MPF PROCESSA BOLSONARO E WAL DO AÇAI POR IMPROBIDADE

Wal foi funcionária fantasma por 15 anos. Ela confessou ao Ministério Público que nunca esteve em Brasília. A notícia é do portal Poder360:

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. A ação foi proposta à Justiça em 17 de março.

A ex-assessora era investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando era deputado federal.

A ação foi remetida à 6ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Em despacho assinado na 2ª feira (21.mar.2022), a juíza Ivani Silva da Luz determinou o levantamento do sigilo do processo, “ante o relevante interesse social da demanda”. Documentos com quebra de sigilo bancário permanecerão em segredo.

Conforme o MPF, Walderice foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi demitida depois de repercussão na imprensa.

“A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba”, diz o MPF, em comunicado.

De acordo com a Procuradoria, a análise das contas bancárias de Walderice revelou uma movimentação “atípica”. Do total, 83,77% da remuneração recebida no período foi sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.

O MPF ainda aponta que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo. Mesmo assim, “atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários”.

O órgão também apontou que Bolsonaro “tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular”.
“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público”, afirma o comunicado do MPF.

“No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.

PASTORES DE BOLSONARO NO MEC VIRAM ALVO DE REPRESENTAÇÃO

Não tenhamos ilusões. Assim que essa denúncia chegar ao gabinete do procurador-geral da República, o Augusto Aras, será solenemente engavetada. Nem o Brindeiro, o ex-engavetador-geral do FHC, engavetou tanto.

Deu no portal da revista Fórum:

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola nesta terça-feira (22) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura.

Áudio revelado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (21) mostra o ministro assumindo que Bolsonaro pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CONIMADB), e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CONIMADB. 

Segundo as reportagens, os dois religiosos têm, “ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia”.

“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor? Temos o direito de saber qual a verdadeira história por trás desse trânsito livre e incidência direta em dinheiro público”, declara a líder do PSOL, Sâmia Bomfim(SP).

Segundo ela, o ‘gabinete paralelo da Educação’, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE.  “Estamos protocolando representações para apurar indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa”, disse a deputada.

Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Já em 10 de fevereiro do ano passado estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos – os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.

 

PORTAL JURÍDICO ELOGIA DECISÃO DE JUÍZA JALESENSE SOBRE JUSTIÇA GRATUITA

Deu no portal Migalhas:

A juíza de Direito Maria Paula Branquinho Pini, de Jales/SP, negou o pedido de justiça gratuita a uma mulher que teria se apresentado como faxineira desempregada, recebendo seguro-desemprego, e mãe solo de cinco filhos.

No entanto, para a magistrada, a mulher não comprovou padrão de vida, gastos rotineiros, ausência de aplicação financeira, moradia própria ou alugada, fatura do cartão de crédito e extrato bancário.

“Na verdade, a autora não conseguiu comprovar por meio dos documentos a falta de recursos financeiros tal como alegou”, registrou.

A ação foi proposta pela mulher contra uma empresa de empreendimentos imobiliários (BVLX) e trata de resilição (anulação) de contrato de compra e venda. A defesa da parte autora pediu a gratuidade de justiça e a juíza Maria Paula Branquinho Pini concedeu prazo para que ela demonstrasse a insuficiência de recursos.

No processo, então, o advogado da autora demonstrou que a CTPS dela não possui registro, pois está desempregada. Também registrou que estão anexadas as negativas de declaração de imposto de renda, pois a autora não contribui por ser isenta.

O advogado também juntou documentos que provam que ela está recebendo seguro-desemprego, porque foi demitida do seu último trabalho. Na manifestação, o patrono ainda informou que ela é mãe solo de cinco filhos, todos menores, e os mantém com faxinas esporádicas e com o Bolsa Família.

Pedido negado:

Ao apreciar o caso, a magistrada não concedeu a assistência judiciária gratuita. De acordo com a juíza, a autora “limitou-se a demonstrar que comprova rendimentos e alegar que não tem condições para arcar com as despesas do processo. Sequer trouxe aos autos estimativa do custo efetivo do processo em concreto”, anotou.

E, analisando o caso com ponderação, a magistrada ainda chama atenção para o fato de que a autora está em dia com a aquisição que pretende se desfazer, pagando mensalmente R$ 927,32, e que as custas iniciais da ação seria apenas um pouco mais de 1/3 desse valor (R$ 326,29). 

Segundo a juíza, a autora do processo buscou a neutralização de riscos da demanda com a concessão da justiça gratuita: “verifica-se, no caso, ausência de ponderação de riscos e programação financeira para que se priorize o financiamento da tutela de seus interesses em juízo”.

Assim, e por considerar que a autora não conseguiu provar a insuficiência financeira, a magistrada concluiu que não há obstáculo financeiro que a impeça a exercer o acesso ao Judiciário.

A propósito, não é de hoje que o site Migalhas se bate na questão da gratuidade, que é muitas vezes concedida sem averiguação alguma, o que não é, como é bem de ver, o caso dos autos.

A vetusta lei que prevê a gratuidade foi feita em outro Brasil, quando se pretendia permitir o acesso ao Judiciário. Hoje, todavia, não há entraves para transpor as portas do Judiciário, que está abarrotado de processos, alguns temerários.

E o Código do Processo Civil, que rege agora o tema, traz parâmetros mais objetivos do que a simples declaração de hipossuficiência.

PARTIDO VERDE ANUNCIA CONQUISTA DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA JALES

O advogado Marcelo Dácia, que é dirigente o Partido Verde local, enviou mensagem informando que a sigla, através de suas lideranças na cidade e com o apoio do deputado estadual Reinaldo Alguz, conseguiu duas novas ambulâncias para a área da saúde de Jales.

Reinaldo de Souza Alguz é engenheiro agrônomo por formação e empresário na cidade de Dracena. É conferencista ligado à Renovação Carismática Católica (RCC). Ingressou na vida pública em 2006, elegendo-se deputado estadual de São Paulo pelo Partido Verde com 47.192 votos, sendo reeleito três vezes (2010, 2014 e 2018). Em 2018, Reinaldo Alguz obteve 114.352 votos, dos quais 57 nas urnas de Jales.

Segundo notícia divulgada pela Prefeitura em fevereiro, as ambulâncias já se encontram em Jales desde janeiro.

BOULOS RETIRA CANDIDATURA AO GOVERNO DE SÃO PAULO E SE LANÇA CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL

Deu no Brasil 247:

O líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL) decidiu retirar sua pré-candidatura ao governo de São Paulo e se lançar candidato a deputado federal.

Segundo pesquisa Quaest (SP-03634/2022) divulgada na última semana, o pré-candidato do PT ao governo paulista, Fernando Haddad é quem lidera a corrida, com 24% das intenções de voto. Boulos só aparecia na 4ª posição, com 7%. A mudança de trajetória de Boulos deve impulsionar ainda mais o nome de Haddad.

“Depois de conversar com muitos companheiros do meu partido e de analisar o cenário, eu decidi que não vou ser candidato ao governo de São Paulo. Defendo que a unidade [da esquerda] é essencial para acabar com o ‘tucanistão’ e para derrotar o [presidente Jair] Bolsonaro em São Paulo. E não foi possível uma unidade da esquerda em torno do meu nome. Eu me pauto por projeto político. E não por ego ou por vaidade pessoal”, declarou o psolista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Boulos afirma que sua decisão de se lançar à Câmara se deve à necessidade de fortalecer o Congresso Nacional e ajudar o PSOL a superar a cláusula de barreira, dispositivo legal que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um determinado percentual de votos. O PSOL atualmente tem apenas três deputados federais.

 “Eu tomei a decisão de ser candidato a deputado federal neste ano, pela importância de fortalecer e de criar uma grande bancada da esquerda no Congresso Nacional. Nós precisamos derrotar o centrão, que hoje está mandando no país. E eu acho que posso ajudar mais nesta tarefa. E ajudar também o PSOL não apenas a ultrapassar a cláusula de barreira como também a aumentar sua bancada [de deputados federais na Câmara]. O PSOL é um partido fundamental para o Brasil, que traz pautas e que traz agendas que precisam ter mais espaço e visibilidade no Congresso Nacional”.

Questionado sobre um eventual apoio a Haddad, Boulos disse que a decisão cabe ao conjunto do PSOL. “O Haddad é hoje o candidato que está melhor posicionado dentro do campo progressista. Mas essa definição não é individual minha”.

TJ-SP DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA INGRESSO EM FÓRUNS

Deu no portal Conjur:

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou na sexta-feira (18/3) uma portaria que dispensa a aferição de temperatura e a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na entrada dos prédios e fóruns do Judiciário paulista. 

Com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, o tribunal informou que seguirá os parâmetros definidos pelo governo do Estado. Ou seja: não há mais a obrigação do uso, já que, neste momento, as máscaras estão liberadas em espaços fechados, conforme decreto estadual publicado na quinta-feira (17/3).

A portaria também trata da quantidade de servidores que poderá atuar em teletrabalho nas unidades vinculadas diretamente à presidência, à vice-presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça (20% do quadro) e nas unidades ligadas às presidências de seção (50% do quadro).

JORNAL DE JALES: POR RESPEITO À VIDA, DIOCESE DE JALES RECOMENDA QUE PESSOAS CONTINUEM USANDO MÁSCARAS

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal destaque é a epidemia de dengue, que fez a primeira vítima fatal em Jales no final de fevereiro. A vítima foi um homem de 68 anos, que tinha outras doenças e já tinha, inclusive, testado positivo para a covid-19, antes do diagnóstico de dengue. Segundo os responsáveis pelo controle da dengue, a cidade contabilizava, até a quinta-feira, 17, pelo menos 445 casos positivos autóctones, 10 importados, além de um total de 1.342 notificações. Os bairros onde se concentra a maioria dos casos são: JACB, Nova Jales, Pedro Nogueira, Arapuã, Santo Expedito, Estados Unidos, Oiti e Jardim Trianon.

Destaque, igualmente, para a empresa BBM Frigojales, que está investindo em ex-dependentes químicos e moradores de rua. Segundo a matéria, dependentes químicos em fase de recuperação e moradores de rua agora têm uma porta aberta em Jales, para complementarem o tratamento. Em ação de apoio ao Projeto “Vidas Salvando Vidas”, a direção do BBM resolveu investir em jovens assistidos pela entidade, dando-lhes uma oportunidade de trabalho. Segundo um dos sócios da empresa, Jeferson Macedo Lisboa, quando as pessoas tem o que fazer durante o dia, elas ficam mais motivadas a se inserir novamente na vida cotidiana.

A medida da Diocese de Jales que, não obstante a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, determinada pelo governo estadual, decidiu recomendar que as pessoas continuem utilizando o acessório, para “proteção integral à vida e por respeito às pessoas com comorbidades”; o 1º boi no rolete promovido pelo Clube do Ipê; a 4ª dose da vacina contra covid para idosos de Jales; e a participação da jornalista Giana Rodrigues em campanha de conscientização sobre o mieloma múltiplo, o segundo tipo de câncer de sangue mais comum, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior pergunta por que a Câmara Municipal de Jales ainda não se preocupou em fazer algum reconhecimento público em relação ao trabalho da influenciadora digital e empresária Mariana Saad Carvalho? Segundo o colunista, Mari é, atualmente, a maior divulgadora de Jales no país, a custo zero. Deonel ressalta que a influenciadora, com mais de 3,7 milhões de seguidores, sempre faz questão de dizer, em suas entrevistas, que a sua bem sucedida carreira começou em Jales, cidade onde nasceu e cresceu e onde moram seus pais. 

 

1 144 145 146 147 148 1.806