OAB-RJ: LEI DA FICHA LIMPA DEVE VALER PARA ELEIÇÕES DESTE ANO

A notícia é do Jornal do Brasil:

Ao comentar hoje (08) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de votar em 15 dias a Lei da Ficha Limpa, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu que a Lei Complementar 135/10 precisa valer para as eleições municipais deste ano porque “vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro”.

Wadih lembrou que a aprovação da Ficha Limpa ocorreu principalmente em virtude da pressão popular e à mobilização de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil.

A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições daquele ano, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral. De acordo com o princípio da anualidade, lei que altera o processo eleitoral só pode valer para as eleições feitas um ano após sua sanção. A validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação do ministro que ocuparia a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou. Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário está completo. 

1 comentário

  • Marcos ribeiro

    NOS brasileiros ,estamos muito triste ,politica so ganha o candidato que mais mente;mais compra voto;HOnesto,em e so parra passa vergonha,ele nao pode gastar,pois tem medo de dividas,mha cidade,a candida vendeu tdas as secretarias,quem mais pagou e que sera secretario.pegou dinheiro com agiotas,mha cidade,,,pede socorro,pois e esposa de ex prefeito com conta regeitadas pelo TCM,,,,,A cidade sera entregue para os agiotas.isto nao causo de policia …….aquem recorrer,,,,A ,OAB,,CCBB,,,socorre os brasileiro nao deixe tomar posse esposa de ficha ,,,,

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