MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA FARRA DE VEREADOR EM GUAPIAÇU

A notícia é do Diarioweb:

O Ministério Público (MP) denunciou o vereador Joel Benedito Pagliusi Gomes (PSB), ex-presidente da Câmara de Guapiaçu, pelos crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. De acordo com o promotor Sérgio Clementino, no período em que ocupou a presidência da Câmara (2009 e 2010), Joel usou dinheiro público para pagar despesas pessoais próprias e de sua família.

O MP ajuizou ação civil contra vereador e pede a devolução de R$ 743,1 mil gastos indevidamente com despesas pessoais e com compras irregulares de equipamento para o legislativo (leia ao lado). Além disso. o promotor pede a cassação do vereador e também que ele seja condenado a pagar multa de quase R$ 1,5 milhão, que corresponde a duas vezes o valor desviado da câmara.

“A quantidade de gastos efetuados pelo réu (Joel) e seus familiares e pagos com dinheiro público em restaurantes, bares de diferentes cidades (Rio Preto e São Paulo), combustível, aquisição de lentes para óculos, tênis esportivo, escola de inglês, cafeterias e supermercados e inúmeros outros estabelecimentos denotam a ‘farra’ realizada por Joel Benedito Pagliusi Gomes junto ao dinheiro da Câmara de Guapiaçu”, destacou Clementino na ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto. Joel integra a base governista da prefeita Maria Ivanete Vetorasso (PSDB) na Câmara de Guapiaçu.

A notícia do Diarioweb tem muito mais detalhes que mostram o que um sujeito despreparado pode fazer na presidência de uma Câmara. Vale a pena você clicar aqui e ver a notícia completa. 

BOA NOTÍCIA: PARINI CONSEGUE R$ 6 MILHÕES PARA VIADUTOS E PROMETE INAUGURÁ-LOS NESTE ANO

Calma, gente! É só uma brincadeirinha de primeiro de abril. Afinal, hoje é o Dia da Mentira e nada melhor do que comemorarmos a data  lembrando a promessa do nosso premiado estadista, propagada durante a sua campanha reeleitoral, em 2008. O folheto aí do lado não nos deixa mentir. ‘  

O filósofo e frasista Tim Maia dizia que “a demagogia é a pior das mentiras, porque é uma mentira mentirosa”. Em outra ocasião, ele disse também que “não fumo, não bebo e não cheiro; só minto um pouco”. Pelo menos, o Síndico foi sincero. Mas, afinal de contas, de onde surgiu o Dia da Mentira?

Há muitas explicações para o dia 1º de abril, uma delas diz que a brincadeira surgiu na França, pois no século XVI, o Ano Novo era comemorado dia 25 de março, as festas duravam uma semana e iam até  o dia 1º de abril.

No ano de 1564, o Rei Carlos IX adotou oficialmente o calendário gregoriano, passando o Ano Novo para o dia 1º de janeiro, porém muitos franceses resistiram à mudança e continuaram seguindo o calendário antigo. Os mais espirituosos começaram, então, a fazer brincadeiras e ridicularizar essas pessoas, que eram conhecidos como bobos por seguirem algo que não era verdade.

No Brasil, o primeiro Estado a adotar a brincadeira foi Pernambuco, onde uma informação mentirosa foi transmitida e desmentida no dia seguinte. Em 1º de abril de 1848, o folhetim pernambucano “A Mentira” noticiou o falecimento de D.Pedro, fato que não havia acontecido.  

SOBRE A DÍVIDA COM DONA MINERVA E FILHOS

A propósito de lembrar a participação do advogado Carlos Antonio Prata em um momento marcante da história de Jales, o jornalista Deonel Rosa Júnior, com o brilhantismo de sempre, resgatou, em detalhes, o episódio da negociação com a família Jalles que terminou em um acordo para pagamento da famosa dívida, com um desconto de 30% em cada parcela.

No entanto, no trecho final, Deonel afirma que “o pagamento começou a acontecer efetivamente a partir de 2005, quando assumiu Humberto Parini, novo prefeito”. Na verdade, as duas primeiras parcelas do acordo foram pagas pelo ex-prefeito Hilário Pupim, em 2003 e 2004(R$ 2,1 milhões). Quando assumiu, Parini descumpriu o acordo e não pagou a terceira parcela, vencida em 2005.

No início de 2006, a Prefeitura sofreu um sequestro de receitas e foi obrigada a pagar duas parcelas de uma só vez, a terceira e a quarta (R$ 2 milhões). Diante do risco de sofrer novos sequestros, Parini tratou de cumprir o acordo nos anos seguintes. Em 2007, pagou pouco mais de R$ 1 milhão; em 2008, R$ 1,2 milhão e, em 2009, mais R$ 1,3 milhão. Total dos pagamentos feitos por Parini: R$ 5,5 milhões. Vamos, agora, a outro trecho do que escreveu Deonel:

“Pelo acordo, a Prefeitura deveria pagar parcelas anuais de R$ 1 milhão e 300 mil, o que fez até 2010, tendo recolhido aos cofres da família Jalles mais de R$ 7 milhões. Hoje, a Prefeitura continua fazendo pagamentos, mas respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal, que limitou em 1,5% do orçamento o aporte anual com todos os precatórios”.

Na verdade, o STF não impôs nenhum limite a ninguém. Foi a Emenda Constitucional 62, a chamada “Emenda do Calote”, que possibilitou aos prefeitos optar por uma nova forma de pagamento. Parini aproveitou, então, para, mais uma vez, fugir ao acordo. No início de 2010, ele emitiu um decreto limitando o pagamento de precatórios ao valor mínimo permitido pela Emenda 62, ou seja, 1,5% da receita corrente líquida.

Parini poderia ter optado por um valor maior e passar para história como o prefeito que pagou a dívida. Ao invés disso, ele passará para a história como o prefeito que não cumpriu o acordo. Consta que, para continuar cumprindo o que havia sido combinado verbalmente, Parini teria exigido do advogado Silvério Polotto um documento escrito. 

Como o advogado não concordou com isso, Parini utilizou-se das brechas da “Emenda do Calote”. A genial decisão do prefeito fez com que a Prefeitura perdesse o acordo e as três parcelas restantes saltassem, do dia para a noite, de R$ 4,7 milhões para R$ 7 milhões.    

O Tribunal de Justiça de São Paulo já julgou uma parte da “Emenda do Calote” inconstitucional. O caso está no STF, onde existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – uma delas da OAB – contra a Emenda. Se ela for julgada inconstitucional, Jales correrá o risco de um novo sequestro.

Prá encerrar, desde que optou por essa forma de pagamento, há dois anos, a Prefeitura já depositou cerca de R$ 2,1 milhões para pagamento de todos os precatórios, mas a família Jalles ainda não viu um tostão desse dinheiro. Estima-se que apenas metade desse dinheiro poderá ser pago à família Jalles, o que não cobrirá nem 50% de uma das três parcelas que ainda restam. Fez um bom negócio o nosso genial prefeito, certo?   

DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Município de Urânia adquire sua primeira retroescavadeira”

Folha Regional: “Prefeitura de Jales abre inscrições para Concurso Público e Processo Seletivo a partir do dia 02 de abril”

Jornal de Jales: “Delegado pede exumação de corpo de idoso que morreu no Pronto-Socorro”

A Tribuna: “Morador acidentado vai à justiça contra Prefeitura”

Na Folha Noroeste, o destaque ficou por conta do convênio assinado entre a Prefeitura de Urânia e o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 243 mil, que possibilitou a aquisição da primeira máquina retroescavadeira da história do município. Outras manchetes: “Índice de satisfação geral dos clientes da Sabesp alcança 97% de aprovação“; “Nilton Pavan, 45 anos de dedicação ao esporte“. Na coluna FolhaGeral, o editor Roberto Carvalho comentou os boatos sobre uma propalada troca de insultos entre o secretário municipal de Comunicação, Francisco Melfi, e uma funcionária da pasta.

A Folha Regional destacou o concurso público e o processo seletivo que serão realizados pela Prefeitura de Jales, cujo prazo para inscrições começará nessa segunda-feira, 02/04, e se estenderá até a terça-feira da semana seguinte,  dia 10/04. Outras manchetes: “Prefeitura de Santa Albertina doa peixes a quatro entidades assistenciais da região“; “Urânia adquire sua primeira retroescavadeira“. E o disputado espaço da coluna Ella ficou, mais uma vez, enfeitadíssimo com as fotos da esfuziante Naiane Cavalotti Ruiz, linda estudante do 4º ano de Engenharia Civil da Unicastelo.

No Jornal de Jales, destaque para a instauração do inquérito que vai apurar as circunstâncias da morte do senhor João Pereira Lima, no Pronto-Socorro de Jales. O delegado Elton Honorato já teria solicitado a exumação do corpo. Outras manchetes: “Morre o coordenador da maior manifestação popular da história de Jales“; “Direção da Facip anuncia segunda edição do Desafio do Bem“. Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior relembrou a participação do advogado Carlos Antonio Prata, que faleceu durante a semana, nas negociações para pagamento da dívida da Prefeitura com a família Jalles. 

E o jornal A Tribuna destacou o caso do caminhoneiro aposentado, Genésio de Souza Filho, que fraturou o maxilar ao cair em um escoadouro de água, na Rua 12, e agora está acionando a Prefeitura na justiça, por uma indenização. Outras manchetes: “Três novos semáforos começam a funcionar amanhã“; “Prefeito eleva proposta para 8% e servidores municipais aceitam“. Na coluna Enfoque, a informação de que o TJ-SP está abrindo uma investigação contra Parini e outros 121 prefeitos para apurar eventuais irregularidades referentes a depósitos judiciais.    

CÉLIO BAIÃO SE RECUPERA DE CIRURGIA

O amigo Célio Baião passou por maus bocados, mas, segundo sua esposa, Marli Samartino – que aparece ao lado dele, em foto registrada durante uma das reuniões do Senadinho – está se recuperando bem da cirurgia de urgência a que foi submetido na segunda-feira.

Por enquanto, Célio ainda está no isolamento da Santa Casa de Jales, esperando a cicatrização do corte, e não pode receber visitas. De acordo com a Marli, o Célio correu risco de vida, mas a pior fase já passou e ele está até com saudade do computador, de onde costuma disparar e-mails para os amigos.

Enquanto se recupera, o Célio já se prepara para enfrentar outra prova de fogo: ele tem uma cirurgia agendada para o dia 18 de maio, no Hospital de Câncer, em Barretos. Os amigos – que são muitos – vão estar na torcida para que o Célio supere logo a fase complicada que está vivendo.

CONSELHO TUTELAR SE MUDA PARA A AVENIDA JÂNIO QUADROS

Os jornais do final de semana e os sites de notícias estão noticiando a “inauguração” das novas instalações do Conselho Tutelar de Jales. O Conselho, que funcionava na Rua Treze, perto da E.E. Euphly Jalles, agora está localizado na Avenida Jânio Quadros, em uma das casas do conjunto que já foi chamado de “Ninho dos Tucanos”.

A nova sede do Conselho Tutelar foi inaugurada ontem, sexta-feira, de manhã, com a presença ilustre do premiado estadista. Diz o release distribuído pela assessoria de imprensa da Prefeitura, que o Conselho Tutelar de Jales, fundado em 1991, foi o primeiro do estado de São Paulo e o segundo do Brasil.

A nota da Prefeitura não diz, mas o Conselho Tutelar de Jales foi idealizado pelo falecido médico Masaru Kitayama e já teve sete eleições para escolha dos seus conselheiros (1992, 1995, 1998, 2001, 2004, 2007 e 2010). O delegado aposentado, Milton Birolli Gonzales foi o conselheiro mais votado na história do Conselho. Ele participou da primeira eleição, em 1992, e obteve 1.382 votos. 

Em 2007, o professor Paulo César Turazza, o famoso Ziquinho, chegou perto do recorde de Birolli, alcançando 1.289 votos. Na última eleição, o mais votado foi o radialista e ex-vereador Wilson de Souza Negrão, o Flumenal, com 813 votos. O Conselho – que é presidido, atualmente, pelo comerciante Célio Santo Martins – já teve conselheiros ilustres, como o vereador Claudir Aranda, e folclóricos, como o professor Antonio Valentim Baldan.

NA TRIBUNA DE DOMINGO: MORADORES ACIONAM PREFEITURA NA JUSTIÇA POR CONTA DE ACIDENTES

No jornal A Tribuna desse final de semana, a história de três moradores que recorreram à Justiça para receber indenizações da Prefeitura de Jales, por conta de acidentes nas ruas da cidade. Num desses acidentes, uma ambulância do município atropelou o poste que, há vinte e cinco anos, está fincado bem no meio da Rua Bom Pastor, na Vila Talma.

O acidente causou problemas à coluna cervical do senhor Oscar Carvalho Selis, que perdeu parte dos movimentos. Em primeira instância, nossa Prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização. Os outros dois casos estão em A Tribuna, desse domingo. 

EMPRESAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO QUEREM VENDER PARA A PREFEITURA DE JALES

Depois dizem que sou implicante, mas vejam a quantas anda o prestígio da nossa Prefeitura. O Diário Oficial de hoje traz a publicação da abertura de uma nova licitação para aquisição de materiais de construção. Até aí, nada de mais. Agora, o detalhe: essa é a quinta – eu disse quinta – vez que a nossa Prefeitura vai tentar adquirir os materiais.

Nas quatro vezes anteriores, nenhuma empresa de Jales interessou-se em vender para a Prefeitura. Tudo começou em setembro de 2011, quando Parini publicou o primeiro Pregão. Os recursos, é bom que se esclareça, virão do FEHIDRO, conforme convênio assinado em 2010, no valor de R$ 163 mil, para construção de fossas sépticas na zona rural.

Ainda no ano passado, em novembro, a Prefeitura repetiu o Pregão para tentar adquirir os materiais. Ninguém se interessou. Em dezembro, a mesma coisa. Em fevereiro deste ano, novo fracasso. O quinto Pregão está previsto para o dia 19 de abril. Será que aparecerá alguma empresa interessada?

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTÁ NA COLA DA DEMOP

Alguma coisa estranha anda acontecendo! Um dia desses, um amigo que presta serviços  em prefeituras da região me confidenciou que alguns prefeitos estão recebendo correspondências onde são solicitadas informações sobre a participação da Demop Ltda, de Votuporanga, em licitações. A Demop, vocês sabem, é parceira do prefeito Humberto Parini para assuntos relativos a asfalto.

E ontem, o Diário Oficial do Estado trouxe uma publicação interessante. Confiram:

INTERESSADO: THIAGO LACERDA NOBRE – PROCURADOR DA REPÚBLICA EM JALES

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE JULGADOS DAS EMPRESAS DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA E SCAMATTI E SELLER INFRA ESTRUTURA LTDA.

Por sinal, a Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda – que é uma empresa-irmã da Demop – foi a vencedora da última licitação aberta pela Prefeitura de Jales, para recapeamento de algumas ruas do Jardim Morumbi e do Jardim do Bosque.

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DA PREFEITURA COMEÇAM NA SEGUNDA-FEIRA

A Prefeitura de Jales já publicou os editais do concurso público e do processo seletivo para preenchimento de vagas em alguns cargos da administração pública. As inscrições começarão a ser recebidas nessa segunda-feira, 02/04, e vão até o dia 10/04. No entanto, em virtude dos feriados da semana santa, os candidatos terão apenas cinco dias para fazer suas inscrições, no horário de expediente da Prefeitura.

As inscrições do concurso custarão R$ 50,00 para os cargos de nível médio e R$ 80,00 para os cargos de nível superior. Já as inscrições do processo seletivo para contratação de agentes de endemias ficarão mais em conta: R$ 40,00 . As provas serão realizadas no dia 22 de abril.

O edital completo do concurso público pode ser visto aqui, enquanto o edital do processo seletivo pode ser acessado aqui. As informações completas estão nos editais. Abaixo, um resumo dos cargos, vagas e salários, lembrando que o salário-base de todos os cargos está sendo reajustado em 8%.

Vagas Cargos Vencimentos
05 Técnico em enfermagem 767,08 + 277,80
07 Técnico em farmácia 767,08
01 Fonoaudiólogo 998,87 + 551,81
02 Gestor Público Educacional 1.176,42 + 833,72
05 Professor Educação Musical 1.427,44
12 Agentes de Endemias 534,05 + 90,00

 

 

 

 

 

1 1.561 1.562 1.563 1.564 1.565 1.807