JUSTIÇA DE JALES CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE AUMENTO DO IPTU

O juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, concedeu liminar solicitada pelo vereador Tiago Abra(PP), para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 281, de 06 de setembro de 2017, que altera o valor venal dos imóveis urbanos de Jales e, por conseguinte, aumenta o valor do IPTU em 22,07%.

O problema, no entanto, não está no aumento do IPTU, mas na forma apressada como foi aprovado o projeto de Lei Complementar 24/2017. O mandado de segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra alega que o requerimento de “urgência especial”, assinado por nove vereadores, que permitiu a votação em apenas uma sessão, não obedeceu ao que preceitua o Regimento Interno da Câmara.

O Regimento exige que os requerimentos de urgência especial sejam acompanhados de uma justificativa, o que não aconteceu no caso do projeto aprovado pela Câmara. O juiz Curitiba concordou, em princípio, com as alegações do vereador Tiago Abra. Em um trecho de sua decisão, o magistrado registra que o projeto “não foi submetido às formalidades necessárias”.

O magistrado menciona, ainda, que, “em razão do regime especial de urgência, o processo legislativo foi demasiadamente célere, o que impediu os necessários debates entre os parlamentares acerca de seu integral conteúdo”.

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, o vereador Tiago Abra se disse “de alma lavada”, enquanto o vereador Luís Henrique Macetão, também do PP, defendeu a atuação da Câmara e acusou seu colega Abra de estar fazendo politicagem. Macetão disse ter certeza de que a liminar será “derrubada”.

O inteiro teor da decisão que concedeu a liminar pode ser visto no portal A Voz das Cidades (aqui).

35 comentários

  • Morador de Jales

    Si fuderam vereadores troxas e prefeito que acha q pode fazer o q quer

  • Cidadão

    Parabéns vereador. O único que teve iniciativa e defendeu os interesses do povo.

  • Gato Manso

    Esses vereadores não sabem nem o trâmite de um projeto de lei. Cadê a orientação dos funcionários da Câmara .
    Chico cartorário é funcionário do vice prefeito. Será que tem coragem de desagradar os interesses do patrão???
    Sei não, mas acho que não terá autonomia pra atuar, como eu esperava.

    • Paula Figueiredo

      Colega, com todo o respeito, não opine sobre o que você não entende. O Projeto está correto em todos os seus termos. A decisão do magistrado “a quo” contraria a Constituição Federal, todo o ordenamento jurídico sobre o tema e pode ser prejudicial aos munícipes. Todos os Projetos de Lei Complementar aprovados em Regime de Urgência na Câmara dos Deputados foram em turno único (foi o próprio RICD que disciplinou o turno único, já que a Constituição Federal consente apenas tacitamente). Inclusive a Lei Complementar que aprovou a “Ficha Limpa” foi aprovada em turno único. Caso a decisão do magistrado prevaleça teríamos, em tese, que revogar todas as Leis Complementares aprovadas no país.

      Quanto à justificativa, esta anexa ao Projeto de Lei (e, não se sabe o motivo, o magistrado sequer procurou saber disso antes de dar esta política e teratológica liminar). E, pior, caso essa decisão caia (como tem acontecido em várias localidades) os munícipes poderão ter que pagar o imposto de forma cumulativa, ou seja, os munícipes, desinformados ( e não os culpo por isso), estão comemorando algo que pode lhes ser prejudicial.

      O reajuste (e aqui não se discute se o ideal era 1%, 22% ou 100%, porque isso é critério discricionário do Executivo) obrigatoriamente deveria ser feito vez que a LEI MANDA FAZER A CADA 5 anos (fazia 9 anos que, por razões políticas, não acontecia, e é por isso a cidade está com tantos problemas). Tal reajuste visa proporcionar benefícios às próprias pessoas que estão reclamando aqui. Primeiro porque é obrigatório, segundo porque não se melhora a área da saúde, educação, transporte, moradia, etc sem dinheiro. Mas pelo visto a sociedade (ou grande parte dela) não sabe reconhecer toda a luta do Executivo e do Legislativo pelos munícipes.

      Ou seja, pra sociedade o que vale é, por questões políticas, não cumprir a Lei e deixar o Município em situação precária (como está já a tantos anos, e eu sei disso porque nasci aqui e luto constantemente por melhorias). Aí quando alguém resolve simplesmente cumprir a Lei pra conseguir recursos para a sociedade ganha só críticas e desmoralização.

      Parabéns ao Município e à Câmara de Jales (a única gestão que teve coragem de fazer o bem à população, sem pensar em questões eleitoreiras e sim no futuro do municipalidade). Os mesmos (e eu nem os culpo, já que é por puro desconhecimento) que estão reclamando hoje serão os beneficiados das melhorias da cidade amanhã.

      Quanto à decisão do magistrado que contrariou a CF, o Regimento Interno de Jales (que foi aplicado durante toda a história de Jales e, segundo o magistrado, “não vale nada”) e todo o ordenamento jurídico unicamente para fins políticos, só nos resta lamentar e esperar que isso não prejudique ainda mais a população que terá que pagar um imposto cumulativo caso a liminar caia.

      Prova que a decisão vem recheada de aspectos políticos (e unicamente com a finalidade de desgastar os vereadores e o Prefeito Municipal) está no fato de, mesmo que a decisão não caia, nada irá mudar. Caso seja, de forma inédita e contrariando o ordenamento jurídico, decidido que o Projeto teria que ser mesmo em dois turnos bastaria aprovar novo Projeto em dois turnos com o mesmo valor (ou até maior). E daria na mesma.

      O povo precisa aprender a reconhecer quem quer seu próprio bem, porque desse jeito a cidade de Jales continuará mais dez anos atrasada e os mesmos que aqui estão criticando irão reclamar da falta de emprego, asfalto, saúde adequada, educação coerente, limpeza da cidade, etc.

      A população precisa aprender a ter inteligência/coerência ou viverá para sempre em uma cidade repleta de buracos com problemas em todas as áreas essenciais (saúde, educação, etc).

      Parabéns ao Executivo e ao Legislativo de Jales. De longe a melhor gestão da cidade (pena que a população, ao menos por enquanto, não reconheça e ainda faça críticas sem respaldo nenhum a quem está fazendo de tudo para ajudar). Munícipes, não joguem pedras em quem busca fazer o bem a vocês próprios. Aprendam a reconhecer a boa vontade dos governantes de Jales antes que seja tarde demais.

      • Cidadão

        Está tão certa, que já está suspensa por uma decisão liminar…kkkkkk.

        Não respeitaram o processo legislativo, apesar de concordar com o conteúdo fizeram caca.

      • Paulo Henrique

        Perfeita suas colocações técnicas Paula Figueiredo! Concordo também que tem camarada aí na política, no rádio, nas redes sociais, que não geram um emprego sequer, não ajudam nenhuma entidade, não tem um único imóvel na cidade, mas ficam aí se babando de criticas em tudo que o prefeito faz, pagando de Sassá Mutema e tirando proveito político do assunto em questão,
        Esquecem que sem dinheiro tudo fica como sempre esteve e que essa atual administração terá que servir de ponte para futuros prefeitos administrarem melhor a cidade com mais recursos. Na verdade torcem contra a cidade!

        • SrConjuntura

          Olha é evidente que houve algum erro na condução do processo, e também é evidente que se não tivesse, tal erro, não teria-se dado a liminar. Quando se dá liminar é pq entende-se que existe de fato nexo com relação ao pedido.

          Porém existem coisas que são estranhas,

          Como pode o prefeito falar em entrevista radiofônica que existe 250 piscinas em jales cadastradas e mais de 3.000 em levantamento realizado. ORA, se já existe um levantamento de divergências, porque não se faz primeira a correção real do que precisa ser aumentado?

          Acho que não é justo a pessoa hoje que comprou uma casa, que construiu uma casa pagar já seu iptu atualizado, e ainda pagar mais 22,07%, enquanto todo o restante da cidade encontra-se desatualizado!

          Acho que esta errado, equivocado o projeto, desatualizado, e acredito que outros caminhos seriam muito melhor do que este.

          Porém quando falam que pensam apenas na questão política, é fato! Quem vai pagar o pato ta pensando no bolso, pq é um momento dificil, quem será candidato ta pensando em sair limpinho do gestão, o que vai ser difícil, por que argumentar que esta financeiramente dificil governar a cidade, e criar 16 cargos comissionados, dos quais 11 já ficaram preenchidos é duro hein.

      • ROBIN HOOD

        só espero que por uma birrinha politica do vereador TIAGO ABRA, nós munícipes, não teremos que pagar um valor muito maior no ano de 2019.
        Quero estar no camarote aguardando
        vou te cobrar viu vereador.

  • Por uma jales melhor!

    Macetao vc não me representa! Oportunista politiqueiro….vai trabalhar…histórico político o condena…cadê seu irmão?…..

  • Elias

    Vou ti falar, essa administração esta osso viu, só trabalham a favor de sí próprios, dificultando tudo para os demais.

  • Humirde

    Para os incrédulos que criticam o Tiago, tai a resposta, trabalhando pela população, não fica indo nos meios de comunicação para pedir perdão, vai no local correto, ou seja, a justiça, não fica fazendo baba ovo em inauguração de supermercado para sair nas fotos com o prefeito, isso se chama TRABALHO.

  • Observador

    Parabéns Tiago, mesmo que seja politicagem! esse não é o seu papel? porque o macetão esta tão indignado, será que o que ele faz não sé só politicagem?, Valeu

  • PREJUDICADO

    PIOR FOI DELEIZÃO QUE TEVE ENFIAR VIOLA NO SACO E ENGOLIR UM SAPÃO , PEDINDO ARREGO PRO GILBERTÃO, NOSSA A CARA DELE NO VÍDEO TAVA MUITO DESCONFORTÁVEL,
    ISSO PRA SE APRENDER QUE PESSOA PÚBLICA NÃO PODE FAZER O QUE QUER.
    OLHANDO PRA ELE NO VIDEO PARECIA ATE O ALDO ENGOLINDO SECO QDO FAZIA DAS SUAS .KKKKKKKKKKK

  • MORADOR DA COHAB

    É PRANDI, O SENHOR ACHOU QUE TODOS DEVERIAM COMER NA SUA MÃO, MAS ESQUECEU QUE EXISTEM PESSOAS QUE NÃO DEPENDEM DE VOCÊ. E ESSAS PESSOAS QUE NÃO DEPENDEM DE VOCÊ E QUE VOCÊ SIMPLESMENTE IGNOROU É QUE VÃO TE COLOCAR NO SEU DEVIDO LUGAR

    PREFEITINHO DE UM MANDATO SÓ

  • Chico Franja

    Ainda bem que ainda temos a justiça para nos guardar os direitos. Os políticos têm que entender que não exite reinado no Brasil.Mandato não é salvaguarda pra fazer tudo o que quiserem. Estamos numa democracia e isso pressupoe que todo poder emana do povo, pelo povo e para o povo. Então não adianta fazer ás pressas e Ás escondidas. O povo PRECISA SER OUVIDO durante o mandato da mesma forma que é ouvido durante a campanha.

  • Amigo

    Que papelão desse DELEY hein! Vergonha nacional esse vídeo dele. Esses são os vereadores que merecemos.

  • gatoguerreiro

    Parabéns Vereador Tiago!!! Ganhou o meu respeito, enquanto os outros vereadores perderam credibilidade comigo e com toda a população jalesense!!!

  • VIDENTE CIGANO

    humirde quero dizer mamãe do abrinha kkkkkkkkkkk ele não fez nada disso .quando o ivan calcinha nem o Magalhães tava na prefeitura . aleais ficava babando no ovo do dr pedro kkkkkkkkkkk agora vem atrapalhar seu bebe

    • Humirde

      Cuidado amigo, inveja, ódio, rancor também tem matado muitas pessoas, e não sou a mamãe do Grande Vereador Tiago Abra, olha amigo na próxima legislatura ele não estará mais pleiteando o cargo de vereador, olha ai, abrindo uma vaga, talvez você possa concorrer, e talvez possa ter pelo menos o seu voto, amigo, tacar pedra é facissilimo, quanto ao SENHORES Ivan e Magalhães, não respondo por eles, não parte do meu rol de amizades.
      Boa tarde, fique com Deus.

  • Qual o pior?

    Por essa certamente o prefeito não esperava porem vai recorrer mas não sei se existirá tempo para aumentar para o proximo ano.
    Não sei quem perdeu se foi a população quem continuará sem receber as benfeitorias ou se foi a prefeitura que continuará sem dinheiro?
    Só tempo dirá!

  • jales ex buraco sp

    kkkkkkkkkkkkkkkk Tiago é contra? conta outra que essa nao cola nao..politicagem mesmo..

  • Paulo

    Alguns cidadãos jalesenses ,falam ,essas ruas estão esburacadas,não tem remédio nos postos de saúde faltam empregos,áreas de laser,quando alguém tem que tomar decisões que mexe no bolso ,ai não, ai aparece alguem que quer ser prefeito na próxima,sendo salvador da pátria . fernandópoles está doando área para levar a kelek embora,o que vocês acham disso .

  • Amigo do Fra

    Traíra Abra fazendo políticagem! Acredito que ele é o Traíra de todos os tempos! Envolvido em mais uma trairando contra os vereadores! Quem será dos vereadores que acredito nele? Pior é que tem gente que tá acreditando nesta fabulosa história

  • NauFRÁgio

    E no final das contas, o Tiago Abra mandou água no chopp do Flá, em pleno dia de seu aniversário.

  • Pedrinho do Camarote

    O Traíra votou a favor do aumento, se arrependeu e está tentando fazer barulho para parecer Salvador da pátria

  • Grobo

    Município sem arrecadação quero ver fazer alguma coisa. Esse traíra fica fazendo política.
    Porque no mandado do Pedro golpe ele era tudo a favor?
    Depois a população fica reclamando dos buracos da cidade.

  • Juli buli

    Thiago ficaria melhor você fazer quê nem o Deley, ter pedido uma coquinha e desculpa, isso só vai deixar o povo com raiva de políticos que fazem politicagem!

  • Égua

    Eu gostei….aumentar impostos pra ficar pagando salarios de um monte de cargo em comissão…. será que.vai molhar o concurso tmb???? Rsrs…. é Tiago, ganhou minha confiança. Parabéns!

  • Morador do condomínio

    Chuuuupaaaaa Frá. Quem mandou abandonar os seus companheiros. Justiça divina!

  • Observador

    Chupa Fra, prefeito catapora: só uma vez na vida kkkk

  • Jalesense

    Gente do céu este vereador Deley é o pior da história!!!
    O rapaz acha que entende de alguma coisa, na verdade só faz kghda e depois pede perdão, desculpas!!!
    Pelo amor de Deus vereadores, cassem o mandato deste analfabeto funcional!!!

  • Qual o pior?

    Certamente o Fra vai recorrer porem acho que não tem tempo para incluir a cobrança do aumento no proximo ano.
    Porem quem vai perder com isso pois continuará com os péssimos serviços prestados pela prefeitura
    E o prefeito dizer que não tem dinheiro

  • Morador de Jales

    Vereadores de jales os piores do estado
    Deley o q esse camarada está fazendo pela cidade , acha q sabe mais naonsabe nada
    É esse aTupete nao sabe nem conversar
    E o Fla falou tando que iria fazer uma adm moderna ….
    O que ele está fazendo de bom nada , e seus secretários q bando de puxa sacos
    Demorou pra conseguir ser prefeito e vai ficar um mandato só
    É ainda acha q pode ser deputado
    Politiqueiro

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