DANIEL SILVEIRA É MULTADO EM R$ 2,6 MILHÕES POR ALEXANDRE DE MORAES
Deu no DCM:
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deverá pagar mais de R$ 2,6 milhões à Justiça por supostos descumprimentos de medidas judiciais. A nova multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Moraes, o parlamentar teria cometido 175 “infrações”, desde o início do cumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Corte. Ao todo, as penalidades chegam quase a R$ 7 milhões.
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, o que impedia que ele sofresse uma condenação do STF. O decreto foi assinado pelo atual mandatário às pressas no feriado de 21 de abril e publicado em edição extra do Diário Oficial da União antes mesmo de ser submetido à análise da assessoria jurídica da Presidência da República.
O parlamentar foi impedido de disputar a eleição ao Senado e continua recebendo multas, em virtude das violações do uso da tornozeleira eletrônica.
Mesmo que eu não concorde com o Daniel, ele recebeu anistia presidencial, ou seja, o processo deveria ter sido terminado? Fica a pergunta.
Em linhas gerais, eventuais crimes cometidos pelo congressista deixaram de existir naquele momento.
À época, juristas afirmaram que Silveira também conseguiria manter os seus direitos políticos e sair candidato ao Senado, como desejava.
Mesmo assim, o parlamentar foi impedido de disputar a Casa e continua recebendo multas, em virtude de supostas violações principalmente de uso da tornozeleira eletrônica.
Ao todo, as penalidades chegam quase a R$ 7 milhões.