Blog do Cardosinho

Dessa vez, no entanto, a encrenca não é por conta da atuação de Parini como prefeito, mas como presidente do Consirj. O Ministério Público apontou prejuízo de R$ 77 mil ao erário, em valores de 2005, e está querendo que o ex-prefeito e mais dois envolvidos devolvam o valor, devidamente atualizado, aos cofres públicos.

Sucedeu assim: em agosto de 2005, o Consirj contratou – após uma licitação claramente direcionada, no sentir do MP – as empresas Cont & Med Sociedade Ltda e Psicoclínica Jales Ltda para prestação de serviços no ramo da psiquiatria a pacientes dos municípios integrantes do consórcio.

Ocorre que uma das empresas, a Cont & Med Ltda, tinha entre seus sócios, dois funcionários do Consirj – o diretor técnico e o coordenador administrativo – o que é explicitamente proibido pela Lei das Licitações. A lei diz que funcionários e ou dirigentes de órgãos públicos – como é o caso do Consirj – não podem firmar contratos com o órgão em que trabalham, nem mesmo de forma indireta.

O MP está acusando os dois funcionários de, mesmos cientes da lei, praticarem irregularidades em prejuízo do Consirj. As duas empresas também figuram como acusadas, uma vez que teriam se beneficiado das contratações ilegítimas. E o nosso premiado estadista está sendo acusado de autorizar as contratações ilegais.

Essa não é a primeira vez que Parini terá dores-de-cabeça por conta da Cont & Med Ltda. Em dezembro de 2013, o TCE aplicou uma multa de 200 Ufesp’s (R$ 5 mil, atualmente) no ex-prefeito, após descobrir que a empresa contratada pelo Consirj tinha, entre seus sócios, os dois funcionários do consórcio.