ADVOGADOS DE NICE TENTAM MAIS UMA LIMINAR NO TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registrou, na sexta-feira, 29/01, a entrada de mais um Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados da prefeita Nice Mistilides, com o objetivo, é claro, de obter outra liminar contra a Comissão Processante instalada pela Câmara.

O Agravo está tramitando na 3ª Câmara de Direito Público do TJ, sob a relatoria do desembargador José Luiz Gavião de Almeida, o mesmo que concedeu a liminar parcial que suspendeu – temporariamente – o julgamento da prefeita Nice Mistilides.  

A liminar já tinha sido negada pela Justiça de Jales, em dezembro do ano passado, e, aparentemente, só agora a defesa de Nice recorreu ao TJ-SP. Ao negar ao liminar – lá em dezembro -, o juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba, registrou que o mandado de segurança impetrado pela prefeita repetia, em grande parte, os mesmos fundamentos de outro pedido de liminar que já havia sido negado dez dias antes.

“Não tendo a impetrante obtido liminar na primeira ação de mandado de segurança, repetiu a impetração, distribuindo o feito livremente, renovando suas alegações com outra roupagem e com novas fundamentações“, anotou o magistrado na sentença que negou a liminar.

Tá difícil de entender? Vou tentar ser mais claro: a prefeita tentou obter duas liminares na Justiça de Jales, uma no dia 09 de dezembro e a outra dez dias depois, em 19 de dezembro, com a mesma argumentação. O juiz Curitiba negou as duas.

A prefeita recorreu ao TJ-SP com relação ao mandado de segurança do dia 09 de dezembro e conseguiu uma liminar parcial que está impedindo o julgamento. Agora, em mais uma tentativa de ganhar tempo, Nice foi ao TJ-SP para recorrer contra a decisão referente ao segundo mandado de segurança, o do dia 19 de dezembro.

Este não será, seguramente, o último recurso que os advogados da prefeita Nice tentarão na Justiça. Eles já devem estar se preparando para impetrar um novo mandado de segurança – se já não o fizeram – alegando, dessa vez, que a Comissão Processante “estourou” o prazo de 90 dias para ser concluída.

Ou seja, essa novela ainda está longe dos capítulos finais. 

10 comentários

  • João quem quem

    Cardosinho nos informe se é mesmo verdade que o Pondé sucumbiu!! Desde já meus sentimentos aos familiares

  • Jalesense

    Julga logo esse Mandado de Segurança….dai acabamos com essa novela e quero ver a prefeita evitar a queda.

  • anonimo

    Eu quero saber quem vai pagar essas despesas com advogado.

  • Essa palhaçada vai acabar

    Essa situação de vergonha, mentira e vaidade esta com os dias contados para acabar. Deus não vai permitir que alguém que usa tanto seu nome em vão e consiga usar de subterfugios juridicos para sair vencedora, e assim todos verão o nome de Deus sendo restabelecido, assim profetizo em nome de Jesus, amém.

  • Titanice (Verdadeiro)

    Uma hora ela sai..se nào sair agora 2017 está logo ali…

  • Desempregado

    Basta julgar o mérito do mandado de segurança que o agravo de instrumento perde o objeto. Só o douto magistrado Curitiba julgar rápido que a prefeitinha cai.

  • anonimo

    O problema é julgar rápido desempregado.

  • anônimo

    Cardosinho, seria oportuno vc ouvir alguém na área e muito bem informado, pois consta que a comissão processante perdeu prazo e isso significa que já era..

  • o loco

    Quer dizer ….
    Tem prefeito que quer tanto ser prefeito, mas quer tanto ser prefeito e se esquece que prefeitos governam, fazem gestão pública com recursos oriundos do contribuinte.
    Muitos pensam apenas nos momentos protocolares festivos representativos e paisagísticos.
    Acredito que os incompetentes terão uma longa vida no Forum, e tempo suficiente para explicar o inexplicavel .

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