Em sentença proferida ontem, 16 de março, o juiz da 1ª Vara Cível de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, condenou o ex-presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o seu ex-assessor Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, em Ação por Improbidade Administrativa, decorrente de fraude em licitação.
Além de Macetão e Renato Preto, foram condenados também o ex-vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima (em 2020, ele obteve apenas 430 votos e não se reelegeu), tido como o coordenador de uma organização criminosa que fraudou licitações em várias cidades de São Paulo e de outros estados. Afora os três, a condenação alcançou duas empresas e outras três pessoas.
A turma toda terá que devolver a importância de R$ 67,9 mil à Câmara Municipal de Jales, devidamente corrigida desde abril de 2012. Além disso, eles terão que pagar multa também no valor de R$ 67,9 mil. Macetão, Renato e Daniel tiveram, ainda, seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
No caso da Câmara de Jales, a encrenca começou em março de 2012, quando Macetão, à época presidente do Legislativo, determinou a abertura de uma licitação para aquisição de arquivos deslizantes. O processo licitatório foi todo estranho e teve uma intensa troca de e-mails entre os principais personagens que comprovaram a fraude.
Mas a Câmara de Jales foi apenas uma das investigadas. As investigações, comandadas pelo Gaeco, começaram em 2015, após uma denúncia anônima ao Ministério Público de Piracicaba, com detalhes sobre o esquema de Daniel Palmeira.
Macetão, Renato Preto, Daniel e os demais poderão recorrer às instâncias superiores. Mas as coisas poderão ficar piores para Macetão, já que ele responde, também, uma ação por crime contra a lei das licitações. A ação tramita na 1ª Vara Criminal de Jales e ainda não foi julgada.
ASTOLPHO D´EU