatos espalhados pela cidade dão conta de que a ex-prefeita Nice Mistilides estaria disposta a se candidatar a uma cadeira de vereadora nas eleições deste ano, pelo PTB.
Tudo indica, porém, que o boato não passa disso mesmo: um boato!
Como se sabe, para ser candidato a vereador, a pessoa precisa estar morando na cidade há pelo menos um ano. E a nossa ex-prefeita já não mora em Jales há algum tempo.
Até onde se sabe, Nice se mudou para Santos e alugou para um médico a casa que possui aqui em Jales, no condomínio Alpha. A transferência da ex-prefeita – que ocupa um cargo na Vigilância Sanitária Estadual – foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 05 de novembro de 2019.
Ainda sobre Nice: nos corredores da Prefeitura, comenta-se que ela e o ex-prefeito Humberto Parini já não poderão ser processados criminalmente por conta participação culposa de ambos nas estripulias da ex-tesoureira Érica Carpi. O crime já teria prescrito com relação a eles e a alguns ex-secretários.
Abaixo, a portaria que transferiu a ex-prefeita para Santos:
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cujo principal destaque, como se pode observar, são os investimentos de R$ 27 milhões que a empresa de embutidos Alles Indústria e Comércio – que funciona, atualmente, no antigo Frigorífico Jales – pretende fazer na construção de instalações próprias e na aquisição de novos equipamentos. O jornal informa, ainda, que a empresa deverá diversificar sua produção e dobrar o número de empregos. O projeto da nova empresa foi apresentado ao prefeito Flá e ao vice-prefeito Garça na manhã de quinta-feira, 29, quando eles receberam a visita, no gabinete prefeitural, de diretores da Alles.
Outro destaque do jornal é a inclusão de duas escolas municipais de Jales – a “Eljácia Moreira” e a “Jacira de Carvalho” – no projeto nacional “Educação Faz a Diferença”. Segundo a secretária municipal de Educação, professora Lourdinha Marcondes, a escolha das duas escolas mostra que a educação de Jales é referência nacional. As diretoras Vilma Azevedo Agostinho e Mara Regina Batista foram ouvidas pelo jornal e acreditam que a escolha se deve ao crescimento constante que ambas as escolas vem apresentando nas avaliações do IDEB. O prefeito Flá disse que a escolha é mais um reconhecimento dos avanços alcançados pela educação municipal, que tem investido na capacitação dos professores.
A perseguição empreendida pela Polícia Rodoviária a um motorista que tentou fugir pelas ruas de Jales, mas acabou preso com 548 quilos de maconha em seu carro; a homenagem que os advogados de Jales e região prestaram ao juiz Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, que se aposentou; a palestra que a campeã de atletismo no salto com vara, Fabiana Murer, fará em Jales, em outubro; a homenagem que o jalesense Antônio Rodrigues da Grella Filho, o Dalua, recebeu do Exército, em Lins; e o encontro promovido pela Apae para mostrar seu trabalho a representantes do municípios atendidos, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que a ex-prefeita Nice Mistilides foi a grande surpresa da reunião realizada no Banespinha, no dia 22 de agosto, que marcou o lançamento da pré-candidatura de Luiz Henrique Moreira ao posto de prefeito. Segundo o colunista, foi a primeira aparição pública de Nice na cena política local após fevereiro de 2015, quando ela teve seu mandato cassado pelos vereadores da época. Deonel está informando, também, que a velha guarda do PSDB de Jales, que andava meio ressabiada com a entrega da presidência do partido ao neo-tucano Bixiga, fumou o cachimbo da paz com o apadrinhado da deputada Analice Fernandes.
A ex-prefeita Nice Mistilides resolveu aderir à onda de ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores e ex-vereadores que estão recorrendo à Justiça para receber direitos sociais como o 13º salário e o 1/3 de férias.
No final de janeiro, Nice protocolou duas ações na Justiça contra a Prefeitura de Jales – que ela administrou com muita competência no período de 1º de janeiro de 2013 a 17 de fevereiro de 2015 – com o objetivo de cobrar pouco mais de R$ 56 mil relativos ao décimo-terceiro e ao terço de férias que a ex-prefeita julga ter direito.
Ela não está sozinha. Em dezembro de 2017, dois outros ex-prefeitos – Saracuza, de Urânia, e Tiãozinho, de São Francisco – também ingressaram com ações na Justiça, com o mesmo objetivo. Por sinal, Tiãozinho já tinha ajuizado outra ação em maio de 2014.
E os ex-prefeitos Luiz Villar, de Fernandópolis, e João da Brahma, de Cardoso, além do ex-vice-prefeito de Mesópolis, Aparecido Vieira da Silva, também recorreram à Justiça e tiveram seus pleitos atendidos, em primeira instância.
Os detalhes sobre as duas ações ajuizadas pela ex-prefeita Nice Mistilides estarão no jornal A Tribunado próximo final de semana.
A ex-prefeita Nice Mistilides teve uma boa notícia nesta semana. Segundo publicação do Diário Oficial, o inquérito aberto pelo Ministério Público em abril de 2016 para investigar supostos malfeitos na merenda escolar durante sua administração foi devidamente arquivado. Isso significa que o MP não encontrou irregularidades que justificassem o ajuizamento de uma ação civil pública contra a ex-prefeita.
Além de Nice, eram alvos do inquérito o seu ex-assessor Adriano Lisboa Domenecis e três empresas que já forneceram alimentação escolar aos alunos de Jales: Starbene Ltda, Básica e Della Fattoria.
O inquérito foi instaurado com base em relatório de uma CEI aberta pela Câmara Municipal para investigar suspeitas de direcionamento da licitação e superfaturamento das merendas. A CEI – que teve o vereador Rosalino(PT) como relator e os seus colegas Gilbertão(DEM) e Júnior Rodrigues(PSB) como membros – apontou prejuízos de R$ 770 mil aos cofres públicos, em virtude dos supostos direcionamento/superfaturamento.
Tudo indica, no entanto, que o MP não constatou os supostos prejuízos apontados pela CEI.
No jornal A Tribunadeste final de semana, a principal manchete destaca a assinatura do contrato de empréstimo de R$ 4 milhões entre a Prefeitura de Jales e a Agência Desenvolve SP. O prefeito Callado e o governador Geraldo Alckmin assinaram o documento. Os deputados Fausto Pinato(PP) e Analice Fernandes(PSDB) também participaram do ato. Segundo o jornal, o prefeito poderá recapear cerca de 200 quarteirões com o empréstimo, que deverá ser pago em 72 parcelas mensais, com juros de 9,5% ao ano.
Destaque, também, para o caso do homicídio ocorrido em Jales na semana passada. Os advogados que atuam na defesa do colega Clayton Colavite deverão esperar pelo julgamento do mérito de um habeas corpus interposto no TJ-SP, o que poderá ocorrer dentro de 30 dias. Na terça-feira, 14, o TJ-SP negou uma liminar solicitada pela defesa de Clayton e, na quinta-feira, 16, indeferiu um pedido de reconsideração. Os advogados acreditam, no entanto, que, com os novos laudos e as novas provas que serão anexadas à defesa, eles poderão conseguir a revogação da prisão preventiva de Clayton.
O show beneficente da dupla Chitãozinho e Xororó, realizado na quarta-feira, 15; a prisão do funkeiro “Mc Andinho”, que ofendeu e ameaçou policiais civis e militares em um áudio divulgado em fevereiro de 2015; e as investigações da Polícia Federal sobre o sumiço de um morador de Ilha Solteira, que estava trabalhando em Trinidad e Tobago, são outros assuntos da edição de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, os bastidores da política local, que começam a esquentar com o anúncio de que a ex-prefeita Nice poderá ser candidata. Ela prometeu uma entrevista ao jornal sobre o assunto. Na página de opinião, destaque para o artigo do incansável Marco Antônio Poletto e para a crônica da Taísa Selis, a filha preferida do provável candidato a vereador, Vagner Selis, o Pintinho. No caderno social, destaque para os 15 anos de sucesso do “Palácios Bar” e para a aguardada coluna do Douglas Zílio.
O site do Tribunal de Justiça registra o ajuizamento pelo Ministério Público de Jales de mais uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita Nice Mistilides. A acusação é de dano ao erário e o valor atribuído à causa é de R$ 385 mil.
Ainda não foi possível saber os detalhes da acusação. O que se sabe é que a encrenca é por conta dos famosos uniformes escolares – os mais caros da história de Jales – adquiridos em 2013 pela administração Nice. Além da prefeita, também a empresa Hebrom Distribuidora e Confecções Ltda, responsável pela confecção dos uniformes, integra o rol dos acusados.
Para quem não se lembra, o Ministério Público Estadual (MPE) começou a investigar a compra dos uniformes em fevereiro de 2014. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) também já tinha investigado o caso e concluiu que os preços pagos pelos uniformes estava muito acima dos valores referenciais divulgados pelo FNDE.
As conclusões do MPF foram repassadas ao MPE, que deu continuidade às investigações e agora está oferecendo denúncia contra a ex-prefeita.
O juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local contra a ex-prefeita Nice Mistilides. Nice está sendo acusada de improbidade administrativa, em função da contratação – sem licitação – de um escritório de advocacia para defender as causas da Prefeitura de Jales junto ao Tribunal de Contas.
Para o magistrado, que citou outros julgamentos do TJ-SP, não houve nenhuma irregularidade na contratação do escritório de advocacia. O escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados S/C Ltda, de Barueri, foi contratado em junho de 2014, por R$ 8 mil mensais. Três meses depois, em setembro, o contrato foi suspenso por medida liminar concedida pela justiça, que atendeu pedido do Ministério Público.
Mais detalhes sobre o caso, na próxima edição de A Tribuna.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de 200 Ufesp’s (R$ 4,2 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides, pela contratação temporária de uma professora. Aparentemente, a contratação foi para atender às necessidades do programa “Escola da Família”.
Para o Tribunal, o edital do processo que escolheu a professora continha algumas impropriedades que restringiam a participação de candidatos sem experiência no programa “Escola da Família”. Além disso, não ficou devidamente comprovada, segundo o TCE, a real necessidade da contratação.
Agora o detalhe curioso: de acordo com a sentença divulgada pelo TCE, a ex-prefeita teria sido notificada para prestar esclarecimentos, mas abriu mão do seu direito de defesa e não deu a mínima para o Tribunal.
Esta é a terceira multa que o TCE aplica à nossa ex-prefeita. A primeira punição foi em setembro de 2013, devido a um atraso na entrega de alguns documentos. E a segunda foi em fevereiro de 2014, sob a alegação de que a então prefeita não tomou providências para cobrar a devolução do dinheiro devido por uma Oscip.
Em tempo: fontes razoavelmente fidedignas garantem que Nice já teria comunicado aos seus superiores, da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende se afastar um tempo para disputar a Prefeitura novamente em 2016.
O jornal A Tribunadeste final de semana trará matéria sobre a auditoria feita pelo TCE nas contas de 2014, da ex-prefeita Nice Mistilides. O relatório dedica um capítulo especial, com cerca de cinco páginas, às viagens da nossa ex-prefeita.
Um aperitivo: em maio de 2014, Nice pegou um adiantamento de R$ 6 mil para a viagem que ela fez a Brasília, onde participou de uma marcha de prefeitos, como mostra a foto. A ex-prefeita conseguiu comprovar gastos de “apenas” R$ 2 mil com a viagem. Sabem o que ela fez com o resto?
Boatos espalhados pela cidade dão conta de que a ex-prefeita Nice Mistilides estaria disposta a se candidatar a uma cadeira de vereadora nas eleições deste ano, pelo PTB.
