Blog do Cardosinho

Vejam como é rápida a Justiça: o fato aconteceu em 1998 e somente agora, 14 anos depois, foi julgado pelo Tribunal de Alagoas. E agora, vai mais uns 14 anos para ser julgado no STJ. A notícia é do jornal Gazeta do Povo, de Alagoas

O prefeito de Jundiá (AL), Beroaldo Rufino da Silva (PDT), foi condenado a prestar serviços comunitários por três anos e três meses por ter passado um cheque da prefeitura em uma casa de shows eróticos. O cheque foi devolvido por duas vezes por insuficiência de fundos.

A decisão, unânime, foi do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Segundo o órgão, o gasto indevido ocorreu em outubro de 1998, durante outro mandato de Silva. O político, segundo a Justiça, passou um cheque de R$ 1.160 para cobrir seus gastos pessoais no Amandas Night Clube Shows.

A defesa de Silva afirmou no processo que o cheque havia sido pago a um prestador de serviços do município, que, por sua vez, repassou a um amigo que o trocou com o gerente da casa de shows. O cheque, segundo a defesa, não tinha fundos porque foi descontado ou depositado antes da data combinada.

Além dos serviços comunitários, a Justiça determinou que Silva fique inelegível nos oito anos subsequentes ao término do mandato. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito nem sua defesa até a publicação desta reportagem.

O vereador Rivelino Rodrigues(PMDB) me confidenciou, há alguns dias, que está muito preocupado com o processo de infidelidade partidária que tramita no TRE-SP, contra ele. E o Rivelino tem mesmo razão de estar preocupado. Vejam a notícia de hoje:

Na sessão de ontem (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos dos vereadores João Carlos de Almeida (PSDB de Inúbia Paulista) e Ovídio Pereira Fernandes (PT de Santa Branca) por infidelidade partidária. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nos dois casos, a votação foi unânime.

De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal, alegada pelos parlamentares, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008. Almeida deixou o DEM e Fernandes, o PMDB.

As ações requerendo os cargos foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e pelo PMDB de Santa Branca, respectivamente.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

O julgamento do processo que envolve o vereador Rivelino Rodrigues, que deixou o PPS e foi para o PMDB, ainda não tem data definida, mas não deve demorar. 

Consta que o diretório do PT de Jales teria convocado uma conceituada  advogada que presta serviços ao partido, em São Paulo, a fim de ajudar na defesa do ex-vereador Maurinho Enfermeiro. Como se sabe, Maurinho deixou o PSDB e ingressou no PT, mas esqueceu-se de avisar a Justiça  Eleitoral, incorrendo no grave pecado da dupla filiação.

Mas, pelo menos por enquanto, Maurinho continua correndo o risco de não participar da corrida eleitoral de outubro. Em julgamento do dia 05/06/2012, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-SP rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pelos advogados do ex-vereador. Confira: