JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DA VEREADORA CAROL AMADOR

Este modesto blog noticiou, em 13 de março, a existência de rumores sobre uma possível transferência da enfermeira e vereadora Carol Amador(MDB), da Vigilância Sanitária para outro setor. A transferência foi confirmada no dia 08 de abril, através de uma portaria do prefeito Luís Henrique.

Na portaria, de número 325/21, o prefeito transferia a vereadora de seu posto na Secretaria Municipal de Saúde para outro posto, no Núcleo Central de Saúde, sob o argumento de que o remanejamento de servidores seria essencial para o atendimento das demandas decorrentes da pandemia da covid.

Diante disso, a vereadora, através dos advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, recorreu à Justiça com um pedido de liminar contra a medida do prefeito, argumentando que ela estaria protegida por prerrogativa de inamovibilidade, ou seja, não poderia ser removida. E ela, em princípio, parece ter razão.

Em decisão publicada ontem, 13, o juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, concedeu a liminar solicitada pela vereadora, suspendendo a eficácia do artigo 5º da tal portaria 325/21, que tratava da transferência de Carol. Na decisão, o magistrado determina que o município deverá se abster de transferir a vereadora, até o trânsito em julgado da ação ajuizada por ela.

De acordo com a decisão, tanto a Constituição Estadual, quanto a legislação municipal (artigo 44 da LC 16/93), garantem que os ocupantes de mandatos eletivos não podem ser transferidos, removidos ou designados para lotação diversa daquela em que se encontram, enquanto perdurar o mandato.

O juiz ressalta, ainda, que a legislação municipal resguarda a liberdade de atuação do vereador/servidor. “Caso fosse possível sua livre transferência, por mera vontade do prefeito, a imparcialidade e autonomia da Câmara Municipal seria seriamente comprometidas”.

E conclui afirmando que “em nome da moralidade e probidade administrativa, é importante que o vereador tenha segurança para o desempenho de suas funções, sem receio de ser alvo de atos arbitrários”.   

18 comentários

  • Lula livre

    Engole essa vice prefeita!
    Fica atrás de conversinha sem conteúdo!
    Tem muito que aprender!!!
    A vida ensina!!!!!
    Vamos pensar mais, ouvir mais e acreditar mais!

  • Leão da praça raiz

    Parabéns Alexis e Webber orgulho dos leões da praça!! Mitos jalesenses!

  • Cidadão

    Ué menos de 100 dias e já está com problemas com o prefeito? Não era do lado do prefeito??

    Menos um aliado prefeito, mandou bem demais.

  • Observador

    Prefeito tá mal de acessória no decreto fechou órgãos federais que não podia agora perde essa.
    XiiIiiiiiiii.

  • Eu! Trabalhar com covid?. Não

    Se o prefeito transferiu a vereadora de seu posto na Secretaria de Saúde para outro posto, no Núcleo Central de Saúde, para o atendimento das demandas decorrentes da pandemia da covid.
    Certamente ela faz oposição ao prefeito. É muito bla bla mas ninguém quer atender os doentes de covid. Inclusive ela!
    Acho sacanagem um funcionario entrar na justiça principalmente através do sindicato.
    Como tbem um juiz intervir nestas questões.
    Mas enfim, lei é lei. Beneficia alguém. Como sempre os funcionários públicos.
    Já o empregado não do governo rala.
    Rala muito para não perder o emprego. Ganha menos. Vai para onde o patrão mandar ou cai fora! Pode ser mandado embora em qualquer momento.

  • SAUDE PEDE SOCORRO

    Dr. Fernando não só um grande fazedor
    justiça.
    E também um juiz que tempo vai elevá-lo
    para um MINISTRO DO STJ.

  • JALES MERECE MAIS

    Esse DESGOVERNO que vive nossa cidade só passa vergonha!
    A equipe das Finanças monta numa carro com placa de Santa Fé do Sul e vai embora….ou seja, não tem compromisso nenhum com a cidade.
    O prefeito nem conhece a cidade, chegou outro dia aqui…saiu comprando formadores de opinião pra se eleger….
    Por conta disso e muito mais, a população vai sofrer mais 4 anos com um prefeito despreparado, que não entende nada de administração e pública e uma equipe de puxa sacos que somente deseja seu salário.
    Prefeito perseguir vereador é um retrocesso. Uma vergonha.
    E pensar que esse DESGOVERNO está apenas começando…..

  • Fernando soares

    A verdade é uma só… muito juvenil essa administração e seus secretariado tudo amador…quem perde com isso é a população…

  • Abigail

    Mais uma derrota do prefeito e do secretário de saúde fantasma… não vão passar por cima das leis não. Parabéns pela coragem Carol!

  • Anonimo

    essa é a primeira derrota na justiça
    pelo que estamos vendo será a primeira de muitas
    Estmaos perdidos na mão desse prefeito
    Pobre jales

  • Eu

    Ontem ouvi na Radio Santa fé entrevista do prefeito Mura e do vice Benites sobre 100 dias de governo 40 minutos só conquistas.Amanhã 15/4 é o aniversário da nossa Jales.
    Quais as conquistas que temos para comemorar??????

  • AI QUE BABADO

    GENTE E TEM A BOMBA AINDA …………. NÃO SE ESQUEÇAM ….AI ! AAAAAAAAAAAAAAAAI QUE LOUCURAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Fantasminha da saúde

    Alexis fantasminha kkkkkkkkk é o que estão falando, duro que o Webber também sumiu! Cadê ele?

  • Eleitor

    O ato do prefeito apoiado pela vice, tem nome: PERSEGUIÇÃO!!! Coisa de gente vingativa, despreparada e incompetente.

  • Funcionario de Carreira

    Ki vergonha para Jales. Prefeito e vice-prefeita perseguindo vereadora funcionária.

  • Comcerteza

    Cocerteza já viram a fortuna que vereadora ganha em horas extras

  • Vacinasim

    Prezada com certeza!
    Para sua informação!
    Vá ao recursos humanos/folha de pagamento e solicite por escrito o salário da vereadora como servidora.

  • Observador

    Se trabalha precisa receber!!!!

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