JUSTIÇA DE JALES NEGA MAIS UMA LIMINAR PEDIDA POR NICE

Desde a quinta-feira, 05/02, circulavam rumores de que os advogados da prefeita Nice Mistilides tinham impetrado um novo mandado de segurança com pedido de liminar contra a Comissão Processante da Câmara. No sábado, acessei o site do Tribunal de Justiça, mas ainda não havia nenhuma informação sobre o novo processo.

Hoje, no entanto, o site do TJ-SP já traz a novidade. E ela não é boa para a prefeita Nice. Segundo o que foi publicado, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba indeferiu, na sexta-feira, 06/02, mais um pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela defesa da prefeita, que pedia a suspensão do julgamento do parecer final da Comissão.

Os advogados alegam, como já era de se esperar, que a Comissão Processante teria extrapolado o prazo de 90 dias para conclusão dos seus trabalhos. Eles alegam, também, que a prefeita está na iminência de ter seu mandato cassado, por conta de “vinditas pessoais e partidárias” e de “abuso de poder” por parte do presidente da Comissão Processante, André Macetão. Na opinião dos advogados da prefeita, Macetão deveria ter arquivado o processo, por esgotamento do prazo, mas não o fez.

Para o juiz Curitiba, no entanto, a prefeita Nice, por seus advogados, não conseguiu demonstrar “de maneira concreta o excesso de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante”.

O juiz registrou, também, que não seria o caso de conceder uma nova liminar, uma vez que a liminar concedida pelo desembargador Gavião de Almeida, em dezembro do ano passado, ainda não havia sido revogada, apesar de o TJ-SP já ter sido comunicado sobre a sentença do próprio Curitiba, na qual ficou extinto o mandado de segurança que originou aquela liminar.

Resumindo: a prefeita perdeu mais uma, mas, certamente, já deve estar recorrendo ao TJ-SP, para tentar virar um jogo que ela está perdendo de goleada. Afinal, já são sete pedidos de liminar, dos quais cinco foram indeferidos e dois foram deferidos apenas parcialmente. 

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