A novidade está publicada no site do Tribunal de Justiça.
O juiz Marcelo Bonavolontá, que havia deferido uma liminar no início de abril, em favor da prefeita Nice Mistilides e contra a Câmara Municipal, alterou o entendimento anterior e, no julgamento do mérito, cassou a liminar.
Desse modo, a Câmara Municipal poderá dar sequência à Comissão Processante instalada para apurar eventual infração político-administrativa cometida pela prefeita.
Nice está sendo acusada de desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal ao extrapolar os limites de gastos com a folha de pagamento. Apesar de alertada pelo Tribunal de Contas, ela não teria tomado providências para diminuir os gastos.
A sentença do juiz está baseada em decisões dos tribunais superiores que reconhecem a legitimidade do Decreto-Lei 201/67 nos casos de abertura de investigação contra prefeitos.
Eis o trecho final da decisão do juiz Marcelo Bonavolontá, que está substituindo a titular da 4ª Vara de Jales:
Assim, no caso em concreto, verifica-se que processo legislativo atendeu os requisitos legais, em especial o disposto no artigo 5º, II, do decreto-lei nº 201/67.
Logo, perfeitamente cabível o recebimento da representação e instalação da Comissão Permanente, não havendo ilegalidade ou abuso de poder pela autoridade dita coatora.
Por fim, devemos ressaltar que não há prejuízo imediato à impetrante, ou seja, permanece ela no cargo para o qual foi eleita e, ainda, poderá usar de todas as prerrogativas legais para sua defesa.
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o presente MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por EUNICE MISTILIDES SILVA contra ato imputado à CÂMARA MUNICIPAL DE JALES-SP, denegando a segurança requerida.
Evidentemente, que a prefeita ainda poderá recorrer às instâncias superiores, mas, como já se disse, a decisão da justiça de Jales está baseada em julgados dos tribunais superiores.
E o pior de tudo é que, até onde se sabe, os gastos com a folha de pagamento continuam acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nao precisaria que a justiça mandasse a prefeita diminuir a folha de pagamento mas como nao e’ do seu perfil, economizar.
Com uma prefeitura falida, a ordem de economizar e’ tao elementar porem cortar a viagens para Ubatuba, Campos do Jordao, etc e’ pouco mas necessario. Pois e’ um exemplo.
Ela vai recorrer para ganhar tempo porque a justiça e’ lenta mas e’ um alerta.
Ate’ la’ ela devera’ abaixar as despesas
As contas para Pagar começam a chegar Agora chega de Viagem,Celular,Visita em Festas de Peões em cidades vizinhas,Bolsas etc..
O Fumo vem aí, não adianta nem recorrer.
Talvez tenha sido ótimo essa espera porque agora vem ai CEI do lixo que vai se tornar mais uma PROCESSANTE para cassação do mandato da Ungida, pode vender a mansão que comprou pra pagar advogados.
Chegou a hora de começar a prestar conta de seus devaneios…
Resta saber se os entraves jurídicos serão responsáveis pela permanência dela! Motivos não faltam para ela ir pra rua.
Amigos se o Fra num deixar, ela num vai ser cassada, pena que o fra perdeu pro Parini, perdeu pra ungida, agora ta com medo de perder mais uma pro Callado.
Nao precisaria que a justiça mandasse a prefeita diminuir a folha de pagamento mas como nao e’ do seu perfil, economizar.
Com uma prefeitura falida, a ordem de economizar e’ tao elementar porem cortar a viagens para Ubatuba, Campos do Jordao, etc e’ pouco mas necessario. Pois e’ um exemplo.
Ela vai recorrer para ganhar tempo porque a justiça e’ lenta mas e’ um alerta.
Ate’ la’ ela devera’ abaixar as despesas
QUE NOTICIA OTIMA…NOSSA PREFEITA PODE CAIR
“Viva a Nice pode cair”, eu queria dizer a vc que o Parini pegou 23 processos e nao caiu.
E’ dificil um prefeito cair.
As contas para Pagar começam a chegar Agora chega de Viagem,Celular,Visita em Festas de Peões em cidades vizinhas,Bolsas etc..
O Fumo vem aí, não adianta nem recorrer.
Talvez tenha sido ótimo essa espera porque agora vem ai CEI do lixo que vai se tornar mais uma PROCESSANTE para cassação do mandato da Ungida, pode vender a mansão que comprou pra pagar advogados.
ADOREI SEU COMENTARIO DETONADOR..VAI TER QUE VENDER A MANSÃO..HAHAHAHAHAHA
A lei estabelece, primeira atitude, demissão de cargos em comissão….kkkkkkk. Agora quero ver repetir a frase: “Nos meus ninguém mexe”….kkkkkkkkk.
E mesmo assim, ela contratou uma secretária (cargo em comissão) nova (uma que falou no rádio)?? Pode isso Arnaldo? Digo Cardosinho.
Chegou a hora de começar a prestar conta de seus devaneios…
Resta saber se os entraves jurídicos serão responsáveis pela permanência dela! Motivos não faltam para ela ir pra rua.
FORA UNGIDA , CHEGO SEU DIA
O Gilberto perguntou.
Nice não acertou.
Pegue o seu banquinho
e saia de mansinho
Cuidado com a ” Papuda ” !!!
A prefeita terá dor de cabeça com a justiça por uns 20 anos …
Deus me livre !!!
Amigos se o Fra num deixar, ela num vai ser cassada, pena que o fra perdeu pro Parini, perdeu pra ungida, agora ta com medo de perder mais uma pro Callado.