EX-VEREADOR ‘SALÁRIO ZERO’ VAI RECEBER R$ 114 MIL

O Tribunal de Justiça-SP autorizou o pagamento do precatório devido pela Prefeitura de Jales a um ex-vereador da legislatura 1993-1996, quando estava em vigor o chamado “salário-zero”. O ex-vereador em questão entrou na Justiça em 2003, solicitando o pagamento dos salários.

O “salário-zero” foi um projeto de autoria do ex-vereador Belarmino Batista Neto, aprovado na Câmara de Jales, em 1992, segundo o qual os vereadores eleitos para a legislatura 1993-1996 não teriam direito a salários. A aprovação do inusitado projeto foi alvo de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo.

Se não me falha a memória, apenas três vereadores votaram contra o projeto – Antônio Figueira Filho, Esmarlei Melfi e Masaru Kitayama. Anos depois, os vereadores, inclusive alguns dos que tinham aprovado o projeto, foram à Justiça para receber os salários.

Um dos promotores de Jales à época – José Augusto Meirelles, se não me engano – ajuizou uma Ação Popular contra a intenção dos vereadores, classificando o caso de “estelionato eleitoral”, uma vez que o projeto foi aprovado às vésperas das eleições de 1992. Apesar da argumentação do promotor, a Justiça reconheceu o direito dos nobres edis ao salário.

Reconhecido o direito, os vereadores teriam que ingressar com uma nova ação solicitando o pagamento. No entanto, nem todos os ex-vereadores ingressaram com a nova ação.

Diga-se em favor do ex-parlamentar que vai receber os R$ 114 mil, que ele não votou o projeto, uma vez que, em 1992, era apenas candidato, e, já durante a campanha,  posicionou-se contra o tal “salário-zero”. Folclórico, ele dizia que “quem trabalha de graça é relógio”.

Outro candidato que também posicionou-se contrário ao projeto do  “salário-zero” foi o então presidente do Sindicato dos Servidores, Francisco Valdo de Albuquerque. Ele apareceu no Jornal Nacional dizendo que era contra o projeto e sua candidatura acabou sendo prejudicada por isso.         

6 comentários

  • pedrinho

    cardosinho quem são os vereadores que vai receber se não me engano era 15 vereador na epoca

  • Tuim

    Se não me engano, a ação é do João Pedro Celles

  • Anônimo

    Pra que ter este bando de sangue sugas na cidade?

  • Fabiana

    Cardosinho, bom dia!
    Já estou de licença médica, à espera da minha princesinha, e aproveitando para ler seu blog.
    Nessa postagem , eu fiquei com a seguinte dúvida: a prefeitura tem que pagar (de imediato) esse precatório ou ainda pode recorrer? Com tantos problemas prá se resolver, essa ação não vai onerar ainda mais os cofres públicos? Abraços amigo!

    • A Prefeitura não tem mais pra onde correr, Fabiana. Na verdade, ela até já pagou esse precatório, pois, desde que o Parini parou de pagar a Minerva e aderiu à chamada “Emenda do Calote”, nossa Prefeitura deposita, mensalmente, cerca de R$ 98 mil em uma conta do TJ-SP para o pagamento dos precatórios devidos pelo município. Com o dinheiro na conta, o TJ-SP escolhe quem vai pagar e, neste mês, o ex-vereador foi um dos escolhidos.

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