CÂMARA ENTRA COM AGRAVO CONTRA LIMINAR QUE SUSPENDEU INVESTIGAÇÃO DE NEPOTISMO

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

A Câmara de Jales protocolou nesta semana, agravo de instrumento contra a liminar expedida pelo juiz da 2ªVara Judicial da Comarca de Jales, Dr. Marcos Takaoka, que suspende os trabalhos da Comissão Processante. 

A Comissão Processante foi formada na Sessão Ordinária de 25 de março após Câmara acatar o pedido de instauração de infração político-administrativa contra a prefeita Eunice Mistilides Silva e o vice-prefeito Pedro Manoel Callado de Moraes, por eventual infração de nepotismo praticada pelo Poder Executivo e tem como membros os vereadores Sérgio Yoshimi Nishimoto – presidente (PTB), Gilberto Alexandre de Moraes – vice-presidente (DEM) e Claudir Aranda –relator (PDT). 

Na liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca consta o argumento de que a Câmara não respeitou o quórum de 2/3 dos vereadores da casa para obter a aceitação da denúncia, sendo necessário, portando, sete votos. É sabível que, de acordo com o nosso regimento interno, só é necessário o quórum de 2/3 da Casa no caso de votação que leve à cassação do mandato, o que não foi o caso ocorrido na Sessão de 25 de março. 

Cabe ressaltar ainda que a Câmara, através do advogado Dr. João Aparecido Papassídero, também entrou há alguns dias com agravo de instrumento contra a liminar expedida pela juíza da 4ª Vara Cível de Jales, Dra. Ana Paula Branquinho Pini, que autorizou os vereadores André Viotto e Claudir Aranda a participar da Comissão Processante, visto que ambos são citados na denúncia acerca do nepotismo feita pelo ex-servidor municipal Lauro Gonçalves Leite Figueiredo e foram declarados pela Presidência da Casa impedidos de integrar a Comissão Processante. 

Conforme foi dito pela presidente da Casa de Leis, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso “é importante que esta situação fique bem clara. Em momento algum os Edis André Viotto e Claudir Aranda foram impedidos de votar no recebimento da denúncia contra a prefeita Eunice Mistilides e o vice Pedro Callado. Entramos com agravo de instrumento apenas para que eles não façam parte do trabalho de investigação da Comissão Processante, visto que consta o nome de ambos na denúncia protocolada na Câmara”.

42 comentários

  • Mc Jalis

    O Nice me dá um emprego ae! Não sou parente seu, mas fiquei na escola até a segunda serie do ensino fundamental. Então, olhando a sua equipe, acho q tenho curriculo pra ocupar algum cargo de secretario, não é verdade?! Olha, quero um emprego leve, sem muito trabalho, um carro e motorista particular e um celular de 2 mil viu! E também quero entrar nessa van que vai levar os familiares dos presidiários, pois meu filho foi preso recentemente. Obrigado.

  • Pit Bull

    Procedimento legal, compatível com o processo do direito democrático. Vamos aguardar decisões da magistratura.

  • TB

    EU SÓ QUERO VER SE ISSO VAI DAR EM ALGUMA COISA, ACHO QUE NÃO… COMO SEMPRE..

  • Coriolano

    NÃO É BEM ASSIM, VEJA fERNANDOPOLIS 2 X

  • Anônimo

    SE O TIAGO TRAIRA NÃO TIVESSE ROIDA A CORDA, A NICE JA TAVA COM OS DIAS CONTADOS. VAMOS FAZER UMA VAQUINHA VIA INTERNET E PAGAR UM MENSALINHO PRA ELE VIA NET. SERÁ QUE ELE ACEITA?

  • NUM VOTO MAIS

    ESSA CORJA DE VEREADORES ME DÁ NOJO.. TRABALHAR POR JALES NADA….. E OLHA QUE VOTEI NUM DESSES DO G6 HEIM.. QUE DECEPÇÃO …

  • zé ruela

    Perola parabens por sua atitude como presidente da camara além de ter entrado com o Agravo entrou com um Advogado de primeiro time

  • zé ruela

    Cardosinho o T…..A ,não esta sendo infiel ao partido dele isto não cabe uma expulsão

  • Anonima

    Parabens equipe da Câmera pela atitude , pois vamos fazer o que é certo… e colocar essa prefeita no lugar dela… de onde nao deveria ter saído… pois qdo passava na rua cumprimentava as pessoas …. agora .. ficou de nariz empinado… é a vida … a gente vota e recebe isso perseguição ….

  • Anônimo

    o t…… a…….. já devia ter sido cassado por trair o psb se liga ai gibao

  • roberto malla

    eu sabia que iria acabar em nada afinal vindo de uma pessoa como o sr mato grosso nao poderia dar o minimo de credito ne.como eu ja disse e vou repetir esse sr lauro fiqueiredo nao tem moral alguma para por a credibilidade da nossa prefeita e muito menos de uma pessoa intrega como o dr pedro callado nosso vice prefeito. eu acredito nessa dupla existe falhas?existe mas qual governo nao teve falhas.parabems pelo trabalho nice vc ira mudar jales tenho certeza.

  • que isso

    Não acreditamos em políticos que age contra as leis e nepotismo é crime,NEPOTISMO È CRIME,se é crime tem que ser punido,doe a quem doer.Roberto Mala,se vc concorda com este tipo de crime vc está no lugar certo.Criticar uma pessoa que quer que a LEI seja cumprida,vai te catar seu malla.

  • Ponto G

    Cardosinho esta perola e ridicula, ta fazendo cagada e mando do leo, gilbertão e dona Ro, so ta fazendo a reforma de su gabinete só isto ela sabe fazer, deixa ela que daqui a quatro anos e facão nela.Logologo sai do HC e para com aquela politiquinha barata dela.

  • Bolo de Aniversário

    Atenção senhor Roberto Mala: Olhe moro em Jales a vinte anos posso lhe garantir de que o Mato Grosso, nunca puxou Cadeia, nunca o vi envolvido em porcarias, outra coisa o senhor disse cadê a credebilidade da sua Prefeita ungida, e do seu vice que só gostava de canetar, quando foi canetado ficou nervosinho né, agora a batata vai assar, segundo o Matogrosso veêm aí a segunda fase de denuncias, e as coisas vão ficar mais feias ainda, vamos aguardar né. Segura a mala o bicho vai pegar. kikikik

  • anonimo

    Mala e vc tem alguma moral?

  • Anônimo

    Há males que vem para o bem…
    A população de Jales agradece ao G6 por não aprovar o Projeto Facipesco!!!
    Com essa chuva e esse frio o prejuízo seria grande, inclusive para as entidades…
    Obrigado G6! Vocês são demais…

  • luiz

    Se os vereadores de oposiçao nao conseguiram ter a maioria dos votos (7 votos) para abrir o processo contra a Nice. Para que entao discutir na justiça, a presença de 2 vereadores na comissao. O processo nem sequer foi aberto

    • Preclaro Luiz, a Justiça concedeu duas liminares a pedido do advogado da Nice, mas ainda não julgou o mérito do caso. Acho precipitado considerar que o caso esteja encerrado, pois o advogado da Câmara somente agora está apresentando os argumentos do Legislativo. Pode ser que as liminares sejam mantidas, mas pode ser, também, que elas sejam cassadas. Acho que não cabe a nenhum dos lados cantar vitória, por enquanto.

  • luiz

    Como so’ 5 dos 11 vereadores votaram a favor da abertura do processo, numericamente, a Perola nao poderia autorizar e nem nomear a comissao processante. O processo de nepotismo nasceu morto. Essa comissao e’ irregular. Qualquer juiz daria uma liminar.

  • luiz

    Ah, na verdade e’ 10. Mas se o G6 so’ votou 5 vereadores, significa que um vereador traiu. Cardozinho, diga quem foi o traira. Sera’ que futuramente ele vai ter um parente empregado na prefeitura? Cade os bloqueiros que elogiavam o G6?

    • Ninguém traiu ninguém, Luiz. Em alguns tipos de votação, a presidência (no caso, a Pérola) só vota se houver empate.
      O jurídico da Câmara entende que a instalação de uma Comissão Processante pode ser decidida por maioria absoluta e não por maioria qualificada (2/3), uma vez que o prefeito não é afastado do cargo durante as investigações. Nos casos de instalação de Comissão Processante contra o governador ou o presidente, é exigida a maioria de 2/3 porque eles (o governador ou o presidente) são obrigados a se afastar durante o período da investigação. O afastamento pode durar, no máximo, 80 dias.

      Nas votações da Câmara Municipal, preclaro Luiz, existem três tipos de maioria:
      Maioria simples – Quando a aprovação depende apenas da maioria dos vereadores presentes à sessão. Por exemplo: se apenas seis vereadores estiverem presentes à sessão, a votação pode ser decidida por 3 x 2 (o presidente não vota). Lembrando que uma sessão só pode começar se metade dos vereadores estiverem presentes.

      Maioria Absoluta – Quando a aprovação depende da maioria dos vereadores que compõem a Câmara. Assim, no caso de Jales que possui dez vereadores, são necessários 5 votos para aprovação das matérias que exigem maioria absoluta.

      Maioria Qualificada – Quando a matéria (cassação de um prefeito ou de um vereador, por exemplo) depende da aprovação de 2/3 dos vereadores. No caso de Jales, 07 vereadores.

      A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno exigem maioria absoluta para instalação de Comissão Processante e maioria qualificada para cassação. Espero ter esclarecido alguma coisa.

  • anônimo

    SÓ O jOAQUIM BARBOSA PRA DAR UMA SOLUÇÃO PRA ISSO

  • Anônimo

    Tenho uma sugestão para o Roberto Malla e o Luiz, formarem uma dupla (2) Malla & Frasqueira, defendem suas idéias sem chatice…

  • anônimo

    DESCULPE A MINHA IGNORANCIA,MAS EU ACHO QUE DEVERIA SER DENUNCIADO ESTE CASO DE NEPOTISMO EM SÃO PAULO,TODOS ESTÃO VENDO QUE TEM NEPOTISMO,E ESTÃO TENTANDO FAZER A POPULAÇÃO DE JALES DE BOBO. ME DESCULPE ,POSSO SER IGNORANTE NO ASSUNTO ,MAS NÃO SOU BOBO.ESTÃO BARRANDO QUE SE CUMPRA A LEI,UM CRIME.(NEPOTISMO É CRIME).CASO NÃO TENHA NEPOTISMO NA ADMINSTRAÇÃO DA D NICE E DR CALADO,PORQUE NÃO DEIXAM INVESTIGAR ? QUAL O PROBLEMA ?

  • Anônimo

    Ou MALLA & NECESSAIRE, olha que meigo.

  • roberto malla

    anonimo procura um servico para distrair sua mente poluida pois vc nao e capaz nem de dizer se nome isso mostra que vc e um fraco.como pode pedir alguma coisa contra a prefeita se nem coragem de dizer quem vc e vc tem.bolo de aniversario neste pais quem nunca puxou cadeia como vc disse um dia vai puxar blz .e olha vou te contar uma coisa nao e tao rui assi nao . ex.auxilio reclusao 978,00 reais.costurar bola 520,00. dentista, medico sem enfretar fila, 4 refeicao por dia, escola de computacao de graca, visita intima todo final de semana,seguranca dia e noite,nao pagar aqua nem luz nem imposto nem ipva, tudo na faixa, obs.e os direitos humanos ao meu lado,ha deixa eu completar ainda tem os artesanatos confecsionados la dentro que esposto vendemos toda visita totalizando um ganho de 400.00 reais. juntando tudo 1898.00reais por mes acho um bom salario vc nao acha?sem nenhum desconto.agora agradeco pela sua contribuicao em pagar todos seus impostos pois contribuirao para o pagamento do meu auxilio reclusao. muito obrigado mas muito obrigado mesmo.lembramos que maluf,celso pitta,carlinhos cachoeira,dilma, lula,roberto malla,viola,ze elias,romario,bruno,nicolau dos santos neves entre muitos outros ja usaram o auxilio reclusao.

  • zé ruela

    veja como este pais e interessante apologia a cadeia. que coisa em

  • FICA CALADINHA

    O MALLA VOCE É MESMO UMA MALA ,SÓ QUE SEM ALÇA E CANSADA DA GUERRA ,VAI APRIMORAR MAIS.

  • FICA CALADINHA

    O MANÍACA DE JALES EU TAMBÉM QUERO UM EMPREGO ,TENHO MAIS ESTUDO QUE ALGUEM QUE VOCE COLOCOU AI,FALO.

  • roberto malla

    seu nome ja dis tudo seu ze ruela.

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