Blog do Cardosinho

(sobre texto da Secretaria de Comunicação)
O prefeito Humberto Parini, acompanhou na manhã de segunda-feira, dia 10, a limpeza do canteiro central da Avenida “Lourival de Souza”, que liga o Jardim Santo Expedito ao Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Os jornais locais deram algum destaque ao resultado da licitação aberta pela Prefeitura de Jales, visando o fornecimento de merenda escolar, cuja ganhadora foi a empresa Gente Nutrição Ltda, a mesma que já vem executando os serviços da alimentação escolar e está sendo investigada pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.

O jornal Folha Noroeste dedicou dois tópicos da coluna FolhaGeral ao assunto, destacando o fato de a empresa ter proposto o fornecimento da merenda por um preço menor do que o atual. O Jornal de Jales destacou em manchete de capa, que “Empresa Pivô da CEI da Merenda Ganha Novamente a Licitação” Em matéria publicada na página 07, do primeiro caderno, o JJ relata que “apesar de ser objeto de investigação dos vereadores, a Gente decidiu participar da licitação, cumprindo todas as formalidades legais e apresentando toda a documentação necessária“.

O maior destaque, no entanto, foi dado pelo jornal A Tribuna, que referiu-se ao caso na principal manchete, salientando que  “Empresa Investigada Vence Licitação“. Na matéria interna, assinada pelo repórter Alexandre Ribeiro, A Tribuna ouviu o promotor público, André Luiz de Souza, que, segundo o jornal, manifestou estranheza com relação ao preço proposto pela empresa, correspondente a R$ 1,39 para cada refeição consumida, ou seja, R$ 0,25 abaixo do preço cobrado atualmente (R$ 1,64). Segundo a matéria do jornal, o promotor prometeu incluir a nova licitação nas investigações, a fim de que a empresa explique como conseguiu oferecer uma redução de 17% nos preços da merenda, apesar de os custos dos alimentos terem disparado em 2010. “Não estou dizendo que houve superfaturamento, mas quero apurar por que agora é um preço mais baixo e antes era bem mais alto. Temos que saber o que aconteceu, porque isso está estranho“, disse o promotor, segundo a matéria de A Tribuna.

Informações obtidas pelo blog garantem que o promotor André Luiz de Souza já estaria quase concluindo o inquérito aberto para investigar a merenda escolar. Segundo os bem informados, o promotor já teria inclusive obtido indícios de direcionamento na licitação realizada em 2006, fato que, de início, não estava sendo objeto de investigação.

Comentário: participei ativamente, como responsável pelo setor de licitações da Prefeitura, do processo licitatório realizado em 2006, o qual teve a empresa Gente como vencedora. Depois, como chefe de gabinete da secretaria da Educação, tive algum contato com os serviços executados pela empresa. Não devo, todavia, ficar me manifestando muito sobre as impressões do promotor. Direi apenas, já que se falou em direcionamento, que a mim me parece que o Ministério Público está indo na direção correta.

Sou obrigado a dar razão ao prefeito Humberto Parini: nossa Prefeitura estava mesmo precisando de uma secretaria de Comunicação. Somente hoje, dia 12 – e graças a uma entrevista do presidente da Câmara, Claudir Aranda, ao Antena Ligada – fiquei sabendo que a secretaria de Educação está recebendo, desde o dia 04 passado, as inscrições de estudantes interessados em obter as bolsas de estudo oferecidas pelo município.

Pode até ser que o assunto já tenha sido abordado em algum jornal ou rádio, pois, segundo informações, a Prefeitura chegou a encaminhar um release para a imprensa, mas, se foi veiculada alguma nota, me passou despercebida. E deve ter passado despercebida também à maioria dos interessados. Penso que, em casos como esse, que afinal é do interesse de muita gente, a Prefeitura deveria investir um pouco em publicidade. Afinal, jornais e rádios não são obrigados a dar, gratuitamente, publicidade para as coisas da Prefeitura, principalmente quando se sabe que, em alguns casos, a administração municipal promove boicotes a este ou aquele jornal. 

No final de 2010, por exemplo, a Educação mandou publicar – como matéria paga – um resumo das atividades  daquela secretaria.  A publicidade foi feita apenas em dois jornais da cidade. Claro que o boicote a um terceiro jornal não partiu da secretaria da Educação. Provavelmente ele foi ordenado por alguém próximo ao prefeito. Alguém despreparado para ocupar cargo público de importância.

Mas, voltando às bolsas de estudo, o prazo para inscrições vai até o dia 31 de janeiro. O auxílio financeiro a estudantes de Jales está regulamentado por duas leis. A primeira delas, de nº 2.725/03, promulgada pelo falecido prefeito Caparroz, estabelece os critérios para obtenção dos benefícios. Podem ser beneficiados os estudantes que dependam economicamente de pais ou parentes e/ou aqueles que comprovadamente não tenham condições de custear os estudos. Além disso, o estudante tem que estar residindo em Jales há pelo menos seis meses. A lei autoriza o auxílio financeiro para alunos que frequentem cursos universitários (Unijales), cursos técnicos profissionalizantes (IEP), ou ainda cursos de ensino artístico (Edem, Santa Cecília, etc). 

 A segunda lei, de nº 3603/09, promulgada por Parini em maio de 2009, estabelece que os estudantes  beneficiados com bolsas de estudo ou com auxílio-transporte do município deverão prestar 30 horas anuais de serviços voluntários à comunidade. Essa última lei começou a vigorar efetivamente em 2010, mas não foi uma experiência bem sucedida. Muitos estudantes não conseguiram – por um motivo ou por outro – cumprir as 30 horas de trabalho voluntário. Por conta disso, já no finalzinho de 2010, o prefeito em exercício, Clóvis Viola, encaminhou uma terceira lei para aprovação da Câmara, a de n. 3803/10, onde os estudantes que não haviam conseguido cumprir as 30 horas de trabalho voluntário ficaram obrigados a doar uma cesta básica de alimentos à secretaria de Promoção Social e/ou, é claro, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama.

Ressalte-se que, em algumas cidades da região, as prefeituras oferecem bolsa integral (100%) aos seus estudantes. Em Jales, o valor da bolsa de estudo pode chegar, no máximo, a 25% daquilo que os estudantes pagam mensalmente por seu curso universitário ou técnico profissionalizante, ou até 50% nos casos dos cursos de ensino artístico. No entanto, a Prefeitura, em função de suas permanentes dificuldades financeiras, limita o repasse, normalmente, a apenas 20% do valor das mensalidades.

Prá fechar o assunto: apesar de auxiliar os estudantes de Jales com apenas 20% das mensalidades, a Prefeitura, segundo fontes bem informadas, teria chegado ao final de 2010 devendo cinco meses de repasses ao Centro Universitário de Jales – Unijales, algo em torno de R$ 100 mil.

SUSPENSÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DE HOJE

A Prefeitura de Jales suspendeu temporariamente, com base no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93, a empresa L.G.O. Comércio, Serviços e Concessões Ltda, que, a partir da publicação no DOE, está impedida de fazer contratos com a administração pública. Embora o citado inciso da Lei das Licitações determine que a suspensão não pode ser superior a dois anos, o impedimento da L.G.O, segundo o que foi publicado, terminará somente em agosto de 2015,  Com essa medida, a empresa não poderá, durante a suspensão, participar de licitações.

Em abril de 2010, a empresa L.G.O. Comércio, Serviços e Concessões Ltda foi a vencedora de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Jales, do tipo Pregão, visando o fornecimento de tintas para demarcação e sinalização viária, a serem utilizadas pelo setor de trânsito do município. Depois de vencer o Pregão, a empresa – não se sabe por qual motivo, mas imagina-se – simplesmente se negou a assinar o contrato, no valor de R$ 34 mil, o que é passível de punição pela Lei de Licitações.

A mesma medida deveria ter sido tomada no caso da Gente Nutrição Ltda, responsável pelo fornecimento da merenda escolar, iniciativa que poderia ter evitado a participação da empresa na concorrência recém-encerrada. São casos diferentes, no entanto. No caso da L.G.O. Comércio Ltda, as providências foram tomadas pelo competente setor de licitações da Prefeitura, uma vez que o contrato nem chegou a ser assinado. No caso da Gente, o contrato foi devidamente assinado e, como os problemas foram na execução dos serviços, caberia ao prefeito Humberto Parini encaminhar o contrato – que estava sendo descumprido – ao setor jurídico, para providências, o que não foi feito.

Como se vê, às vezes a administração pública anda muito melhor quando depende apenas do segundo ou terceiro escalões.