Blog do Cardosinho

Vejam só como estamos bem de políticos:

O Ministério Público Federal em Marília (MPF/SP) denunciou o vereador José Ferreira de Menezes Filho por falsidade ideológica e uso de documento falso.

O vereador identificou-se como engenheiro civil responsável por empreendimentos em 292 anotações de responsabilidade técnica (ART) que são destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) no período de outubro de 2009 a junho de 2011.

Em 2009, o vereador apresentou requerimento junto ao Crea/SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi  feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil supostamente emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.

Durante a apuração do próprio Crea/SP, ficou comprovado que ambos os documentos, diploma e histórico, eram falsos. O denunciado nunca esteve sequer matriculado no curso de engenharia civil da instituição.

O vereador assinou 292 desses documentos, identificando-se como responsável técnico por diversas obras de engenharia perante o Crea/SP.

Pelo crime de falsidade ideológica, o vereador poderá ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão, em razão de cada uma das ART’s falsas, sendo que as penas poderão ser somadas, diante da habitualidade da prática criminosa, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Pelo crime de uso de documento falso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. Assim, se for condenado, o falso engenheiro poderá ficar 30 anos preso.

Lauro Gonçalves Leite Figueiredo, o irrequieto Matogrosso, parece não ter aprovado a atuação dos vereadores Sérgio Nishimoto(PTB) e Claudir Aranda(PDT) à frente da Comissão Processante que “investigou” o suposto nepotismo praticado pela prefeita Nice Mistilides(PTB).

Nesta terça-feira, ele voltou à Câmara, dessa vez para protocolar uma representação contra os dois vereadores por suposta infração ao Código de Ética do Legislativo.

Matogrosso, vocês sabem, foi o autor das denúncias contra o nepotismo. E, como vocês também já sabem, Nishimoto e Claudir botaram um ponto final no caso, alegando, entre outras coisas, que não conseguiram intimar a prefeita Nice. 

Inconformado com o arquivamento das denúncias, Matogrosso quer punição aos vereadores Nishimoto e Claudir, que, na opinião dele, foram negligentes na condução da Comissão Processante.

Em sua representação, Matogrosso diz que “a prefeita exerceu suas funções normalmente por vários dias no prédio da prefeitura podendo ser intimada sem grandes esforços”.

Nisso, nós temos que dar razão ao Matogrosso. Apesar de a nossa prefeita passar a maior parte do tempo viajando – hoje mesmo ela está em São Paulo – é injustificável que os vereadores não tenham conseguido ouvi-la.   

A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal para investigar suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Jales aprovou – com os votos de Sérgio Nishimoto e Claudir Aranda – o relatório que arquivou as denúncias apresentadas pelo servidor aposentado Lauro Figueiredo, o Matogrosso. Jesus Martins Batista, o terceiro integrante da Comissão, votou contra o relatório.

Que o caso seria arquivado, já se sabia desde o dia em que, por sorteio, foram escolhidos dois aliados da prefeita Nice para compor o trio de integrantes da Comissão.

A surpresa foi um dos motivos que os vereadores Nishimoto e Claudir alegaram para remeter as denúncias ao cesto de lixo. Eles disseram que não conseguiram ouvir a prefeita Nice, a principal acusada pelo nepotismo.

De qualquer forma, o caso do suposto nepotismo está sendo investigado, também, pelo Ministério Público. Sabe-se que a promotoria vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeita, onde, entre outras coisas, estaria prevista a demissão dos parentes  nomeados para cargos em comissão, como é o caso da nora de Nice, Angélica Boletta.

Resta saber se a prefeita vai colocar sua assinatura no TAC. Caso ela não tope o acordo, teremos, provavelmente, a primeira Ação Civil Pública contra o governo Nice.   

A notícia está no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:

O coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial, Flávio Prandi Franco, participou na sexta-feira (30), de reunião que marcou o início dos trabalhos do Plano de Desenvolvimento Regional e Local dos Municípios do Vale do Paranapanema. O encontro, realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – Civap, aconteceu às 9h30, no Anfiteatro da Fundação Educacional do Município de Assis – Fema.

O plano visa o desenvolvimento regional, a promoção do crescimento econômico sustentável e a inovação nos municípios envolvidos. Será elaborado um estudo aprofundado do diagnóstico e prognóstico dos seguintes setores: piscicultura, fruticultura, seringueira, moveleiro e outros relacionados ao agronegócio. Também foi analisado o mercado turístico regional. O estudo terá investimento total  de R$ 300 mil. Desse montante, R$ 240 mil foram financiados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) e R$ 60 mil de contrapartida do Civap.  

O projeto foi apresentado pela Empresa Geo Brasilis, que desde 1998 atua na elaboração e aplicação de planos de desenvolvimento econômico, Master Plans e planejamentos estratégicos, sejam empresariais ou de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. Em seu modo de atuação, a Geo Brasilis aplica um processo intenso de envolvimento e mobilização para os diversos públicos-alvo com potencial de participação nas ações ligadas ao Plano de Desenvolvimento.

Sobre o Civap
O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap) é uma organização com o objetivo de atuar no enfoque regional e sustentável, na busca de soluções globalizadas e na relação dos municípios integrantes com os poderes estaduais e federais. Fazem parte do Civap os municípios de Assis, Borá, Campos Novos Pta, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, João Ramalho, Ibirarema, Iepê, Lutécia, Maracaí, Nantes, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Pta, Platina, Quatá, Rancharia e Tarumã.