OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO RECEBEM APOIO DE VEREADORES DE JALES

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Um grupo de oficiais de justiça do Fórum Estadual de Jales esteve na Câmara, durante a sessão desta segunda-feira, para acompanhar a votação de uma Moção de Apoio proposta pelo vereador Rivail Rodrigues Júnior.

Na Moção, que recebeu a adesão dos demais vereadores, a Câmara de Jales manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 056/2013, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e, entre outras coisas, estabelece a exigência de Nível Superior para ingresso na carreira de Oficial de Justiça.

Na sexta-feira, 29, alguns oficiais de justiça já tinham ido até à Câmara, para solicitar o apoio dos três deputados – Itamar Borges, Carlão Pignatari e Orlando Bolçone – que estiveram em Jales participando do encontro que o secretário Rodrigo Garcia manteve com lideranças políticas da região.

E por que os oficiais de justiça estão interessados na aprovação do PLC 056/2013? Porque, além de estabelecer a exigência de Nível Superior, o projeto também altera a tabela de vencimentos da carreira, na medida em que prevê a substituição de algumas vantagens.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem vantagens a título de “ajuda de custo mensal” e de “regime especial de trabalho judicial”, que eles perdem quando se aposentam. Tais vantagens deverão ser substituídas por uma gratificação que seria incorporada aos salários e, portanto, mantida quando da aposentadoria.

Algo parecido com a Gratificação de Atividade Externa(GAE) que é paga, desde 2006, aos oficiais de justiça e avaliadores que trabalham na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Por sinal, os oficiais de justiça do estado recebem, atualmente, um salário correspondente a cerca de 60% dos salários percebidos por seus colegas da Justiça Federal.

Trata-se, portanto, de uma medida justa, que vai trazer um pouco de isonomia entre oficiais de justiça estaduais e federais. Alguns deputados já sinalizaram que irão votar favoravelmente ao PLC 056/2013, remetido à Assembleia pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori. Mas não custa os oficiais de justiça permanecerem atentos.

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