MACETÃO QUER PARALISAR OBRAS DE GALERIAS E ASFALTO NO JARDIM DO BOSQUE, PARQUE DAS FLORES E DISTRITOS INDUSTRIAIS

O vereador Macetão protocolou no Fórum de Jales, na terça-feira, 17, uma ação popular para anular a licitação – aquela de R$ 11 milhões – realizada pela Prefeitura para execução de obras de galerias pluviais, pavimentação e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim do Bosque e Parque das Flores e nos Distritos Industriais I e III.

Se bem sucedida, a ação de Macetão vai, simplesmente, implicar na paralisação das obras que, até onde sabe, já foram iniciadas. O primeiro round, no entanto, o vereador já perdeu. Em decisão publicada nesta quinta-feira, a juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales, negou o pedido de liminar de Macetão. Resta, agora, o julgamento do mérito.

Na sua decisão a magistrada deixa claro que a suspensão da contratação – como quer o ilustre vereador – acarretaria grande prejuízo ao erário e à sociedade. Ela avisou, de outro lado, que, para o julgamento do mérito, Macetão terá que apresentar documentos que comprovem sua tese.  

A argumentação de Macetão – ou de sua advogada, que, segundo o blog apurou, é do Paraná – não é lá grande coisa e, aparentemente, tem apenas a intenção de tumultuar. Se eu entendi bem, ele alega que a Prefeitura deveria ter realizado a licitação na modalidade “Pregão Eletrônico” e não na modalidade “Concorrência”, como ocorreu.

Nos tempos em que trabalhei no setor de licitações da Prefeitura, aprendi que um edital de licitação pode ser contestado até dois dias úteis antes da realização do certame, coisa que Macetão não fez. Aprendi também, que a modalidade Pregão só pode ser utilizada nos casos de aquisição de bens ou na contratação de serviços comuns.

A lei diz que serviços de engenharia, como é o caso de obras de pavimentação e de galerias, com valores acima de R$ 150 mil, só podem ser contratados através de Tomada de Preços (até R$ 1,5 milhão) ou de Concorrência (acima de R$ 1,5 milhão).

No jornal A Tribuna do final de semana, mais detalhes sobre a ação de Macetão e a decisão da juíza Maria Paula.

7 comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *