CÂMARA DE JALES REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

Daqui a pouquinho, às 10 horas, a Câmara estará reunida em sessão extraordinária para análise e aprovação de quatro projetos enviados pelo prefeito, todos eles em regime de urgência. Dois desses projetos referem-se a convênios visando repasse de recursos oriundos do FUNDEB, para duas entidades locais. Os valores estimados dos repasses chegam a R$ 310 mil (para a APAE) e R$ 249 mil (para a Casa da Criança), ao longo de 2012.

O terceiro projeto autoriza o prefeito a receber, em doação, algumas áreas de terra localizadas no bairro São Judas Tadeu. As áreas estão sendo doadas pelo dono de uma chácara, para permitir o prolongamento da Rua Dezenove.

Já o quarto projeto acrescenta um inciso ao artigo 298 da Lei Complementar 16 (Estatuto do Servidor Público), que autoriza o prefeito a contratar pessoal por tempo determinado, visando a substituição de servidoras – as chamadas ADIs – que trabalham nas creches municipais.

Segundo a justificativa que acompanha o projeto, as servidoras concursadas saem, frequentemente, em licença gestante, além de licenças médicas. Atualmente, diz a justificativa, “estamos com 04(quatro) servidoras em Licença Gestante”.

Se as ADIs mantiverem esse ritmo, em breve chegaremos aos 50.000 habitantes.

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