Blog do Cardosinho

Até do final do expediente desta sexta-feira, 03, o por enquanto presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, ainda não tinha sido notificado pela Justiça sobre a decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a um recurso da Câmara e confirmou liminar concedida pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 1ª Vara Cível de Jales. 

Em dezembro do ano passado, atendendo pleito do vereador Deley Vieira, Ballotti concedeu liminar anulando a reeleição de Bismark para a presidência da Câmara e determinando a realização, no prazo de 48 horas, de uma nova eleição. A decisão do juiz foi baseada no artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, que proíbe a reeleição de qualquer membro da Mesa para o mesmo cargo.

Bismark chegou a marcar uma sessão extraordinária num domingo de Natal para a nova eleição, mas no dia anterior, sábado, uma decisão do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do TJ-SP, suspendeu a liminar de Ballotti e, com base em julgados recentes do STF, considerou legítima a reeleição de Bismark, situação que valeu até ontem, 02 de março.

Na quinta-feira, 02, a 5ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Eduardo Prataviera, tratou de recolocar as coisas em seus devidos lugares. Com efeito, o STF decidiu que é permitida a reeleição para a Mesa Diretora, desde que isso conste da Lei Orgânica Municipal, o que não é o caso de Jales, onde a LOM e o Regimento Interno proíbem expressamente a reeleição.

Desse modo, teremos em breve uma nova eleição para presidente da Câmara, mas não se sabe quando isso vai ocorrer, uma vez que o prazo de 48 horas determinado por Ballotti só começará a ser contado depois que Bismark receber a notificação da Justiça.