EMENDA DO VEREADOR PINTINHO TENTA EVITAR QUE PREFEITURA USE PANDEMIA PARA DEIXAR DE PAGAR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Como informou o jornal A Tribuna, em matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, a Câmara Municipal de Jales começa a discutir, na sessão desta segunda-feira, um projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Flá Prandi(DEM), que, se aprovado, implicará em uma dívida de aproximadamente R$ 14 milhões junto ao Instituto Municipal de Previdência, a ser paga em futuras administrações.

A dívida seria consequência da suspensão do pagamento da contribuição patronal – algo próximo de R$ 600 mil mensais – e do chamado aporte que a Prefeitura deveria fazer neste ano para cobrir o déficit atuarial da Previdência. O déficit de 2020 está estimado em R$ 8,2 milhões.

A suspensão dos pagamentos valeria até o final deste ano. O projeto do prefeito não deixa claro como e quando a Prefeitura pretende pagar a dívida. Registre-se que o projeto é consequência da lei aprovada pelo Congresso, que trata do auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios para enfrentamento da Covid.

A lei proíbe reajustes salariais para servidores municipais e estaduais até o final de 2021 e autoriza a suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias. A suspensão não é, no entanto, obrigatória e fica a critério de cada prefeito.

O projeto de Flá tem quatro artigos, mas apenas dois deles importam. O artigo 1º autoriza a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Prefeitura. O objetivo do artigo é garantir que os candidatos aprovados (e que ainda não tomaram posse) não sejam prejudicados pelo coronavírus e deixem de ser nomeados por conta do vencimento do prazo de validade do concurso.

O artigo 2º é o tal que suspende os pagamentos à Previdência. A justificativa do prefeito diz que a suspensão é necessária “com vistas a empreender esforços e despesas na contenção da pandemia”. Ou seja, o prefeito está dizendo que os recursos “economizados” deverão ser investidos no enfrentamento do coronavírus.

E é exatamente esse artigo 2º que o vereador Vagner Celis, o Pintinho, quer tirar do projeto. Para tanto, ele protocolou uma emenda supressiva, cujo texto diz que “fica suprimido o artigo 2º e seu parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, renumerando-se os seguintes”.

Em sua justificativa, Pintinho esgrimiu números que ele teria obtido junto ao Portal da Transparência Municipal, para comparar as transferências de recursos recebidas nos primeiros semestres de 2019 e 2020. Segundo esses números, a pandemia não teria causado nenhum estrago nas finanças municipais.

Nas contas do vereador, as transferências da União já alcançaram, neste ano, R$ 21,7 milhões contra R$ 18,9 milhões em 2019. Já as transferências do Estado foram de R$ 19,4 milhões no ano passado e de R$ 19 milhões neste ano. Tudo somado, a Prefeitura já teria arrecadado, somente neste dois quesitos, R$ 2,3 milhões a mais em 2020.

Pintinho está alegando, também, que em audiência pública realizada no dia 28 de maio, os contadores da Prefeitura abordaram a situação financeira do município, afirmando que até aquele momento a municipalidade não tinha sofrido impacto financeiro considerável.

Pintinho argumenta, ainda, que a Prefeitura, por conta da pandemia, deixou de ter algumas despesas significativas nas áreas da Educação (combustível, horas extras, merenda escolar, etc) e da Saúde (queda no número de pacientes atendidos, importando em menos medicação), o que resultaria em mais dinheiro no caixa da Prefeitura.

Fiquemos, portanto, atentos à sessão camarária desta segunda-feira.

14 comentários

  • Perdeu Playboy

    Isto serve para mostrar aos Servidores, que infelizmente pra esta administração, os funcionários podem ser penalizados varias vezes, uma vez que eles ficarão sem reajuste ate 2021, terão a sua parcela de contribuição ao Instituto aumentada e ainda terão seus futuros comprometidos, pois na hora de receber sua merecida aposentadoria, pode não haver recurso. Que isto seja lembrado na hora do voto, nas próximas eleições.

    • Elias

      O projeto do prefeito de paralisar os reajustes até 2021 não foi aprovado, e se não me engano nem chegou a ser votado.

      • Não se trata de projeto do prefeito, mas de uma exigência que está na lei federal que trata do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões a estados e municípios para o enfrentamento do coronavírus.

  • Indgnado

    A Gestão do Prefeito foi totalmente horrível para os servidores públicos municipais, durante 4 anos não houve aumento de salário, houve apenas o reajuste da inflação, e agora no final do mandato o Prefeito tentar dar a última rasteira nos servidores! E tudo com a benção do Presidente do Sindicato Zé Luiz!!!
    #éumavergonha
    #forafla
    #foravereadores
    #vereadoresjalesvergonha

  • seu kumyama

    pintinho vai entrar duro nessa questão

  • Divida antiga

    Já no final do ano passado, o prefeito, a direção e conselho do IMPS buscavam alternativas para manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, principalmente para cobrir a folha salarial do Instituto, que era de aproximadamente R$ 1.700.000,00.
    A maioria dos municípios brasileiros que possuem regimes de previdência próprios estão passando por grandes dificuldades financeiras, principalmente devido ao repasse de contribuições previdenciárias.
    Na época, em nosso município, além dos parcelamentos de dívidas previdenciárias, a contribuição patronal para o RPPS já está em 32,54% (aproximadamente R$ 1.100.000,00 mensais), enquanto que para o INSS o repasse é de 20%.
    Se não houver reformas estruturantes no regime municipal, a tendência destes números é de só aumentar, o que irá inviabilizar o regime o município.
    Houve um repasse pelo governo federal de aproximadamente R$ 2.500.000,00 para o IMPS, que por meio de um intenso trabalho dos servidores do Instituto na regularização dos processos, viabilizaram o repasse.

  • Tapume de Zinco

    Uma vergonha. Tenho dó dos funcionários públicos. Estão sem proteção contra as tiranias do prefeike Frá.
    O prefeike Frá quer deixar a dívida dele pro outro prefeito pagar. Com a anuência do conselho e direção do IPASM. O Sindicato acabou de ganhar um terreno pra construir a sua cede própria. Acha que eles vão reclamar?

  • Herança Maldita

    Quero ver se os vereadores terão coragem de aprovar um calote deste tamanho. Não esqueça,senhores nobres edis que estamos quase na eleição. Vocês poderão ter que se explicarem.

  • FRAco

    Não podemos deixar esquecer que esta divida foi feita pelo prefeito FRAco. Ele que empurrou o pagamento dos aportes, da contribuição patronal e do déficit atuarial com a barriga até chegar a este ponto. Está saboreando a sua própria irresponsabilidade.

  • Augusto Massayuki Tsutiya

    A questão da inviabilização do sistema próprio de previdência social dos funcionários públicos está no pacote da reforma neoliberal de Bolsonaro/Paulo Guedes.
    O intuito é inviabilizar a previdência pública ( INSS, servidores públicos) para depois torná-la privada, como ainda vem defendendo o “Posto Ipiranga“. Para aprovar a reforma da previdência fabricou-se um déficit da previdência( para maiores detalhes ler o excelente livro: Previdência: o debate desonesto do Prof. Eduardo Fagnani(Unicamp)). E ,mais aInda, destroçar o sistema da Seguridade Social. A pandemia da Covid-19 veio a mostrar a tragédia brasileira, principalmente para os mais carentes. A questão brasileira refere-se a diminuição da desigualdade. O que se traduz na política de aumentar a carga tributária dos mais ricos. O arrocho salarial que o Min. Guedes quer impor aos funcionários públicos da ativa e aposentados vai na contra mão do momento atual, vejamos,pois, a opinião de um dos maiores economistas da atualidade- Joseph Stiglitz( prêmio Nobel de economia, 2001): “ O experimento neoliberal- impostos mais baixos para os ricos, desregulamentação dos mercados de trabalho e de produtos, financeirizacao e globalização tem sido um fracasso espetacular.(…)Depois de décadas de renda estagnada ou mesmo em queda para aqueles abaixo dos mais ricos, o neoliberalismo deve ser declarado morto e enterrado.” Para maiores detalhes recomendo a obra de Stiglitz: The price of Inequality.
    A pandemia da covid-19 vem demonstrar a necessidade de acabar com a desigualdade social. A tragédia brasileira seria incomensurável sem o SUS e a Assistência Social. Assim, não há como reverter a situação da previdência social do servidor público, sem contrapor à política genocida que o Bolsonaro quer impor a sociedade brasileira.
    Nesta perspectiva, há que o equilíbrio de contas pela tributação dos mais ricos, dentre os quais os bancos e banqueiros. Não como aceitar o corte de direitos da parte fraca da sociedade, em que se situa os funcionários públicos.

  • FLÁco

    Parabéns ao vereador Pintinho por estar atento a esta tramoia, fiquem esperto que ele vai tentar novamente.

  • TO CALADINHO

    A omissão (silencio) do presidente do Sindicato dos Servidores pode ser entendida como prevaricação em detrimento a amizade que ele possui com o atual prefeito?

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