JUSTIÇA DE JALES ANULA REELEIÇÃO DE BISMARK E DETERMINA PAGAMENTO DE R$ 5,5 MIL

Na prática, a reeleição de Bismark já tinha sido anulada definitivamente no início de março, quando o TJ-SP rejeitou recurso da Câmara e confirmou liminar concedida em dezembro de 2022 pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 1ª Vara Cível de Jales, que anulava liminarmente a polêmica reeleição do então presidente da Câmara. A novidade é a condenação ao pagamento das despesas processuais.

A notícia é do jornal A Tribuna:

O juiz de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales, julgou procedente a ação movida por Vanderley Vieira dos Santos contra a reeleição de Bismark Kuwakino para presidente da Câmara Municipal de Jales.

Além disso, condenou a Câmara ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 5.511,73, por aplicação dos princípios da causalidade e sucumbência.

“Julgo procedente a presente Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo aforada por Vanderley Vieira dos Santos em face da Câmara Municipal de Jales e de Bismark Jun Iti Kuwakino, com resolução de mérito para anular a eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, relativa ao biênio 2023/2024, tornando em definitiva a tutela de urgência concedida”, escreveu o juiz.

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