Blog do Cardosinho

A Secretaria Municipal de Educação enviou Nota de Esclarecimento sobre matéria escrita por este aprendiz de blogueiro para A Tribuna e reproduzida (trecho) aqui no blog em um post desta data. Vamos à Nota:

Em resposta a equivocada matéria vinculada em 12 de maio de 2013, no Jornal A Tribuna cujo titulo é “Prefeitura de Jales pode ficar sem dinheiro do PNAE”, assinada pelo Senhor Valdir José Cardoso, informamos a todos os cidadãos jalesenses que as prestações de contas dos recursos advindos do Ministério da Educação e Cultura – MEC – (Programa Nacional de Transporte escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE), foram enviadas pelo sistema informatizado de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no prazo, ou seja, dentro da data limite de 30/04/2013, conforme documentos anexos. Cumpre esclarecer que o autor da matéria supracitada na ânsia de atacar a secretária de educação Simone Vargas Volpon Aranda não levou em consideração a data limite de entrega da prestação de contas, sendo que este consultou o site no dia 28 de abril de 2013, demonstrando o caráter sensacionalista da referida matéria. 

Cabe ressaltar que em momento algum a Secretária de Educação foi procurada para dar os devidos esclarecimentos sobre o assunto em pauta, tanto que o nobre jornalista desconhecia que a Secretaria Simone Vargas Volpon Aranda estava internada desde 07 de maio de 2013, que se comprova pelo atestado médico anexo. Além do mais em momento algum os funcionários da Secretaria Municipal de Educação citaram a presença ou contato do distinto jornalista. 

No que se refere ao assunto Conselho de Alimentação Escolar (CAE), abordado no “Blog do Cardosinho”, este se trata de um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo com mandato de quatro anos, conforme dispõe legislação nacional vigente. Quanto a nomeação dos membros do CAE em 12/05/2013 em órgão oficial do município, ocorreu devido à troca mandato, uma vez que o mandato do conselho anterior foi de  15/05/2009 a 15/05/2013, conforme a Portaria 289/2009 de 15/05/2009, ou seja, a aprovação das contas pelo Conselho, conforme o MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18619:secretarias-podem-ter-recursos-negados-por-nao-prestar-contas&catid=211) será até a data de 14/06/2013, através do Sistema SIGECON. 

Informamos ainda que as prestações de contas ou qualquer informação estão disponíveis a todos os cidadãos que tiverem interesse sobre o assunto para os devidos esclarecimentos ou dúvidas. Cabe informar ainda que a Secretária encontra-se a disposição dos cidadãos para atendê-los. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O texto escrito para A Tribuna foi baseado em duas matérias do próprio Ministério da Educação: “Envio de recursos a municípios depende de prestação de contas” e “Secretarias podem ter recursos negados por não prestar contas”., onde Jales é listada entre os municípios que corriam o risco de ter os repasses bloqueados. 

Ao contrário do que afirma o texto da Secretaria de Educação, o portal do MEC foi consultado na sexta-feira passada, 10/05, e Jales constava da relação de municípios que não havia entregue a prestação de contas. Por sinal, a mesma relação, aparentemente desatualizada, continua constando do portal do MEC.

Não existe, por outro lado, nenhuma crítica à secretária municipal de Educação, Simone Aranda, na matéria de A Tribuna ou no blog. Por fim, se a prestação de contas já foi entregue, não se fez mais do que a obrigação.   

Para uma Prefeitura que está “quebrada”, deixar de receber verbas constitucionais por conta de falhas em prestações de contas é algo que não deveria acontecer. Mas, aparentemente, é o que está acontecendo com a Prefeitura de Jales, conforme matéria de A Tribuna, de domingo. Vejam um trecho:

Jales é uma das municipalidades do estado de São Paulo que poderão ter os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) suspensos, em consequência da falta de prestação de contas, relativa a 2012, que deveria ter sido encaminhada ao Ministério da Educação até o dia 30 de abril.

Em princípio, especulou-se que Jales poderia perder cerca de R$ 300 mil, mas, segundo o jornal A Tribuna apurou, o valor previsto para o 1° trimestre de 2013 era de, aproximadamente, R$ 192 mil, quantia que o PNAE poderá deixar de repassar à Prefeitura de Jales.

Detalhe: o envio da prestação de contas ao Ministério da Educação depende de aprovação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar(CAE). No caso de Jales, os novos conselheiros do CAE foram nomeados somente agora, conforme publicação no órgão oficial do município, o jornal Folha Regional, de domingo passado.