O juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível de Jales, aceitou a denúncia ajuizada em dezembro de 2017 pelo Ministério Público contra o ex-vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara, Renato Luís de Lima Silva, o Renato Preto, em que eles são acusados de improbidade administrativa.
Macetão e Renato Preto não são os únicos encrencados. O ex-vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, três empresários daquela região – um deles já falecido – e três empresas também foram denunciados.
Daniel seria, segundo a acusação, o chefe de uma organização criminosa especializada em fraudar licitações. Ele – que responde a diversas ações em várias cidades – foi um dos motivos para que somente agora, mais de três anos depois do ajuizamento da ação, a Justiça tenha, finalmente, aceitado a denúncia. Daniel chegou a alegar insanidade, para atrasar o processo.
A insanidade não o impediu de, mesmo com vários processos, concorrer à reeleição em 2020, pelo Solidariedade. Felizmente, a insanidade do vereador não contaminou a população de Catanduva, que não o reelegeu. Com 430 votos, ele foi o 39º colocado e, depois de 27 anos como vereador, ficou de fora da Câmara Municipal.
Para quem não se lembra, o caso que envolve Macetão é de 2012, quando ele era o presidente Câmara Municipal e, como tal, autorizou a aquisição de alguns arquivos deslizantes. Os arquivos custaram cerca de R$ 70 mil à Câmara, mas, até aí, tudo bem.
O problema é que o MP já desconfiava do esquema de venda dos tais arquivos em outras câmaras municipais e resolveu abrir uma investigação, que culminou na operação “Arquivos Deslizantes”, do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Durante a investigação, o GAECO encontrou alguns e-mails no computador de Daniel Palmeira, que, segundo os promotores, comprometiam Macetão e seu ex-assessor, Renato Preto.
Com a decisão do juiz Nóbrega Curitiba, o processo terá sequência. Além desse processo na área cível, Macetão e Renato Preto respondem, também, a um processo na esfera criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal de Jales, sob a responsabilidade da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari.
Segundo o MP, 70 licitações em 3 estados, estariam sob suspeita em um possível prejuízo de cerca de R$ 8 milhões.
As fraudes ocorreram em diversos órgãos públicos, principalmente Câmaras de Vereadores, em razão da facilidade de acesso que Daniel Palmeira de Lima possuía por ser vereador de Catanduva há vários anos tendo, inclusive, já presidido a Câmara local”, afirmava na época o MP.
As empresas recebiam informações de que haviam licitações em trâmites, se ajustavam , muitas vezes com a participação do órgão público que licitou e, essa principal figura que liderava a organização, mantinha contato com os outros para que ajustassem propostas, orçamentos, para estabelecer critérios nos termos de referência, dificultando ou impossibilitando a participação de outras empresas, vencendo, portanto, o grupo
O juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível de Jales, aceitou a denúncia ajuizada em dezembro de 2017 pelo Ministério Público contra o ex-vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara, Renato Luís de Lima Silva, o Renato Preto, em que eles são acusados de improbidade administrativa.
Segundo o MP, 70 licitações em 3 estados, estariam sob suspeita em um possível prejuízo de cerca de R$ 8 milhões.
As fraudes ocorreram em diversos órgãos públicos, principalmente Câmaras de Vereadores, em razão da facilidade de acesso que Daniel Palmeira de Lima possuía por ser vereador de Catanduva há vários anos tendo, inclusive, já presidido a Câmara local”, afirmava na época o MP.
As empresas recebiam informações de que haviam licitações em trâmites, se ajustavam , muitas vezes com a participação do órgão público que licitou e, essa principal figura que liderava a organização, mantinha contato com os outros para que ajustassem propostas, orçamentos, para estabelecer critérios nos termos de referência, dificultando ou impossibilitando a participação de outras empresas, vencendo, portanto, o grupo