Blog do Cardosinho

Não se assustem! A decisão é de primeira instância e quando houver alguma decisão na última instância – se houver – ele já estará com 90 anos e não poderá mais ser preso. A notícia é do Diário da Região:

O ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes foi condenado a cinco anos de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. De acordo com a decisão, Gomes cometeu crime previsto na Lei de Licitações. No total, o juiz da 1ª Vara de Ilha Solteira, Eduardo Garcia Albuquerque, apontou que o ex-prefeito autorizou dispensa irregular de licitações, para diversos serviços, como Projeto Cidade Limpa, editais da venda de terrenos e uma série de campanhas realizadas por empresa contrata pela Prefeitura. A Justiça anotou que 69 licitações foram irregulares.

O empresário Dorival Donizetti Barboza teria se beneficiado com as contratações que a Justiça considerou ilegal. Ele também foi condenado. Ambos podem recorrer em liberdade. A Justiça determinou que os réus podem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso.

As contratações contestadas foram realizada entre 2010 e 2011. “Conforme ficou demonstrado, em ao menos 69 oportunidades houve dispensa indevida de licitação em desacordo com os casos de dispensa ou inexigibilidade permitidos em lei”, afirma a sentença.

Segundo a decisão, o ex-prefeito liberou fracionamento irregular de licitações. “Houve efetivo e indevido fracionamento das várias negociações com o claro escopo de se esquivar do procedimento licitatório.” A defesa do ex-prefeito não foi localizada ontem para comentar a decisão. Gomes pode recorrer da decisão de primeira instância.