NOVA ENQUETE: VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A PUNIÇÃO AO ABUSO DE AUTORIDADE?

Os prezados leitores podem não ter notado, mas o blog está com uma nova enquete no ar, aí do lado direito da tela.

Dessa vez, estamos querendo saber a sua opinião sobre a polêmica emenda ao projeto anticorrupção, que acrescentou um artigo – ou um parágrafo, ou um inciso, sei lá! – prevendo a responsabilização de juízes e promotores por eventuais atos de abuso de autoridade.

Além da emenda ao projeto anticorrupção, aprovada na Câmara Federal, tramita no Senado um outro projeto – nº 280, de 2016 – que também trata do abuso de autoridade, cujo relator é o senador Roberto Requião(PMDB)-PR). É importante ressaltar que o assunto vem sendo discutido por uma comissão de juristas há sete anos e que o objetivo do projeto é atualizar uma lei de 1965.

A ementa do projeto diz que ele “define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido”. Ou seja, vale não apenas para o juiz ou o promotor, mas também para o policial, o delegado, o fiscal da Prefeitura, etc.

O projeto pune com mais rigor – com penas que vão de multas até cinco anos de prisão – abusos de autoridade que incluem desde “carteiradas” a vazamentos de grampos telefônicos para a imprensa. A perda do cargo só poderá ser aplicada na reincidência do crime de abuso de autoridade.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, e o subprocurador da República Eugênio Aragão são favoráveis ao projeto. O juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato são contra. E você?  

16 comentários

  • Márcio

    Eu sou a favor, mas não nos moldes do texto que foi aprovado que da margens a diversas interpretações. O ideal é que fique bem enquadrado o que será abuso de autoridade, como no caso do juiz parado em blitz sem documentos e usou do seu poder para benefício próprio.

  • Advogado

    Com certeza sou a favor da Lei que pune o abuso de autoridade, qualquer que seja a autoridade, seja ela juiz, promotor, delegado, capitão da polícia ou até mesmo advodado Conselhereiro da OAB que se acha melhor que vereador, servidor público municipal.

  • Coxinha

    Todos são iguais perante a lei, seja coxinha, quibe ou Mortadela! Pronto!

  • Professora

    Sou a a favor direitos iguais.

  • Advogável

    Cardosinho, a pergunta como feito é desonesta. É claro que todo mundo é contra o abuso de autoridade e quem cometer esse crime deve ser punido, seja juiz, promotor, advogado, policial, etc. A atual legislação penal já prevê punição para promotres e juízes corruptos. Acho que você deveria deixar claro o que este projeto está prevendo, inclusive que o que passou não foi o projeto original proposto a anos atrás. Por exemplo, a emenda incluída sorrateiramente na madrugada do dia 29 pelo corrupto Weverton Rocha, que você bem conhece, enquanto o Brasil chorava uma tragédia, prevê como crime de abuso de autoridade do juiz que seja “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo”. Ora, Cardoso, o que seria esse patentemente desidioso? Veja que redações vagas desse tipo apenas dão azo a perseguição contra as autoridades por parte de réus que possuam poder político/econômico suficientes para contratar um batalhão de advogados. Mas não pára aí, Cardosinho.. A emenda do deputado Ronaldo Fonseca também apresentada na madrugada diz que se o juiz “violar direito ou prerrogativa do advogado” ele comete crime. Vc até pode defender uma redação desta, apesar de vaga, mas o absurdo é que a lei prevê que quando o Ministerio Publico (autor da ação penal) arquivar a denúncia contra o Juiz (em caso evidente que não há crime), a OAB deve ser intimada para assumir a titularidade da ação penal!! E isso, como vc bem sabe, cardosinho, é inconstitucional pq só o MP é o dono da ação penal pública, e isso é uma garantia do cidadão contra os chamados acusadores ad hoc que os membros dos partidos políticos sempre acusam existir nas investigações de grande relevo, apesar de sempre ser uma alegação infundada! Esses são apenas exemplos, há vários outros dispositivos nessas emendas que servirão unicamente para perseguir as autoridades que estão colocando no banco dos réus os até então intocáveis. Então, Cardosinho, a pergunta da enquete seria mais honesta se fosse a seguinte “Na sua opinião, o projeto que prevê PERSEGUIÇÃO a juízes e promotores por abuso de autoridade deve ser aprovado?”. #ficadica. Vc também poderia pensar nesta lei de outro ângulo, cardosinho. Imagina uma lei que preve o abuso dos jornalistas, na divulgação de notícias falsas ou tendenciosas a determinado grupo político por exemplo. Ou melhor, imagina crimes escritos dessa forma, adaptados das “emendas da madrugada”: “1. recusar-se o jornalista a divulgar notícia que lhe incumba; 2. publicar notícia em desfavor de alguém, sem que exista indícios minimos da existência do fato, vedado o sigilo da fonte; 3. proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro da profissão de jornalista. 4. exercer atividade político partidária;” Eu tenho certeza que voce também é a favor de punir os abusos de certo setor da imprensa, mas um eventual projeto com essa redação serviria para punir os excessos ou perseguir os inimigos do rei? Aguardo resposta, Cardox!

    • Acho sua argumentação válida. Talvez seja o caso de melhorar a emenda da Câmara e o projeto do Senado, mas, na minha opinião é preciso punir casos de abuso, como foi o caso, por exemplo, de retirar o Garotinho de um hospital e leva-lo para um presídio, contrariando recomendações médicas. Ressalto que não tenho nenhuma admiração pelo Garotinho, muito pelo contrário, mas não podemos concordar que se se faça com pessoas de quem não gostamos o que não gostaríamos que fizessem conosco. Quanto ao abuso por parte de jornalistas tendenciosos, eles são cometidos quase todos os dias e raramente são punidos. Veja o caso do Alexandre Garcia, que transforma qualquer notícia sobre o PT ou o Lula em escândalo e, no entanto, não falou um único “a” sobre a denúncia de que o Serra recebeu R$ 23 milhões (parte no exterior) da Odebrecht. Cabe ressaltar, por fim, que, em sendo aprovados os projetos, os casos de abuso de autoridade – do fiscal da Prefeitura ou do ministro do STJ – serão julgados pela Justiça. E eu acho que nós devemos confiar na Justiça.

      • Todos são iguais

        Cardozinho
        Quando um juiz manda prender alguém, ou um político, certamente, ele não sabe se o acusado está doente ou canceroso ou em casa oficial do governo.
        A polícia federal, com a ordem de prisão, cumpre.
        Isso é abuso de poder?
        Você e o Alexandre Garcia são iguais, a diferença é que ele está na Globo que você odeia mas assiste.
        E muito!

        • Das duas uma: ou você é um analfabeto funcional, que não entende o que lê, ou se faz de desentendido quando te interessa. No caso do Garotinho, o juiz sabia perfeitamente que ele estava em um hospital, sob cuidados médicos. Tanto foi abuso que a ministra Luciana Lossio revogou a transferência dele para um presídio e o devolveu a um hospital. E em momento algum eu falei em abuso da PF nesse caso. E quanto a assistir a Globo, você está enganado. Eu quase não vejo TV. Só assisto futebol e filmes. Normalmente, em canais fechados.

          • Todos são iguais

            Eu não citei o caso do Garotinho mas neste caso, o juiz não acreditou que ele estava doente tanto que mandou medicos de sua confiança examina-lo.
            Você não citou a policia federal mas é ela que prende e obedece ordens.
            Voce diz que não assiste a Globo mas sabe tudo o que Alexandre Garcia fala e dá muita importancia a Globo, tanto que põe culpa nela da ladroagem do PT. Midia golpista! lembra?
            Seja imparcial, Cardozinho

          • Você, como todo coxinha midiotizado, é mal informado. O Alexandre Garcia eu ouço no rádio. Hoje, por exemplo, ele falou sobre o rombo da Previdência e se disse favorável à reforma proposta pelo Temer. Se esqueceu de dizer, porém, que mais de 40% do rombo deve-se aos militares, que não serão atingidos pela reforma. Ah!, se isso te deixa satisfeito, a notícia sobre o rombo é do jornal O Globo. http://oglobo.globo.com/economia/militares-respondem-por-quase-metade-do-deficit-da-previdencia-20470974

  • Todos são iguais

    Inclusive os deputados, senadores e ministros. Fim do foro privilegiado

    • Todos são iguais

      Cardozinho
      Então você adora ouvir o Alexandre Garcia, no radio, pois é um fã, para depois critica-lo. Dá para entender
      É um petralha, acha que todos são coxinhas midiotizados, mal informados, analfabetos funcional, etc
      Só os petralhas são inteligentes.
      Aliás no seu blog petista deve ter uns quatro. É o que sobrou para defender Lula

      • Ledo engano. Eu ouço o noticiário das rádios locais – Antena, Assunção e Cultura – para me manter informado sobre a cidade. O urubólogo Alexandre Garcia vem no pacote, mas eu não ouço todos os dias. Só quando estou com saco.

  • Eduardo Cunha - o Malvado Favorito

    Impossível evitar a famosa “carteirada”!!!

  • Cap Joe

    Quem está abusando da autoridade: Ministro do STF em afastar o Presidente do Senado ou este em ignorar o Supremo?

  • Jalense

    ainda acredito que um quarto poder, o Moderador, poderia ser a solução para todos os conflitos entre os outros três… mas em todos teremos o ser humano que é falho e extremamente imperfeito.

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