CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ TRANSPARÊNCIA AOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Da assessoria de imprensa da Câmara
A Câmara, em Sessão Ordinária (27), aprovou o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Prefeitura deverá divulgar em seu site oficial, no Portal da Transparência, as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para fins de transparência e controle social local.
O site deverá apresentar despesas detalhadas da receita, da aplicação dos recursos do Fundo, o saldo remanescente do mês e ano anterior, o repasse mensal e os rendimentos de aplicação financeira.
O relatório do Fundeb transparente será afixado mensalmente, após sua atualização, nos murais de aviso de cada escola, de modo a garantir que os servidores, responsáveis e a comunidade tenham acesso às informações relativas aos recursos.
Marques explicou o PL: “Esse projeto visa dar mais publicidade, tornar mais transparente e simples a informação da aplicação do recurso público. Peço apoio de todos os pares para a aprovação desse projeto, para que de fato, a gente aprofunde a fiscalização desses recursos. Fica muito mais fácil para o cidadão participar da aplicação dos recursos públicos no nosso município”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
Parabéns ao autor do projeto e a todos os vereadores que aprovaram essa atitude nobre e tão necessária a população, Assim essa moda pegasse em todos municípios, pois só depende de vontade política, pois não temos nenhuma necessidade a mais, além daquilo que é essencial, TRANSPARÊNCIA, Não só na Educação, mas em todas as áreas, PARABÈMS.
Prefeitos e governadores sempre estão a dizer que não têm recursos financeiros para pagar os reajustes salariais dos profissionais do magistério. Neste ano de 2022, quando o aumento foi 33,23% para os professores, a choradeira foi quase geral.
O que eles não costumam mostrar, no entanto, é quanto recebem todo mês do Fundeb, 70% do dinheiro carimbado para pagar o pessoal da Educação.
Recursos públicos que poderiam melhorar a educação básica em municípios pobres no interior do Brasil foram usados para custear compra de picapes, reforma de praças e de um parque de vaquejada, perfuração de poços, instalação de postes e asfaltamento de ruas.
Os desvios do dinheiro da educação para finalidades diversas somam pelo menos R$ 277,3 milhões.
Para consultar o dinheiro do Fundeb, deve entrar no site do Banco do Brasil.
Transparência e Caso Juscelino: Mostrar, fiscalizar, limpar para não contaminar.
Parabéns Vereador, ótima iniciativa como falado acima desvios de verbas para outras finalidades são grandes em muitos lugares, fiscalizar o destino de forma clara é importante!! SHOW!!! Vai fundo meu futuro Prefeito!!!
Enquanto o Prefeito retira da Saúde e Educação o vereador apresenta projeto para propor mais transparência, até parece que estava adivinhando que este cenário estava por vir! Será que estava adivinhando ou os corredores da Prefeitura já comentavam isso ? Fica a dúvida rs.
Parabéns pela iniciativa, estivemos na Câmara nesta última segunda-feira e ficamos muito interessadas pela aprovação do projeto. Parabéns por sempre defender a nossa classe!