ITAMAR BORGES EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECISÃO QUE CASSOU MANDATO

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A assessoria do deputado Itamar Borges(PMDB) enviou Nota de Esclarecimento à respeito da decisão do TJ-SP que cassou o seu mandato. Como explica a nota, apesar da decisão, o deputado continuará no cargo, enquanto se defende. Vamos à nota:

Nota de esclarecimento

O deputado Itamar Borges preza pela lisura e transparência em sua vida pública. Por este motivo, divulga esta nota de esclarecimento referente à decisão provisória proferida em segunda instância nos autos da ação que trata de fatos ocorridos durante a administração municipal de Santa Fé do Sul no ano de 2001.

Em 2005 foram distribuídas pelo Ministério Público Estadual três ações civis públicas com as mesmas alegações mas, por se tratar de empresas e de compras diferentes relativas à aquisições realizadas pela Municipalidade, a questão não foi objeto de uma única demanda. Duas dessas ações judiciais tramitaram por todas as instâncias judiciárias e a decisão final foi pela absolvição (não condenação) do deputado, tendo havido o trânsito em julgado com relação a ele.

Vale ressaltar que em vista da pronta intervenção do então prefeito municipal, a prática foi coibida e as pessoas que cometeram irregularidades punidas. Além disso, a Municipalidade encaminhou à época uma cópia da sindicância ao Ministério Público de Santa Fé do Sul, no intuito de contribuir com a apuração realizada pela instituição.

Assim, a defesa do parlamentar apresentará recurso nos autos desta terceira ação, cuja decisão conflita com aquelas proferidas nos autos das outras duas ações de igual teor, que foram julgadas pelo mesmo tribunal, sendo provável que o desfecho final deste caso seja na mesma linha daquele dado às outras demandas.

Além disso, as provas e os depoimentos colhidos para este processo foram anulados em decisão proferida perante o STJ, sendo este mais um elemento que enseja afirmar que esta demanda, igualmente, deverá ser julgada improcedente e arquivada em face do parlamentar. Destaca-se, por fim que, enquanto houver recurso cabível, os direitos do parlamentar continuam incólumes, bem como o seu mandato continua vigente.

 Att. Assessoria do deputado Itamar Borges. 

16 comentários

  • JOSÉ ANTONIO

    Esse é o verdadeiro P`MDB onde se tem cobra e o chefe da quadrilha do golpe.

  • Anyone

    Você acredita nele, Cardosinho?

    Aproveitando, qual a sua opinião pessoal quanto ao ‘prefeito’ Flá? Tô em dúvida quanto a votação do próximo domingo.

    Obrigada.

    • Sou suspeito pra falar sobre o Flá, pois trabalhei para ele e o Garça na eleição de 2012. Acredito que ele tenha condições de fazer uma boa administração, pois vem se preparando para isso há tempos. Tenho convicção (veja bem, convicção) de que ele aprendeu muita coisa nos cargos que ocupou e espero que ele prove isso como prefeito.

      • tilápia

        E agora fala da outra candidatura. Os brancos e nulos. Eles fariam bom governo?

      • Anyone

        Complicado a situação. Não conheço o candidato o suficiente e prefiro ouvir opiniões alheias de várias pessoas com intelecto básico para uma resposta capaz de entendimento do que sair apertando qualquer tecla na urna. Minha dúvida é: eleger uma pessoa que não conheço muito bem ou votar nulo e ficar tranquila quanto ao fato de não ter ajudado a eleger um candidato que pode se mostrar não muito bom em alguns anos?!

        Enfim, não devo explicações à porcos. Agradeço o Cardosinho pela resposta. “Tilápia”, esse comentário não foi pra vc.

  • tilápia

    kkkk…Itamar, Itamar….você é muito bonzinho. Transparente. Rapaz, teu olho tá caindo como o do Cerveró.

  • JALESENSE

    ANYONE como é que pode um advogado ( a ), formado na PUC ter duvidas sobre quem votar no domingo, um famoso e brilhante historiador e advogado, não tem capacidade suficiente para analisar sozinho, as qualidades ou não do candidato. Imagine se fosse 3 ou quatro candidatos. Isso tem nome incapacidade intelectual.

  • JALESENSE

    JALESENSE TAMBÉM kkkkkkkk, és um IMBECIL HAHAHAHAHAHAHAH MENTECAPTO E OTÁRIO E SEU NOME.

    Pessoas com incapacidade ou deficiência intelectual costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas (como as metáforas, a noção de tempo e os valores monetários), estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas – como, por exemplo, as ações de autocuidado.
    A capacidade de argumentação desses alunos também pode ser afetada e precisa ser devidamente estimulada para facilitar o processo de inclusão e fazer com que a pessoa adquira independência em suas relações com o mundo.

  • EU SEI

    AS NOTAS FISCAIS FRAUDULENTAS OU FRIAS ERAM FEITAS EM UM ESCRITÓRIO EM SANTA FÉ E OS CHEQUE ERAM TROCADOS EM JALES. ATÉ QUE EMFIM SAIU UMA SENTENÇA .

    O deputado estadual Itamar Borges (PMDB), mais votado na última eleição em Ilha Solteira, teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em condenação por ato de improbidade administrativa no período em que foi prefeito de Santa Fé do Sul, entre 2001 a 2004.
    Ele foi condenado à perda da função pública, teve seus direitos políticos cassados por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 75,7 mil. As informações são do jornal Diário da Região.
    A desembargadora Maria Olívia Reis acatou apelação do Ministério Público, que ingressou com a ação contra o peemedebista em 2005. O Ministério Público (MP) acusou o parlamentar em 2001, quando era prefeito, de montar uma quadrilha para desviar dinheiro do município e da Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. O prefeito e servidores foram acusados de emitir, empenhar e efetuar pagamento de notas fiscais frias, com a posterior lavagem desse dinheiro. De acordo com a decisão da desembargadora, foi comprovada a existência de um “esquema crônico de corrupção, de difícil apuração” na gestão de Itamar.
    Notas – Segundo o Ministério Público, entre 20 de março e 9 de outubro de 2001, os acusados teriam falsificado e pago pelo menos 17 notas fiscais clonadas, emitidas por empresas inexistentes ou que, embora existissem, forneciam bens diversos daqueles constantes das notas”, consta no acórdão da desembargadora.
    Maria Olívia concluiu ainda que a prova existente no processo comprovou a existência de “um grave esquema fraudulento, em prejuízo, do município de Santa Fé do Sul, perpetrado por agentes públicos em conluio com particulares, para pagamento de notas fiscais frias”.
    Em primeira instância, o processo contra o parlamentar foi julgado improcedente, enquanto que outros acusados foram condenados a ressarcirem os cofres municipais na época em aproximadamente R$ 70 mil.

  • JALESENSE

    JALESENSE TAMBÉM OU ANYONE—-meus caros amigos o significado de seus pseudônimos, nada mais é do que suas pessoas serem: rude, grosseiro, imbecil ou ignorante. Na gíria brasileira é também aquele indivíduo exibicionista, esnobe e chato, que age com arrogância normalmente por achar ter melhores condições que outras pessoas ou se sentir superior, mas na verdade são uns boçais e demonstra pouca inteligência, educação e delicadeza em suas ações. e eu kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk dos otários hahahahahahahahahah

    A expressão boçal era usada para designar

  • EU SEI

    andre colei este texto do jornal Ney Work Times do dia 29 de fevereiro de 2021 em sua residência, seu finado pai estava lendo e eu aproveitei e recortei para depois cola-lo .
    Boa Noite.

  • EU SEI

    andre este texto colei do Jornal REGIÃO – O deputado estadual Itamar Borges (PMDB), mais votado na última eleição em Ilha Solteira, teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em condenação por ato de improbidade administrativa no período em que foi prefeito de Santa Fé do Sul, entre 2001 a 2004.
    Ele foi condenado à perda da função pública, teve seus direitos políticos cassados por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 75,7 mil. As informações são do jornal Diário da Região.
    A desembargadora Maria Olívia Reis acatou apelação do Ministério Público, que ingressou com a ação contra o peemedebista em 2005. O Ministério Público (MP) acusou o parlamentar em 2001, quando era prefeito, de montar uma quadrilha para desviar dinheiro do município e da Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. O prefeito e servidores foram acusados de emitir, empenhar e efetuar pagamento de notas fiscais frias, com a posterior lavagem desse dinheiro. De acordo com a decisão da desembargadora, foi comprovada a existência de um “esquema crônico de corrupção, de difícil apuração” na gestão de Itamar.
    Segundo o Ministério Público, entre 20 de março e 9 de outubro de 2001, os acusados teriam falsificado e pago pelo menos 17 notas fiscais clonadas, emitidas por empresas inexistentes ou que, embora existissem, forneciam bens diversos daqueles constantes das notas”, consta no acórdão da desembargadora.
    Maria Olívia concluiu ainda que a prova existente no processo comprovou a existência de “um grave esquema fraudulento, em prejuízo, do município de Santa Fé do Sul, perpetrado por agentes públicos em conluio com particulares, para pagamento de notas fiscais frias”.
    Em primeira instância, o processo contra o parlamentar foi julgado improcedente, enquanto que outros acusados foram condenados a ressarcirem os cofres municipais na época em aproximadamente R$ 70 mil.
    De acordo com a assessoria de Itamar, o deputado irá recorrer da decisão do TJ. Ele pode recorrer ainda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk hahahahahahahahahahahahahah VOTO NULO VOTO NULO VOTO NULO VOTO NULO VOTO NULO.

  • JALESENSE

    ANYONE somente um advogado formado na PUC, mais que mesmo assim é um Burro, acha complicado a eleição em Jales, pois mesmo quem, mora nesta cidade a um mês, menos ou mais , deve saber as condições, tanto do candidato a prefeito como a do vice, que são excelentes, pois o candidato a prefeito foi gerente regencional do CDHU, graduado em Zootecnia com especialização em Gestão Ambiental, foi coordenador do programa Viva Leite, da Secretária de Desenvolvimento social, ex-vereador em Jales e conhecedor dos problemas da cidade e um possível grande administrado e, o Garça Cartorário de qualificação ex-presidente do Clube do Ipê no seu auge, Provedor da Santa Casa de Jales por três vezes, levantando a Instituição em todos os aspectos, ex-presidente da Facip, ex-vice prefeito de Jales etc. Por isso acho eu que só um Burro da PUC não consegue perceber as qualidades administrativas dos referidos candidatos que ao meu ver, mas não no entendimento do ANYONE O BURRO, que não tem conhecimento e nem inteligência, para esse tipo de pesquisa.
    Querido quatro patas voto nulo é ignorância e anti-democrático, mesmo a Constituição permitindo.
    Meu Burro de estimação não sou porco, sou um ser humano estudado, qualificado e sabedor do que falo e escrevo, sem precisar me recorrer a ninguém , diferentemente de você ANYONE que surgiu do cruzamento de um cavalo ( seu genitor) e de uma Mula ( sua genitora ), daí surgindo o BURRO ANYONE, JÁ QUERENDO SENTAR NA JANELINHA DO ÔNIBUS. Tens que comer muita merda ainda no seu curral familiar.

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