JUSTIÇA MANDA PARA ARQUIVO MORTO MANDADO DE SEGURANÇA DE TIAGO ABRA CONTRA REAJUSTE DE IPTU

O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra(PP) contra a Lei Complementar que autorizou o reajuste de 22,07% no valor venal – e, por consequência, no IPTU – dos imóveis urbanos de Jales. Ou seja, o Mandado foi remetido ao arquivo morto.

O juiz – assim como já tinha feito o desembargador Spoladore Domingues, do TJ-SP – aceitou os argumentos da Procuradoria Geral do Município, segundo os quais a Lei Complementar não poderia ter sido contestada através de um Mandado de Segurança, mas sim por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Em juridiquês, o processo foi extinto por “inadequação da via eleita“.

A extinção do processo não foi a única má notícia para o vereador Tiago Abra. Em sua sentença, o juiz Curitiba indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pelo vereador e condenou Abra a pagar as custas do processo. O magistrado deu dez dias para que Abra pague as custas e despesas processuais.

“A gratuidade judiciária, enfim, dá-se com o intuito de permitir o acesso à justiça ao pobre, assim considerado aquele que não pode pagar as custas sem prejuízo próprio ou da família, e não se pode classificar como hipossuficiente pessoa como o impetrante, o qual é Vereador deste Município de Jales/SP, escreveu o juiz.

Hipossuficiência, diz o dicionário, é “o estado daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras”, o que, segundo a sentença, não é o caso do vereador.

17 comentários

  • PROF. LISANDO CRECE.

    OU SEJA, TAMU FERRADO.

  • Paulo Henrique

    Bem feito! A justiça anda travada e morosa por causa dessas picuinhas. Se vira nos trinta agora vereador, e pague a sucumbência da causa perdida!
    Que sirva de lição pra aproveitadores que vão no fórum tirar vantagem dos outros por qualquer coisa

  • marco antonio

    HA HA HA HA
    ESTOU NO CAMAROTE AINDA VEREADOR TRAÍRA ABRA
    E AGORA DANDO MUITA RISADA DE VOÇE.
    QUE ALEM DE DAR COM OS BURROS NÁGUA, TERÁ QUE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO.

    SÓ ESPERO QUE NÓS, POPULAÇÃO NAO SEJA PREJUDICADA POR SUA CULPA.

  • PREJUDICADO

    LOGICO QUE NOS POPULAÇAO SEREMOS PREJUDICADOS IDIOTA COM O AUMENTO DO I. P. T. U QUE SERA DE 22,07 % A MAIS .

  • Grobo

    E agora Traíra, se fudeu kkkkk

  • elias

    Como o povo é imbecil, dando risada do único vereador que tentou barrar o aumento do IPTU, povo tem que se ferrar mesmo.

  • Sem dinheiro, não se faz milagres!

    Eu não sei quanto a prefeitura deve mas, hoje, a prefeitura se encontra numa situação melhor do que antes com Parini, principalmente Nice e Calado que economizaram porem o atual prefeito corre atras de dinheiro.
    Com esse aumento mais os cortes de despesas com perdão da multa do IPTU efetuado por Flá logicamente a situação financeira da prefeitura vai melhorar, no ano que vem e assim, ele vai continuar atacando o nosso maior problema, o asfalto
    Flá quer ser deputado pois não pode se tornar mais um prefeito que “não fez nada” assim como os ex prefeitos não fizeram devido a dívida.
    Certamente o emprestimo, obtido pelo ex prefeito Calado, para recapear parte da cidade, melhoraram o aspecto das ruas e assim, Flá não recebeu criticas do mau estado de conservação do asfalto.
    O prefeito recebe críticas do aumento exagerado porem se melhorar a cidade, logo será esquecido pela população que tem memória curta

  • Observador

    Se fudeu vc que vai pagar os 22%

  • luis

    Evidente que se tratava de processo inadequado, infeliz estratégia jurídica.

    Fica a dica, ainda da tempo de distribuir um novo processo, mais dessa vez de forma correta!

  • SEM DINHEIRO NÃO SE FAZ MILAGRES agora seu imbecil vais pagar o IPTU mais caro da região, tá rindo do que seu babaca?

    • Sem dinheiro, não se faz milagres!

      CAIO PINTO
      Educação e respeito cabe em qualquer lugar mas como voce não sabe respeitar, vou falar a sua liguagem.
      Seu babaca, aprenda a ler para discutir comigo, pois eu não estou rindo de nada.
      Outra coisa, o IPTU de Jales é o mais caro da região porque é a melhor cidade para se morar. Se voce não tem dinheiro para pagar, vá morar é outra “biboca”
      “Aqui nóis tem dinheiro, e muito! para pagar IPTU! Pobre tem que morar no sitio, onde nem tem IPTU”
      Encerra-se este assunto

  • ANA MARIA

    VEREADOR, PEDE PARA A PATOTA QUE O SR COMPARTILHA SUAS AÇÕES NO FACEBOK, O CARIOCA, O BOTON, AQUELA TURMA DO QUANTO PIOR MELHOR, FAZER UMA VAQUINHA PRA AJUDAR PAGAR A CAUSA PERDIDA.

  • PP é partido comunista… LIXO!

  • SEM DINHEIRO, NÃO SE FAZ MILAGRES, E KKKKKKKKkkkkkk , concordo que educação e respeito cabe em qualquer lugar menos com seus pseudos, pois é a primeira vez que eu leio duas Bestas torcerem contra si próprio, pois um município suas Antas, não vive só do IPTU ( a inflação no Brasil esta prevista para 3% ou 4% ) e os irresponsáveis dos vereadores aumentam o mesmo em 22%, isso é um Roubo ou mesmo um absurdo, e como dizia a cidade de Jales recebe também dinheiro que vem do :–
    ***ISS***imposto sobre serviço
    ***ITBI*** imposto de transmissão de bens e imóveis
    ***IPVA***imposto sobre propriedade de veículos ( 50% vão para o Estado e os outros 50% para a cidade de onde pertence o carro.
    ***recursos parlamentares através de Emendas.
    Entre outros.
    Babaca é o filho de seu pai, que também é um quadrupede aquele que perdeu o uso da razão; alienado, idiota e néscio.
    Seu Otário sou nascido em Jales, mas não é por isso que aceito ser roubado pelos vereadores e administradores na calada da noite. ( dentro do Estado de SP nenhuma cidade teve um aumento absurdo deste), e um melhor lugar para se morar então vai tentar morar na vila União, no fundão do Paraíso, no fundão do Oiti e adjacências , podemos considerar bom pára nos que moramos no centrão da cidade e não pensamos nos jalesense em maiores dificuldades, que as vezes nem o que comer tem, viu seu estrume você e seu amigo KKKKKKKKKKKKKKKKK. kkkkkkkkkkkkkk eu cai foi no CU da sua Genitora.
    Seu Energúmeno esse dinheiro que diz que tem não compra meu caráter, minha índole, minha educação, minha polidez, meus modos, minhas maneiras, minha civilidade, minha gentileza, cortesia, atenção, amabilidade, afabilidade, coisas essas que sua pessoa e seu amigo de bosta o KKKKKKKKKKKKKKKKKK tem, apesar que %%%%%%%%%%%%%, nunca me faltou e nunca faltara seu OTÁRIO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *