MP AJUIZA AÇÃO CONTRA VEREADORES DE ROSANA POR GASTO ILEGAL COM ALIMENTAÇÃO

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O pequeno município de Rosana, na região de Presidente Prudente, tem 20.000 habitantes. Suponho que o trânsito da cidade deve ser muito agitado, o que dificulta aos vereadores ir almoçar em casa.

Em função dessa dificuldade, os vereadores foram obrigados ao sacrifício de fazer suas refeições no famoso restaurante Toca da Raposa, onde, segundo o promotor, “é servida uma maravilhosa peixada de pintado, um prato típico da região”. Paga com dinheiro público, como era o caso, a peixada ficava ainda mais saborosa.  

A promotoria apurou, também, que a Câmara de Rosana gastou R$ 3,3 milhões em 2014, enquanto a Câmara de Presidente Prudente, cidade com 207 mil habitantes, gastou R$ 5,6 milhões. 

Vejam a notícia da assessoria de imprensa do MP:

O Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra cinco Vereadores de Rosana por gasto ilegal com alimentação.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rosana contra os Vereadores Roberto Fernandes Moya Júnior, Cícero Simplício, Walter Gomes da Silva, Filomeno Carlos Toso e Valdemir Santana dos Santos, por eles terem gasto R$ 7.434,50 em um restaurante da cidade, durante o ano de 2014.

moyaNo inquérito civil instaurado pela Promotoria para apurar os fatos apontados em representação recebida pelo MP, o Presidente do Legislativo, Roberto Fernandes Moya Júnior(PSDB), afirmou ter autorizado que os Vereadores almoçassem no restaurante após reuniões das Comissões da Câmara e destacou que tal autorização é embasada em lei municipal.

Para o MP, porém, a lei municipal permite o fornecimento de refeição durante as sessões legislativas, mas não em horários fora das sessões ou em restaurantes da cidade.

Na ação, a Promotoria fundamenta que os Vereadores cometeram ato de improbidade administrativa ao pagar com dinheiro público despesas pessoais com refeição.

O MP pede à Justiça a concessão de medida liminar de decretação da indisponibilidade de bens dos Vereadores para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação ao final da ação.

2 comentários

  • doido

    O que também esta errado é o valor determinado por lei do repasse as câmaras que permite essas aberrações, Rossana recebe um valor maior por ter usina hidrelétrica.

  • maluco

    Pontalinda o repasse é tao alto que permite pagar 2 mil reais de salario aos vereadores para irem uma vez por mês na câmara , salario maior do professor que tem de comparecer todos os dias na escola.

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