Os vereadores que votaram contra o projeto de dona Nice Mistilides que concedia uma anistia de juros e multas aos devedores de impostos municipais, podem ter feito um grande favor à prefeita, poupando-a de futuras dores de cabeça. Ou de futuras crises de labirintite.
Senão vejamos: o Ministério Público ajuizou, no mês passado, mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito Humberto Parini por improbidade administrativa, como já noticiado aqui no blog. Faltava, porém, descobrir o motivo.
Pois o motivo é exatamente a anistia de juros e multas concedida pelo ex-prefeito, em 2009, aos contribuintes em débito com os cofres municipais. Para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público, Parini teria incorrido no grave pecado da “renúncia de receitas”, o que é penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para conceder uma anistia – como as de Parini e Nice – o administrador precisa demonstrar por A + B que está compensando a perda de receitas. Ou seja, ele precisa arrecadar de alguma outra forma os valores que está deixando de arrecadar com os juros e multas perdoados.
No caso de Parini, isso não foi feito. Por conta disso, os promotores estão pedindo que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por um suposto prejuízo de R$ 312 mil. Mas, se a Justiça acolher a tese dos promotores, não é só Parini que vai ter que meter a mão no bolso.
Os promotores querem, também, que os valores perdoados em 2009 sejam inscritos na Dívida Ativa e cobrados aos contribuintes beneficiados com a anistia de Parini, devidamente corrigidos.
Só para lembrar, além do perdão de 2009, o premiado estadista concedeu outras duas anistias, uma em 2011 e outra em 2012. Somente com a anistia de 2011, por exemplo, foram perdoados mais de R$ 500 mil em juros e multas.
Cardosinho, falando sério…A Nice tem alguma chance de reverter esse quadro de calamidade que se aproxima?…Ela tem bala na agulha pra convencer que vai mudar tudo o que está aí?
Cardosinho, o Vereador Rosalino acaba de anunciar aumento salarial para os veredores, pior, justificou que o salario do secretário vai diminuir. Esse fanfarrão sabe que não pode aprovar lei que envolve recursos. Por favor, Sr. Cardosinho, ve se publica isso, amanhã! Atenção servidor, cade os 3%, os veredores acabam de aprovar aumento salarial paea eles. Camara sem vergonha, sem vergonha, sem vergonha……
Apesar que a maioria dos prefeitos dao essa anistia, acho que o Parini nao ouvia os advogados e nao acreditava na justiça tanto que tem mais de 20 processos.
Com certeza. os advogados alertaram sobre o risco de ser processado.
Os Promotores deveriam também ver a Anistia do Governo do Estado, que está em andamento desde 2013 e foi feito por Decreto.Deveriam ver também a Anistia em Fernandópolis.
Os vereadores que votaram contra o projeto de dona Nice Mistilides que concedia uma anistia de juros e multas aos devedores de impostos municipais, podem ter feito um grande favor à prefeita, poupando-a de futuras dores de cabeça. Ou de futuras crises de labirintite.
Cardozinho, vc pode informar se neste 3 casos (2009/11/12), houve autorizaçao da camara para dar a anistia?
Claro! Só pode haver anistia com autorização da Câmara.
Putz!! Fud…
Cade os 3% do servidor senhor presidente da categoria.
DE O NO NOME DOS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR, E COBRAMOS DELES…
Cardosinho, falando sério…A Nice tem alguma chance de reverter esse quadro de calamidade que se aproxima?…Ela tem bala na agulha pra convencer que vai mudar tudo o que está aí?
Se a camara de vereadores autorizou a anistia entao porque ela tambem nao entrou nesse processo?
Bem feito para os DEVEDORES tem que pagar e não chorar.
As maiores dividadas sãao da considerada Burguesia e dos Capitalistas jalesense. Ferro nele agora
Cardosinho, o Vereador Rosalino acaba de anunciar aumento salarial para os veredores, pior, justificou que o salario do secretário vai diminuir. Esse fanfarrão sabe que não pode aprovar lei que envolve recursos. Por favor, Sr. Cardosinho, ve se publica isso, amanhã! Atenção servidor, cade os 3%, os veredores acabam de aprovar aumento salarial paea eles. Camara sem vergonha, sem vergonha, sem vergonha……
Adoro ver o ferro chegando pro Parini… o pior dos piores prefeitos!
Anônimo prá vc dizer que o Parini foi o pior dos piores prefeitos, então você não mora em Jales.
Apesar que a maioria dos prefeitos dao essa anistia, acho que o Parini nao ouvia os advogados e nao acreditava na justiça tanto que tem mais de 20 processos.
Com certeza. os advogados alertaram sobre o risco de ser processado.
Os Promotores deveriam também ver a Anistia do Governo do Estado, que está em andamento desde 2013 e foi feito por Decreto.Deveriam ver também a Anistia em Fernandópolis.