LUÍS HENRIQUE QUER MUDAR LEI QUE OBRIGA A UTILIZAR SERVIDORES DE CARREIRA EM CARGOS DE CONFIANÇA

No seu discurso de posse, a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi – que é servidora municipal aposentada – garantiu que os funcionários da Prefeitura seriam, digamos assim, “prestigiados” na nova administração.

O diabo é que, como diz a canção do Chico, “há muita distância entre intenção e gesto”. Na contramão da aparente boa intenção da vice-prefeita, o gesto inicial do prefeito demonstra que os servidores não estarão assim tão prestigiados.

Explico melhor: no projeto de lei enviado à Câmara prevendo a extinção de diversos cargos e a criação de outros tantos, o prefeito está aproveitando para fazer uma mudança na legislação municipal que irá diminuir a possibilidade de participação de servidores concursados nos cargos em comissão.

De acordo com a lei municipal 4.424, de novembro de 2015, pelo menos 35% dos cargos em comissão da administração municipal devem ser preenchidos por servidores públicos de carreira. O percentual foi obedecido no governo Flá, que escalou funcionários de carreira para postos de comando nas secretarias de Esportes, Assistência Social e Agricultura. O chefe de gabinete de Flá, por exemplo, era um servidor concursado.

A lei 4.424, proposta e sancionada pelo então prefeito Pedro Callado, não nasceu por acaso. Ela é consequência de um TAC firmado por Callado junto ao Ministério Público, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que cobrava obediência à Constituição Federal no preenchimento de cargos de confiança.

Pois bem, no projeto de lei enviado por Luís Henrique para a Câmara, para ser analisado e votado em regime de urgência, o artigo 37 está diminuindo o percentual mínimo de 35% para apenas 10%. Ou seja, o novo prefeito, contrariando o discurso de redução de gastos, não parece muito disposto a aproveitar servidores de carreira nos cargos em comissão. 

Resta saber, o que o Ministério Público, a Câmara e o Sindicato dos Servidores acharão de tudo isso.

21 comentários

  • Anônimo

    Segue link do Projeto:

    https://consulta.siscam.com.br/camarajales/arquivo?id=43067

    Eis o artigo mencionado:

    Art. 37. Fica fixado em 10% (dez por cento), o percentual mínimo de cargos preenchidos em comissão, excetuados os de agentes políticos, a serem preenchidos por servidores públicos efetivos, estáveis ou não, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao artigo 115, V, da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 37, V, da Constituição da República Federativa do Brasil.

  • Anônimo

    Em tempo: consta no calendário da Câmara que segunda, dia 11 terá sessão extraordinária.
    Procede?
    E será exclusivamente para a votação do tal projeto aqui mencionado?

  • morador de Jales

    Este é o jeito PSDB de Governar, calma que esta apenas começando…

  • TOCHA ELÉTRICA

    Conforme comentário da ilustrissima Vice e escrito acima os Funcionários iriam ser pretigiados.
    MAS O PRESTÍGIO É BEM LONGE E FORA DA PREFEITURA
    E dale choque

  • Servidor da Prefeitura Indignado

    Ué, antes tinha que ter 35% de cargos efetivos comissionados, o que obrigatoriamente demandava 35% de cargos em comissão na Prefeitura. 35% mais os não efetivos comissionados.

    Agora vai ter que ter 10% de cargos comissionados efetivos, o que só obriga a Prefeitura a ter 10% de cargos em comissão, podendo ser 90% efetivos sem comissão.

    Onde está o problema ou prejuízo? Tá nítido que é melhor obrigar a ter 10% de comissionados do que 35% né?

    Antes podia no máximo 65% de cargos não comissionados. Agora pode 90%.

    Ou seja, hoje vai poder ter 90% de cargos da prefeitura não comissionados. Antes podia no máximo 65% (já que 35% tinha que ser obrigatoriamente de comissão).

    Segundo notícias, vai haver 3% de cargos em comissão não efetivos do que havia antes, ou seja, quase efetivamente 90% dos servidores da prefeitura vão ser efetivos não comissionados.

    O TAC exige um mínimo de cargos efetivos comissionados. É óbvio que 35% era muito. Basta ver outras cidades.

    Vocês tem ideia do que vcs estão criticando? Por que não estudam antes de falarem o inverso do que tá acontecendo? Por isso que a internet virou terra de ninguém.

    Não há como fazer uma boa gestão assim. Se tiver 0% de cargos comissionados vão criticar da mesma forma.

    Nunca vi isso, virou motivo de critica a redução de cargos comissionados.

    • Você não entendeu nada, amiga.

    • Boiada de borracha

      Kkkkkkkk
      Ou é gado ou não leu.

    • Chico Tião

      Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Sério isso? Vc realmente não entendeu nada. Vamo desenhar. De cada 20 cargos em comissão, 7 deveria ser funcionário de carreira, já que ele tem seu salário e o município não tiraria dinheiro dos cofres públicos aumentando ainda mais a folha de pagamento, já tão alta. Com essa nova proposta, de cada 20, apenas 2 seriam funcionários públicos o que vai aumentar a folha. Mas como as promessas de campanha foram muitas, vcs funcionários públicos estão [email protected]#!%$#.

      • Servidor da Prefeitura Indignado

        Acredito que não tenha sido eu que não entendi ou não leu. A lei é clara no sentido de criação de necessariamente 10% DE cargos de comissão para servidores efetivos. Não há na lei nenhuma explicação de que deve ser reservado 10% DOS cargos de comissão para os efetivos. Ou a lei é falha ou não sou eu que tá interpretando mal. A lei precisa ser reformulada então.

        E mesmo se fosse/for 10% DOS cargos como vc está dizendo onde isso seria ilegal e traria mais gastos? Onde está escrito que tem que ser reservado 35% dos cargos de comissão no TAC?

        E onde vai haver custo se o Projeto prevê redução de despesas? Não haverá nenhum cargo comissionado criado a mais. Pelo que o sei a Constituição prevê cargos comissionados e o TAC impõe reservar um limite pra isso, que pode inclusive ser de 10%.

        Se vão fazer coisa errada na Prefeitura eu não sei, mas as regras são essas.

        Ah… Nada a favor do Bolsonaro (que por mim já teria sofrido o impeachment faz tempo)…

        Se a intenção da Prefeitura é fazer coisa errada e ter gastos não mencionados no Projeto ela vai certamente responder perante os órgãos posteriormente, o que não se pode é criar gastos e problemas que não existem neste momento.

        Agora o prefeito não pode estabelecer a percentagem legal de cargos de comissão pq trará gastos imaginários? Aliás, peguem outras leis pelo país, são 10% pra cumprir o TAC do MP.

        Que denunciem os gastos então (se encontrarem) porque o Projeto está claro com calor solar que não terá despesas. Se acharem os gastos a sociedade agradece, só não dá pra criar fatos inexistentes.

    • Eleitor do Junqueira

      Você é a nova muié da comunicação? Ou é a carochinha irmã do zezão do gabinete? A vida e dificil minha gente aguentar o tranco ai e não se manifesta se não sabe! Comunicação e cousa seria, aonde esta o carioca, defende ai amigo se não não da!

  • Santa Fé mandando em Jales

    O choque de gestão é uma piada pronta que veio de Santa Fé. Em Jales não tem gente capacitada?

  • Zinabre azul, se não gostou vai tomar caju...

    Isso é choque de gestão ou é “conjestão”, logo o doente de nome Jales começa com outros sintomas, achei que a era do fra casso tinha acabado, mas continua com “conjestão”, é com j mesmo, entende!

  • Silviano

    Eu só espero que o Hilton Marques e os demais vereadores não aprovem essa patifaria. Já viram a palhaçada do projeto de Lei? Que vergonha. Muita gente vai ser prejudicada.

  • Servidor do paço

    Dr Ricardo Gouveia, Helder Mansueli, Deley, Carol amador, Rivelino Rodrigues e Hilton Marquês tenho certeza que são contra este bizarro projeto! Se estes votarem a favor o começo vai ser horrível! Sindicato já se posicionou?

  • Zezinho merenda

    Está vice prefeita é uma pau mandada, porque será que o Luís Henrique( de Buritama) fez de tudo pra não ser o Riva vice dele, pois numa desta tenho certeza que ele iria estar do lado dos funcionários! Acho que ele deve estar engasgado com isso até hoje, se eu fosse ele dava o troca pra vice, para não falar o que não da conta de fazer, que fique muda e calada é não fale mais besteira!

  • Fora LH de Buritama

    O ex prefeito Fla, mesmo com a Câmara tudo do lado dele não teve coragem de mandar um projeto destes para ser aprovado! Quero ver o Zé Luiz o que ele vai fazer, em Santa fé brigou com o tal Chico Bento que veio pra Jales, é aqui vai ficar quietinho!? Fora Chico Bento aqui e Jales! Fora LH você é a família do Zé Ângelo!

  • Zé Boquinha

    Enquanto o Zé Ângelo emplaca mais um cargo na prefeitura para algum parente ou apaniguado o preço do gás aumenta de novo:
    https://www.brasil247.com/economia/petrobras-aumenta-preco-do-gas-de-cozinha-em-6-qjrelaj7?amp

  • Antonio P.S.

    Acho que tem muito servidor postando aqui que vai perder a mamata. Espero que os novos vereadores Elder, Hilton, Ricardo, Andre, Andrea e Carol aprovem esse projeto que vai reduzir custos. Se nao aprovarem nós, a verdadeira população, nunca mais votaremos neles. Jales ta uma corrupcao sem fim, tem que mudar mesmo. Jales tem que sair do noticiario criminal com pessoas novas. Respeitem as mudanças. Parabéns ao novo prefeito por cortar a mamata de muitos servidores antigos. Se nao aprovarem esse projeto vcs 10 vereadores nao representam o povo. Um aviso aos vereadores, o povo de verdade é a favor desse projeto. Chega das mesmas pessoas, chega de corrupcao.

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