CÂMARA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE POLÊMICA DO ATERRO SANITÁRIO

Depois de um breve armistício, a prefeita Nice Mistilides e a Câmara iniciaram um novo embate. Na quarta-feira, a prefeita convocou a imprensa para anunciar que tinha conseguido uma sobrevida para o aterro sanitário e aproveitou para reclamar dos vereadores.

“Ficamos muito entristecidos quando ouvimos um terrorismo que é feito com a população de que na cidade não haverá lugar para depositar o lixo”, disse a prefeita, deixando claro que o ‘terrorismo’ estava sendo praticado pelo Legislativo.

Hoje, a Câmara emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto. Ei-la: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 A Câmara Municipal, que constitui o Poder Legislativo de Jales, vem a público reafirmar seu compromisso com o povo e nossa cidade, com a correta e a devida aplicação dos recursos financeiros segundo interesses focados no bem público e no futuro de Jales. 

 No último dia 11 de setembro, a Câmara Municipal recebeu um projeto de lei encaminhado pela Prefeita que autorizava o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de permissão em caráter de emergência, o transbordo e depósito do lixo produzido em Jales.

 O projeto de lei foi analisado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal e esta deu parecer apontando que o referido projeto de lei deveria ser devolvido à sua autora, no caso a Prefeita, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, por tratar de assunto que não é de competência dos vereadores, segundo a Lei Federal nº. 9.074.  Desta forma os Vereadores, mais uma vez, auxiliam a Prefeita nos encaminhamentos segundo determinação das normas constitucionais e legais.

 A Câmara Municipal de Vereadores lamenta o descaso com que tem sido tratada a questão da coleta de lixo, operação do aterro sanitário e da varrição das ruas. Trata-se de um conjunto de ações equivocadas, algumas delas até suspeitas e, por isso mesmo, são objeto de investigação por Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal, que está concluindo seus trabalhos e apresentará em breve os tópicos duvidosos das ações do Poder Executivo envolvendo a questão do lixo e da limpeza pública.

Infelizmente, caso não sejam tomadas providências e feitos investimentos no aterro sanitário do município, o que até o presente momento não vemos, o município deverá fazer o transbordo e a disposição do lixo de Jales até outro aterro sanitário devidamente autorizado, o que custará caro aos cofres do município, um valor aproximado de R$ 147.000,00 mensais.

 Salientamos mais uma vez o compromisso da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Jales, em cumprir com rigor o seu dever, preocupado unicamente com o futuro do município e do bem público, aprovando todos os projetos de interesse coletivo e em conformidade com a lei, além de fiscalizar os atos do Executivo.

Como prova do fiel cumprimento de seu dever, sem visar outras questões, temos até o momento da atual administração aprovação de 239 projetos encaminhados pela Prefeita de um total de 271, tendo sido rejeitados apenas 05 projetos. Os demais projetos foram devolvidos por irregularidade ou retirados pelo próprio Poder Executivo. 

       Poder Legislativo de Jales. 

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