Blog do Cardosinho

Em decisão monocrática divulgada ontem, 08, o ministro do TSE Herman Benjamim – o mesmo que está na relatoria do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, em trâmite naquele Tribunal – deu provimento a um Recurso Especial dos advogados do prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza(PTB), e deferiu o registro da candidatura da chapa Elvis-Guedão.

Com a decisão do ministro – que teve um entendimento diferente do TRE-SP, onde o registro da candidatura de Elvis tinha sido indeferido – fica confirmado, então, o resultado da eleição de 02 de outubro, quando o atual prefeito obteve a reeleição com 1.532 votos contra 1.176 do adversário Sisínio de Oliveira Leão(PP), cuja candidatura estava – e continua – impugnada.

Como se sabe, o candidato a vice de Sisínio, Marcelo Lima Rodrigues(PT), foi o autor de um pedido de impugnação da candidatura de Elvis, sob a alegação de que o prefeito havia sido condenado à perda dos direitos políticos, por três anos, por conta de ato de improbidade administrativa (nomeação da esposa em cargo criado por Elvis assim que tomou posse).

Na Justiça Eleitoral de Jales, o pedido de impugnação não obteve êxito e o registro da candidatura de Elvis foi confirmado. No TRE-SP, o desembargador Cauduro Padin entendeu que o caso era realmente para impugnação e indeferiu o registro da candidatura de Elvis. E agora, em nova reviravolta, o ministro Herman Benjamim julgou válida a candidatura do atual prefeito.

Segundo o ministro, apesar da condenação de Elvis na Justiça Comum, não ficou comprovada a existência de “enriquecimento ilícito” na nomeação da esposa. E o “enriquecimento ilícito”, assim como o “dano ao erário”, é uma condição básica para a decretação da inelegibilidade de algum candidato.