A TRIBUNA: POLÍCIA CIVIL INVESTIGA SUPOSTO CASO DE RACISMO NA CÂMARA DE JALES
No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para mais um capítulo da longa e movimentada novela da taxa de lixo. Matéria do jornal informa que uma liminar concedida na quinta-feira, 09, pelo juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, poderá abrir caminho para uma nova enxurrada de ações judiciais contra a cobrança da taxa do lixo, assim como ocorreu no ano passado. A opinião é de advogados consultados pelo jornal entre a quinta e a sexta-feira. Em sua decisão, o juiz argumenta que a nova taxa do lixo, que passou a vigorar em 2023, beneficia imóveis com metragem superior a 500m², de proprietários teoricamente mais abastados.
O jornal está destacando, igualmente, um suposto caso de racismo ocorrido nos bastidores da Câmara Municipal, que está sendo investigado pela Polícia Civil de Jales. O caso teria ocorrido ao final do ano passado, quando a vereadora Carol Amador (MDB), respondendo a uma servidora da Câmara sobre a eleição para a presidência da Casa, teria dito, referindo-se ao vereador Deley Vieira (União Brasil), que “ainda bem que aquele gorila não será presidente”. O caso foi tornado público pela suposta vítima durante a sessão ordinária de segunda-feira, 06. A vereadora Carol se defendeu, argumentando que teria dito a palavra gorila no sentido de “ogro”, ou seja, mal-educado e grosseiro.
Na coluna Enfoque, o repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, informa que o mar não está para peixe no PSDB de Jales. Segundo o colunista, a convenção tucana que estava marcada para o sábado, 11, tinha ares de golpe contra o prefeito Luís Henrique. O golpe estaria sendo arquitetado pela deputada Analice Fernandes, que se tornou ferrenha adversária do prefeito. Ela planejava emplacar seu afilhado Bismark Kuwakino como presidente do diretório tucano, além de incluir outros conhecidos adversários de LH, como o ex-vereador Tiago Abra, na diretoria da sigla. Os planos de Analice teriam sido bloqueados pelo presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, que decretou o cancelamento da convenção do partido em Jales.
POLÍCIA FEDERAL APREENDE CIGARROS ELETRÔNICOS EM TABACARIAS E JALES, SANTA FÉ DO SUL, URÂNIA E FERNANDÓPOLIS
A Polícia Federal deflagrou na tarde de terça-feira (07) a OPERAÇÃO HIT, com o objetivo de combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos utilizados para fumar (DEFs), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, VAPs, PODs e suas derivações.
As equipes da PF cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales em tabacarias nas cidades de Jales, Santa Fé do Sul, Urânia e Fernandópolis. Os policiais federais apreenderam não só os dispositivos eletrônicos utilizados para o fumo (cigarros eletrônicos) bem como suas derivações, além dos líquidos utilizados nestes dispositivos, tais como essências e juices, sendo estes últimos tanto de origem nacional, quanto estrangeira.
A investigação constatou que alguns estabelecimentos na região estavam descumprindo a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios, conforme normativo expedido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 06/07/2022.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são aparelhos que funcionam com uma bateria e têm diferentes formas e mecanismos. Eles podem ter, por exemplo, o formato de cigarros, canetas e pen drives. Em sua maioria contêm aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, que é uma droga que causa dependência, doenças e até a morte.
A fabricação destes dispositivos e acessórios é proibida e não é controlada pelas autoridades de saúde no Brasil. Eles podem ser falsificados e/ou produzidos clandestinamente sem a observação de nenhuma norma sanitária, bem como nenhum controle sobre os ingredientes utilizados, oferecendo grande risco à saúde dos consumidores.
Os jovens são as principais vítimas deste tipo de crime, pois são atraídos pelas essências e facilidade de uso do dispositivo. A importação, propaganda e a comercialização destes produtos, incluindo anúncios pela Internet também são proibidos.
Os objetos apreendidos foram encaminhados para a sede da PF em Jales, responsável pela condução das investigações e posteriormente serão encaminhados à Receita Federal. Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais alvo da operação, bem como outros que atuam da mesma forma poderão responder pelo crime de contrabando, que tem pena máxima de até cinco anos de prisão.
VEREADORA JALESENSE DE FLORIANÓPOLIS SOFRE AMEAÇA DE MORTE
Deu no UOL:
A cassação da vereadora de São Miguel do Oeste (SC) Maria Tereza Capra (PT), na última sexta-feira, desencadeou uma série de ameaças de mortes contra quatro vereadoras de outras cidades catarinenses que manifestaram apoio a ela.
Ontem, as parlamentares entregaram e-mails com as mensagens à Polícia Federal durante reunião com a superintendente em Florianópolis.
Maria Tereza encaminhou ao UOL Notícias algumas mensagens recebidas. Há ameaças a ela e seus familiares.
“Cassar seu mandato é só o primeiro passo. Vou cassar sua vida depois, [xingamentos]. (…) tem que morrer de pancada você e sua família [xingamentos].” “Seus dias e os dias de sua família estão contados”, diz outra mensagem de ameaça.
A Polícia Federal informou que vai analisar o material na tentativa de identificar quem enviou as ameaças. Neste processo, será avaliado se houve crime e se estes delitos devem ser investigados pela PF ou pela Polícia Civil, que já está apurando o caso.
Além de Maria Tereza, as parlamentares ameaçadas foram: a vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT); a vereadora de Criciúma Giovana Mondardo (PCdoB); a vereadora de Joinville Ana Lúcia Martins (PT); a vereadora de Brusque Marlina Oliveira (PT).
A série de ameaças começou na semana passada, quando o processo de cassação de Maria Tereza seria julgado pela Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. Vereadoras passaram a fazer manifestações de solidariedade e apoio e receberam ameaças.
A jalesense Carla Ayres, vereadora em Florianópolis, recebeu ameaças e ofensas lesbofóbicas por e-mail na madrugada do último sábado, dia 4 de fevereiro. Os ataques foram direcionados, também, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministros do Supremo Tribunal Federal.
A vereadora Carla Ayres registrou um Boletim de Ocorrência e acionará os órgãos do Estado e da União para que o responsável seja identificado e punido.
DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, o principal destaque é a assinatura de um termo para instalação de câmeras de segurança na cidade. Com o objetivo de promover mais segurança à população, o prefeito Luís Henrique Moreira assinou na manhã de quinta-feira (9/2), o termo de intenção para implantação do “Detecta”, Sistema de Monitoramento através do uso de câmeras. O objetivo é auxiliar o trabalho policial em atividades operacionais e investigativas, acessando diversos bancos de dados de diferentes instituições, correlacionando informações e imagens de locais, pessoas e veículos e promovendo ações policiais coordenadas.
Destaque, também, para o Censo 2022. Segundo a matéria, a coleta dos dados do Censo foi prorrogada até o final de fevereiro deste ano. A Prefeitura de Jales está apelando às pessoas que ainda não receberam o recenseador em suas casas, que os receba, pois isso é muito importante para o país, estados e, principalmente para os municípios. Quanto mais habitantes houver, maior será o índice de repasse de recursos constitucionais aos municípios. Em primeiro de julho de 2021, uma estimativa do IBGE, estimava a população jalesense em 49.291 habitantes. Na prévia divulgada pelo IBGE em 28 de dezembro do ano passado, houve um recuo de 525 habitantes, apontando para 48.766.
Na coluna FolhaGeral, o brejeiro redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, está informando que os vereadores Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Elder Mansueli (Pode), Bruno de Paula (PSDB) e Hilton Marques (PT), em requerimento, questionaram a Prefeitura sobre a conclusão das obras no canteiro central da Avenida “Paulo Marcondes”, esquina com a Rua “José Balbino dos Santos”. Os parlamentares argumentaram que as obras se estendem há meses, gerando insegurança no trânsito da região. Mencionaram que há tubos de cimento depositados nas áreas das calçadas, impedindo o trânsito de pedestres e se tornando refúgios de delinquentes.
“FÁTIMA DE TUBARÃO”, A IDOSA QUE PROMETEU “PEGAR O XANDÃO”, É PRESA PELA POLÍCIA FEDERAL
Mais uma patriota atrás das grades. Deu na Carta Capital:
A bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão“, está na lista de pessoas presas nesta sexta-feira 27, após a Polícia Federal (PF) ter deflagrado a terceira fase da operação Lesa Pátria.
Ao total, 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta sexta-feira, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, no Paraná, no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Distrito Federal. Na manhã de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou sobre a terceira fase da operação, dizendo que “a autoridade da lei é maior do que os extremistas”.
A ação da PF visa investigar o possível cometimento de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Os crimes foram cometidos nos atos golpistas de invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no último dia 8 de janeiro.
Maria de Fátima Souza, de 67 anos, aparece em vídeos dos invasores. Ela se tornou uma das personagens mais conhecidas do 8 de janeiro. Nos vídeos, a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que “vamos para a guerra, vou pegar o Xandão [em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes] agora”. Além das ameaças, “Fátima de Tubarão” declara que estava “quebrando tudo”.
A investigação sobre a participação de Maria de Fátima nos atos golpistas em Brasília não é o primeiro caso da bolsonarista na seara criminal. Em 2014, ela foi condenada a 3 anos e 10 meses por tráfico de drogas.
Na época, a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que descreveu que a mulher foi descoberta por policiais que faziam ronda na região em que ela estava no momento do crime em flagrante. Os policiais viram Fátima oferecendo crack a um usuário menor de idade.
No segundo caso, ocorrido em 2012, o Ministério Público denunciou Maria de Fátima por falsificação de documento e estelionato. Ela teria falsificado documentos de uma mulher para realizar contratos de linhas telefônicas.
HOMEM QUE HOSTILIZOU ADVOGADO DE LULA É INDICIADO POR INJÚRIA
Luiz Carlos Basseto Júnior, o valentão, é empresário em São Paulo. Deu no Poder360:
A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Luiz Carlos Basseto Junior por injúria contra o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, por um episódio que envolveu agressão verbal e ameaças no aeroporto de Brasília, em 11 de janeiro deste ano.
Segundo a Polícia Civil, o caso foi distribuído na 4ª feira (25.jan.2023) para ao juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Criminal de Brasília. Na peça disponibilizada pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) é indicado somente o crime de injúria.
O Poder360 entrou em contato com o órgão para questionar se outros crimes também foram indicados no relatório enviado pela polícia, mas foi informado que “não há nenhum documento público disponível no andamento”.
A agressão aconteceu em 11 de janeiro depois que Zanin desembarcou na capital federal. No vídeo gravado pelo próprio agressor, é possível ver o advogado escovando os dentes em um banheiro, quando um homem chega e o xinga de “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”.
O homem também pergunta porque Zanin não está “no aviãozinho do seu chefe” e diz que tem “vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”.
PGR DENUNCIA CARLA ZAMBELLI POR PORTE ILEGAL DE ARMA
Deu na coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, por conta do episódio ocorrido em outubro do ano passado.
A PGR solicitou ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da denunciada.
Pediu ainda que ela seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.
A defesa de Zambelli alega que a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, não considerou pontos essenciais apresentados. Argumenta que o porte de arma de Zambelli é federal e não de CACs, que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.
Pondera também que não foram identificados outros quatro homens que teriam cercado a parlamentar. E que a pessoa que teve a arma apontada contra si se recusou a cumprir ordem de prisão dada por um policial militar que acompanhava Zambelli.
Procurada, a parlamentar afirmou:
“Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que provam minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei”.
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA APROVA REAJUSTE DE SERVIDORES
Da assessoria de imprensa da Câmara:
A Câmara, em Sessão Extraordinária (24), aprovou o Projeto de Lei 4/2023, de autoria do prefeito Luis Henrique Moreira, que concede reajuste salarial de 7% aos servidores, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023. O reajuste será concedido aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
O valor da cesta básica de alimentos, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023, passará a ser de R$ 550 para todos os empregados e servidores.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 5/2023, de autoria da Mesa da Casa, que concede reajuste salarial de 7% aos servidores do Legislativo e a cesta básica de alimentos passará a ser de R$ 550.
Foram aprovados, ainda três projetos de créditos adicionais. O PL 2/2023, autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento do Município crédito adicional especial no valor de R$ 16 mi para a abertura de diversas dotações para obras de convênios estaduais e federais.
Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O vereador Riva Rodrigues (PP) esteve ausente na sessão.
PT DENUNCIA BOLSONARO AO TCU POR USO DE DINHEIRO PÚBLICO EM MOTOCIATAS
A notícia é do Conjur:
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, e o deputado Zeca Dirceu, que assume a liderança do partido em fevereiro, entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de dinheiro público em “motociatas” durante os quatro anos de mandato.
Segundo reportagem do Estadão, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo, as “motociatas” teriam sido financiadas com dinheiro público por meio do cartão corporativo da Presidência da República. Há suspeita de que cada passeio de moto de Bolsonaro e seus apoiadores tenha custado cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos.
Para os parlamentares, as denúncias do jornal e da agência revelam a má administração do dinheiro público com a única finalidade de enaltecer a figura do ex-presidente junto a seus apoiadores, sem qualquer vinculação a atos de interesse público ou a políticas públicas em benefício da população brasileira.
“É irrefutável o desvio de finalidade no uso do cartão corporativo da Presidência da República nos eventos apelidados de ‘motociata’, devendo os responsáveis devolver os recursos ao erário, além de sofrer as consequências administrativas pertinentes”, dizem Lopes e Dirceu ao pedir que o TCU adote medidas administrativas para apurar as denúncias.
Além disso, os petistas pedem que o eventual prejuízo aos cofres públicos em razão de eventos de “caráter pessoal, sem qualquer interesse público”, seja ressarcido em sua integralidade, “para que possa ser destinado a ações de interesse da coletividade”.