JUSTIÇA DE JALES CONDENA EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS A DEVOLVER R$ 19,97 AOS COFRES PÚBLICOS

tavinho-prefeito-de-mesopolisÉ isso mesmo! Vou até repetir por extenso: dezenove reais e noventa e sete centavos! Esse é o valor – acrescido de juros e correção monetária, é claro – que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, o Tavinho, terá que devolver aos cofres públicos.

Ele não deverá, no entanto, desembolsar essa quantia sozinho, já que, além do prefeito, uma empresa do ramo de combustíveis, aqui de Jales, deverá ajudá-lo a pagar a conta.

Sucedeu assim: em janeiro de 2008, a Prefeitura de Mesópolis, sob o comando de Tavinho, comprou – sem licitação – combustíveis para a frota municipal, num total de quase R$ 16,7 mil. O Tribunal de Contas apontou a suposta ilegalidade e em fevereiro de 2016, ou oito anos depois do malfeito, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, solicitando o ressarcimento dos R$ 16,7 mil.

O juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, entendeu, no entanto, que o prejuízo causado por ambos – ex-prefeito e empresa – foi de apenas R$ 19,97. Além disso, o magistrado ponderou que os acusados não usaram os R$ 16,7 mil em benefício próprio, não havendo, portanto, o chamado “enriquecimento ilícito”.

Os prezados leitores estão achando que eles foram condenados apenas à devolução dos R$ 19,97? Ledo e Ivo engano! O juiz determinou, também, o pagamento de uma multa correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado ao município. Ou seja, sem as atualizações, R$ 39,94.

Tavinho, por sinal, é o campeão – entre os políticos da região – no torneio de ações civis públicas. Ele coleciona, entre 2010 e 2016, nada menos que incríveis 29 ações por improbidade administrativa, dano ao erário e/ou crime contra a lei de licitações. Dessas, 07 foram julgadas improcedentes e outras 08 procedentes ou parcialmente procedentes. 

2 comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *