APROVADA EMENDA QUE VEDA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

Foi aprovada, em Sessão Ordinária (8), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos em comissão na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), veda a nomeação dos indivíduos condenados nos termos da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os vereadores justificaram no documento que “se a pessoa pratica atos lesivos contra a mulher, com certeza não reúne requisitos de lisura e higidez de conduta para bem desempenhar seu papel de representação da população”. 

O vereador Macetão falou sobre a importância da proposta: “As mulheres de nosso país passam por atrocidades familiares. Isso, de forma alguma, pode passar despercebido pelos poderes públicos. Estamos fazendo isso para virar uma política pública. Com a aprovação desta lei, o cidadão que bate em mulher não vai poder assumir um cargo público. A Câmara de Jales, votando essa emenda, está dando um passo fundamental, mostrando que nós somos contrários a qualquer violência contra a mulher”. 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade e será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal.

2 comentários

  • Eleitor do canal Jales

    Tinha alguém que batia em mulher em cargo de confiança? Quem sabe?

    • O Grito dos Bairros

      Pesquisando e conversando com funcionários da justiça, não encontrei ninguém que “bate em mulher” que ocupou ou ocupa cargo de confiança na Prefeitura de Jales, mas acabei sabendo que dias atrás um marido infiel desceu o braço na “esposa traída” para defender a amante, que dizem ser filha de uma pastora. Tudo aconteceu porque a amante foi se refrescar tomando um sorvete próxima à casa da esposa traída. Coisas de Jales, o marido trai e a esposa traída ainda apanha.

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