Blog do Cardosinho

Vejam vocês que a justiça tarda, mas um dia chega. Nós estamos em 2011 e a Justiça de Olímpia está julgando – em 1a. instância – um processo a respeito de uma carta-convite de 1994. Tudo indica que, daqui uns 30 anos, o processo terá sido julgado em 3a. instância. A notícia está no DiárioWeb, de ontem:

A juíza da 2ª Vara Cível de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, condenou o ex-prefeito José Carlos Moreira a ressarcir os cofres públicos em R$ 17,7 mil, com juros de 1% ao mês, além de correção monetária desde 1994. Moreira foi condenado por ato de improbidade administrativa por fraude carta-convite número 86/94, que teria sido combinada entre agentes públicos e empresa.

A licitação fraudulenta foi promovida para a elaboração de dois painéis públicos, sete outdoors para campanhas oficiais, cinco letreiros em viaturas do Corpo de Bombeiros, 35 faixas de saudação de autoridades, 17 placas de identificação do perímetro urbano, quatro fotolitos como logomarcas da prefeitura e 40 adesivos para aplicar em viaturas da administração. Pela decisão de Andréa, a licitação foi anulada. “O dano ao erário restou incontroverso e deverá ser ressarcido pelos requeridos de forma solidária entre si, aos cofres municipais no montante de R$ 17.798”, consta em trecho da decisão da juíza.

Além do ex-prefeito, foram condenados solidariamente José Villella Crispim, Sidiney Furlan, Marco Aurélio Macedo Pereira, Odonel Serrano, Jurandir Pimenta Borges, Jair Aparecido Gerolin e Fátima Conceição dos Santos Gerolin. O grupo poderá recorrer da decisão, em primeira instância, no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

De acordo com a decisão, o grupo foi condenado ainda ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, imposição da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além de perder os direitos políticos por no mínimo cinco anos.