BOA NOTÍCIA: TRIBUNAL DE CONTAS DIMINUI VALOR QUE PREFEITURA DE JALES TERÁ DE DEVOLVER AO ESTADO, DE R$ 434 MIL PARA R$ 221,4 MIL

O Diário Oficial do Estado está publicando, nesta quinta-feira, 18, uma decisão do plenário do Tribunal de Contas, que, atendendo parcialmente a um recurso da Prefeitura de Jales, reformou outra decisão de outubro de 2018, que havia condenado a municipalidade a devolver R$ 434,1 mil ao governo estadual.

A encrenca é de 2014, quando o município era administrado pela então prefeita Nice Mistilides. Naquele ano, nossa Prefeitura recebeu um repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor de R$ 434.185,00, para investimentos na área social do município. 

Se o dinheiro foi ou não foi investido na finalidade prevista, não ficou claro. O que ficou claro é que a Prefeitura não prestou contas sobre a aplicação da grana. Ou pelo menos não prestou de forma completa e regular, o que levou o Tribunal  a determinar, em 2018, a devolução do dinheiro.

Agora, depois de a Prefeitura interpor um recurso ordinário, o Tribunal concluiu que pelo menos uma parte dos R$ 434,1 mil foi comprovadamente aplicada. Diante disso, o TCE reduziu o montante a ser ressarcido, que será de “apenas” R$ 221.443,30.

O relator do caso foi o conselheiro Dimas Ramalho (foto acima).

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