TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGA INCONSTITUCIONAL TRECHO DE LEI DE LUÍS HENRIQUE QUE CRIOU FUNÇÃO DE CONFIANÇA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é formado pelos 25 desembargadores mais antigos daquela Corte, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça contra o artigo 38 da Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021, que criou a função de confiança gratificada de controlador-geral, com vencimentos de R$ 2,5 mil.

A função de controlador-geral do município ganhou importância depois dos desvios de recursos públicos praticados pela ex-tesoureira Érica Cristina Carpi, revelados pela operação “Farra no Tesouro”, da Polícia Federal. Na ocasião, o então controlador geral Ricardo Junqueira foi muito cobrado por pessoas que acreditavam caber a ele fiscalizar os serviços da ex-tesoureira.

Para o relator do caso no TJ-SP, desembargador Décio Notarangeli, as atribuições do controlador-geral não se compatibilizam com funções de direção, chefia e assessoramento, em que é permitida a nomeação pelo prefeito.

Segundo Notarangeli, o cargo exige um grau de independência funcional e estabilidade do titular, o que é incompatível com a forma de provimento de cargos em comissão e funções de confiança. Ou seja, não pode ser ocupado por comissionado.

O TJ-SP deu 120 dias para que a Prefeitura regularize a situação do controlador-geral.

EX-MULHER DE BOLSONARO COMPROU MANSÃO E MOVIMENTOU R$ 9,3 MILHÕES

Deu na Folha de Pernambuco:

A candidata a deputada distrital Ana Cristina Valle (PP-DF), ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, movimentou R$ 9,3 milhões em operações financeiras entre março de 2019 e janeiro de 2022 e realizou transações atípicasaponta a Polícia Federal ao analisar um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro.

O documento foi utilizado para fundamentar um pedido à Justiça Federal para investigar uma transferência bancária realizada por Ana Cristina na compra de uma mansão em Brasília avaliada em R$ 2,9 milhões.

Desses recursos movimentados pela ex-mulher de Bolsonaro, segundo análise da PF, a maior parte ocorreu entre junho de 2019 e junho de 2021, sendo registradas transações em sua conta bancária que somaram R$ 4,2 milhões em crédito (entrada) e R$ 4,3 milhões em débitos (saída).

Nesse período, Ana Cristina trabalhou como assessora do vereador Renan Marassi (PL) na Câmara de Vereadores de Resende (RJ), com remuneração de R$ 6,2 mil, e como auxiliar parlamentar da deputada federal Celina Leão (PP-DF) em Brasília, com salário de R$ 8,1 mil. Em junho deste ano, a advogada deixou o seu cargo no Congresso para concorrer a deputada distrital.

HOMEM SONHA COM TRAIÇÃO E TENTA MATAR ESPOSA A FACADAS

Deu no Jacobina Notícias:

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu, nessa segunda-feira (19/9), um homem de 37 anos suspeito de tentar matar a esposa a facadas depois de sonhar que era traído por ela, em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A vítima foi atingida com golpes no pescoço, na clavícula e nas mãos. O suspeito fugiu após o crime.

Segundo a investigação, ao ser preso, o homem, que não teve a identidade divulgada pela polícia, admitiu a autoria do crime, praticado no dia 9 de agosto. Os dois eram casados por 13 anos e têm quatro filhos.

De acordo com a polícia, no dia do crime o suspeito acordou durante a madrugada depois de sonhar que a esposa tinha um caso extraconjugal com outro homem, pegou uma faca e começou a questioná-la. A mulher, então, negou qualquer relacionamento fora do casamento.

Logo depois da discussão, segundo informações repassadas pelos investigadores, a mulher voltou a dormir. Ainda sem acreditar, o homem teria pegado novamente a faca e aplicado vários golpes contra ela. A vítima correu para fugir do ataque, foi socorrida e levada para o hospital.

A polícia pediu a prisão do suspeito, e a Justiça expediu um mandado. O homem foi preso após um trabalho de monitoramento para tentar localizá-lo.

O suspeito já tem passagem pela polícia por um homicídio em Formosa. Agora, ele vai responder por tentativa de feminicídio.

“BOLSONARO ROMPEU O LUTO”, DIZ IMPRENSA BRITÂNICA SOBRE USO POLÍTICO DE VIAGEM A LONDRES

A charge é do Chico Caruso. E a notícia é do Estadão:

Veículos da imprensa britânica apontaram uso político da visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II. O chefe do Executivo fez um discurso em tom eleitoral para apoiadores de seu governo no primeiro dia da viagem ao Reino Unido, no último domingo, 18, e foi a um posto de gasolina gravar um vídeo comparando o preço do combustível com o do Brasil.

O conservador The Times deu o seguinte título a uma matéria: “Bolsonaro rompe o luto para marcar pontos políticos”. O texto diz que “o presidente do Brasil usou sua viagem para o funeral da rainha para mostrar ao seu país quão caro é o combustível em Londres”. O jornal diz ainda que os brasileiros reagiram de forma “mista” ao vídeo, “com muitos argumentando que os salários do Reino Unido são significativamente mais altos”.

O The Guardian chamou o presidente de “populista da América do Sul” e classificou a viagem como uma “oportunidade de ouro para impulsionar sua campanha à reeleição”. “Jair Bolsonaro usa visita a Londres para funeral da rainha como ‘plataforma eleitoral’” foi o título dado pelo jornal. “Bolsonaro entrou imediatamente no modo de campanha, apesar do momento de luto”, diz o texto.

O Independent titulou com “Bolsonaro é acusado de transformar visita ao funeral da rainha em comício político”. Na mesma linha das demais publicações, o veículo noticiou a viagem como uma conveniência para a campanha eleitoral do chefe do Executivo. “O presidente do Brasil realizou um comício eleitoral improvisado, fazendo um discurso de campanha ao ar livre em Londres, onde ele veio para assistir ao funeral da rainha Elizabeth II”, diz o jornal.

CURSO DE DIREITO DA UNIJALES REALIZA JÚRI SIMULADO NO FÓRUM DE JALES

Da assessoria de imprensa da Unijales:

Colocar os discentes mais próximos da realidade de sua profissão e vivenciar atos que poderão se tornar rotineiros em um futuro próximo é um dos maiores objetivos de uma Instituição de Ensino Superior.

na manhã de quinta-feira, 15 de setembro, os alunos do sexto e oitavo semestre do curso de Direito do Centro Universitário de Jales participaram de um Júri Simulado no Fórum de Jales. A ação foi dirigida e organizada pelo Prof. Me. Ian Matozo Especiato. 

Sobre a atividade: 

No Júri Simulado, é analisado um caso real. Os estudantes são divididos em equipes de acusação, defesa e judicial. Dentro do caso trabalhado, a acusação e a defesa argumentam sobre o contexto, e os jurados, preparados pela equipe judicial se embasam nos fundamentos para um veredito, que pode divergir de acordo com o que foi pontuado na ação. 

Partir da ideia de estudar um caso real traz ainda mais veracidade, seriedade e consciência de que todo o critério trabalhado dentro do júri dará voz e força para que a justiça seja feita. 

O UNIJALES agradece o espaço gentilmente cedido pelas autoridades responsáveis, e gratula especialmente ao juiz de Direito e diretor do Fórum de Jales, Dr. Alexandre Yuri Kiataqui e o servidor, Sr. Claudio Toshiaki Doho, que foram fundamentais para a realização da simulação na localidade. 

LULA RECEBE APOIO DE SETE EX-CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O ex-presidente Lula (PT) teve um encontro nesta segunda-feira (19) com ex-candidatos a presidente da República. Participaram Guilherme Boulos (Psol), Luciana Genro (Psol), Cristovam Buarque (Cidadania), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSB) – que é atualmente candidato a vice-presidente -, Fernando Haddad (PT), Henrique Meirelles (União Brasil) e João Vicente Goulart (PCdoB).

A adesão mais recente foi do ex-candidato à Presidência da República, ex-presidente do Banco Central e referência para o mercado financeiro, Henrique Meirelles (União Brasil), que declarou nesta segunda-feira (19) seu apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT).

Meirelles comparou números dos governos Lula aos de Jair Bolsonaro (PL) para provar que, com base somente em “fatos”, o petista é a melhor opção para o Brasil atualmente.

“Sempre me baseei em fatos. Acho opiniões muito importantes, mas quero aqui me ater a fatos específicos. Quando trabalhamos juntos no governo, nesse período mais de 10 milhões de empregos foram criados no Brasil. É um fato. Cerca de 40 milhões de brasileiros saíram da pobreza. Tivemos, ainda, um crescimento médio de 4% durante esse período”, ressaltou Meirelles 

PREFEITURA COLOCA À VENDA MAIS 19 TERRENOS PÚBLICOS

Na quinta-feira, 15, a Prefeitura de Jales publicou a abertura de uma concorrência (leilão) para a venda de 19 imóveis da municipalidade, avaliados em R$ 7,9 milhões. Os imóveis incluem terrenos reservados para servir como áreas verdes, áreas de lazer e áreas institucionais.

Segundo o edital, a venda dos terrenos foi autorizada pela lei 5.413, de 08 de junho de 2022. Na verdade, a lei que autorizou a venda dos imóveis é a de número 5.418, de 15 de junho. Além dos 19 terrenos, a lei autoriza, também, a venda de mais 08 imóveis, que ficaram de fora deste primeiro leilão.

Entre os 08 imóveis que ficaram de fora, mas poderão ser vendidos em um próximo leilão, está o terreno de 9.448m² localizado na avenida “Maria Jalles”, que pertencia ao Clube do Ipê e era utilizado como campo de futebol (foto acima).

O terreno foi desapropriado pela Prefeitura em 2010 para construção de um novo prédio para a Secretaria da Educação, que não saiu do papel. Posteriormente, em 2016, ele doado ao governo estadual para construção de uma escola. Como a escola também não saiu do papel, é possível que o terreno tenha sido devolvido à Prefeitura.

Mas, voltando aos 19 terrenos que estão sendo colocados à venda, eles estão espalhados por vários bairros da cidade – “Dercílio Carvalho”, Arapuã, Santo Expedito, JACB, “Maria Silveira”, São Bernardo, Primavera, Romero, Municipal, etc. 

O maior deles, com 12.691 m², está localizado na Cohab “Roque Viola” e foi avaliado em pouco mais de R$ 1,5 milhão. E o menor, com 666 m², no Jardim Municipal, foi avaliado em R$ 112,2 mil.

De acordo com o edital da licitação, o dinheiro arrecadado com a alienação dos imóveis será utilizado exclusivamente para o pagamento de aportes ou de parcelamentos devidos ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ.

MICHELLE BOLSONARO LEVA MAQUIADOR PARA O FUNERAL DA RAINHA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a Londres no domingo (18) às 8h30 do horário local, para acompanhar o velório da rainha Elizabeth II.

A chegada de Bolsonaro à residência oficial do embaixador brasileiro em Londres chamou a atenção pela extensa comitiva que o acompanhou na viagem, com previsão de volta já nesta segunda-feira (19).

Chamou a atenção, também, o fato de a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ter levado o maquiador e influenciador digital Agustin Fernandez, um dos seus melhores amigos, num legítimo trem da alegria que também conta com a presença do pastor Silas Malafaia.

Nas redes sociais, Fernandez postou registros com Michelle. O maquiador teria participado da montagem da roupa e da maquiagem da primeira-dama para o velório.

E no Twitter, o deputado federal Alexandre Frota, ex-bolsonarista, publicou texto criticando a farra com dinheiro público:

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