LUÍS HENRIQUE PRETENDIA CRIAR FOLGA DE ANIVERSÁRIO PARA SERVIDORES, MAS JURÍDICO DA CÂMARA DIZ QUE PROJETO É INCONSTITUCIONAL

Era só o que faltava! O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) enviou para a Câmara Municipal, dia desses, um projeto de lei complementar que previa a criação de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais. Segundo a justificativa do prefeito, a folga anual seria “uma forma de reconhecimento a cada servidor, pelos serviços prestados ao município”.

O projeto do prefeito daria a cada servidor o direito de folgar no dia do seu aniversário, a fim de que a efeméride pudesse ser comemorada adequadamente. Convém lembrar que, além dos feriados, os servidores públicos municipais já gozam de vários pontos facultativos durante o ano, coisa que os trabalhadores da iniciativa privada não desfrutam. 

Na semana que vem, por exemplo, é bem provável que os servidores municipais não terão que trabalhar na segunda-feira, 11 de outubro, véspera do feriado religioso dedicado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Já os trabalhadores do comércio e outros setores trabalharão normalmente.

Felizmente, parece que o procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Murad Vitoriano, não achou nenhuma graça na proposta do prefeito e emitiu um parecer contrário, deixando claro que o projeto era ilegal e inconstitucional. Por conta do parecer do procurador jurídico, a Câmara já cuidou de devolver o projeto ao prefeito.

O parecer, por inteiro, pode ser conferido aqui.

5 comentários

  • Moleza

    Chega a ponte que eles fazem e não repoem esses dias.
    VERGONHA!!!!!!!!!

  • JALES MERECE MAIS

    Pobre JAles…..ficando vez mais atrás de nossas vizinhas Santa Fé e Fernandópolis….
    Mais uma administração vergonhosa que fica preocupada em fazer média ao invés de resolver os problemas da cidade….

    • SIMMMM…pobre JALAO…vcs querem o que uma cidade cuidada por forasteiro vah para frente!!!!!!!.por que????aih nao tem HOMENS para cuidar???…o legislativo eh uma piada….nao criam nada; soh ficam com picuinhas entre si…e os funcionarios do primeiro escalao sao todos cobra criadas em cidades vizinhas e nao estao nem aih….JALAO que se foda..AGORA QUERO VER O QTO VAO DESVIAR DO ORÇAMENTO PARA O ANO QUE VEM( + de 215 milhoes)…CALCULANDO POR BAIXO 5% OS DESVIOS. jah serao a bagatela de 11 milhoes…ENQUANTO ISSO VEMOS O PROGRESSO DAQUELA EX CURRUTELA…SOH AQUELE GRUPO(AMBAR AMARAL), ATEH O FINAL DO 2022 ESTARAH EMPREGANDO + FAMILIAS Q. TODAS AS INDUSTRIAS DA JALAO…SEM CONTAR C/ A EXPANSAO DA FLASH COVER….PELO GOOGLE MAPS DAH PARA SE TER UMA IDEIA DO TANTO QUE ELA VAI CRESCER..HJ SOH ELA EMPREGA 600 COLABORADORES e 90% sao jovens.(para se ter uma ideia do potencial dela; mesmo perdendo 1/3 da sua fabrica(INCENDIO), ela nao dispensou nenhum colaborador). TEM UM OUTRO EMPREENDEDOR QUE NO PROXIMO MES IRAH INAUGURAR O MAIOR RESTAURANTE DO NOROESTE PAULISTA(que por sinal fica quase dentro das aguas do rio PARANA e irah empregar + de 300 pessoas entre pousadas, cozinha e restaurante)…enquanto isso a JALAO soh ve instalar casas de saude; que por sinal nao traz divisa nenhuma para o municipio(impostos /arrecadaçoes)..soh mesmo emprega umas pessoas da area da saude…ou atacarejo que virah pra quebrar os pequenos e antigos comerciantes(esses que lutaram e fizeram a JALAO de hoje), ou os (GRANDES).q.terao que diminuir o quadro de funcionarios..NO FINAL VEREMOS O RESULTADOS NO CAGED(admissoes e demissoes)..E,T…O BOLO(CLIENTELA). NAO IRAH AUMENTAR ENTAO VAO TER Q. DIVIDIR O BOLO C/ ESSE GRANDE ATACAREJO….E NO FINAL QUAL A VANTAGEM Q. A JALAO TERAH???? NENHUMA!!!!!!.SERAH + UMA EMPRESA Q. IRAH PEGAR O DINHEIRO DA PRAÇA E ENVIAR PRA SUAS SEDES. PRA ISSO SANTA FE DO SUL, ESTAH KILOMETROS NA FRENTE DE JALES; PORQUE OS FILHOS DAQUELA EX CURRUTELA MORAM/VIVEM LAH E RECEBEM DINHEIRO NAS SUAS CONTAS BANCARIAS DO MUNDO MUNDO TODO..a pref. de TRES LAGOAS ofereceu todo aquele complexo da antiga fabrica MABEL p/ a FLASH COVER…mas ela nao abandonou SANTA FE e estah expandindo sua fabrica alih mesmo…..o mesmo aconteceu c/ o GRUPO AMBAR AMARAL…a prefeitura de AP. do TABOADO ofereceu 10.000 ms2 p/ mudar seu frigorifico pra lah…mas a BRAZILIAN FISH dispensou e vai expandir seu frigorifico em SANTA FE mesmo q. depois de pronto ficarah com 14.000 ms2 de fabrica e hj ela abate 27.000 quilos de peixe/dia( 650 toneladas/mes) e depois de expandida irah abater 70.000 quilos/dia(ou seja 1.500 toneladas/mes). EH ESPANTOSO O TANTO DE INVESTIDORES QUE ESTAO INVESTINDO NAQUELA EX CURRUTELA…..ACORDA JALAO ENQUANTO HA TEMPO…vcs jah perderam a SABORAKI(CASSILANDIA) e a ARFER(URANIA)..

  • Jalesense

    Uma vergonha!

  • Enquanto isso, a Nice foi cassada injustamente.

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