“PENSÃO-SOLTEIRONA”: CONGRESSO PAGA R$ 30 MILHÕES A FILHAS DE EX-PARLAMENTARES E EX-SERVIDORES

Está se falando muito nos gastos da Câmara e do Senado com as “solteironas”, mas reparem que não são apenas as filhas de ex-parlamentares e ex-servidores que são beneficiadas com a pensão.

Filhas “solteiras” de militares (sobre estas o ex-urubólogo Alexandre Garcia não fala nada) e desembargadores também recebem. A atriz Maitê Proença, por exemplo, recebe uma pensão que, há dez anos, era de R$ 24,6 mil.

Maitê é filha de um ex-desembargador aqui de São Paulo, que se suicidou em 1989. Ela nunca se casou de papel passado, para não perder a pensão, embora tenha vivido alguns relacionamentos duradouros. Um deles durou 12 anos e rendeu um filho à atriz.

Outro caso famoso é o da filha de um falecido desembargador carioca. Fotos comprovam que ela se casou de véu e grinalda na igreja, mas, há alguns anos, quando tentaram tomar sua pensão, a Justiça garantiu-lhe o direito de continuar recebendo, pois, no papel, ela continuava “solteira”.

Mas, vamos à notícia do Estadão, reproduzida pelo Blog da Cidadania:

A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.

Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.

É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.

Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.

A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.

Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal.

A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.

O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.

A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.

Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.

7 comentários

  • Sérgio

    Jajá aparece um trouxa aqui e vai dizer que a culpa é do LULA e do PT. Quer ver???

    • SOLTEIRAS PTRALHAS TAMBÉM RECEBEM.

      Eu não diria que é culpa dos PTRALHAS que governaram o país DEZESSEIS anos, más, lhe perguntaria:
      O QUE O PT, QUANDO GOVERNO, FEZ PARA CESSAR ESSES PAGAMENTOS ?, SE FIZERAM ALGUMA COISA, FORAM INOPERANTES, ALIÁS, COMO SEMPRE, SEUS CORRUPTOS, COM CERTEZA MUITAS SOLTEIRAS PTRALHAS TAMBÉM RECEBEM………

  • Brasil, um país das solteironas

    Certamente, num país com 13 milhões de desempregados, isso é justo? Essa lei foi do tempo em que o Brasil se dividia em castas, dos funcionários públicos (o sonho de todos era arranjar um pistolão), dos políticos, dos juízes, dos militares etc. Leis anacrônicas devem ser revistas.
    Ainda mais que, poucas talvez se enquadrem dentro do espírito da lei: solteirona, sem ganhos e dependente dos pais até hoje (uma vergonha).
    Infelizmente o Brasil não tem solução. O STF, senadores, deputados, vereadores e demais políticos são inúteis, ociosos e incompetentes. Pena que sou brasileiro e tenho que conviver com este absurdos.

  • Muito choro!

    Ao petista Sergio
    Nós passamos mais de um década nas mãos da quadrilha do PT, Lula, Dilma e Temer. Com roubos, corrupção, e outros crime. Eles acabaram com a economia do país. Não adianta você chorar pois situação atual é de responsabilidade deles.
    PT nunca mais!

  • Sérgio

    Mais de uma década é ínfimo meu caro BOLSOMINION. O Brasil tem 520 anos. Então o que fizeram outros governos nos outros 510 anos??? Provavelmente tiveram outros governos q vc votou.

  • Sérgio

    Caro comentarista denominado MUITO CHORO (que vive escondido mas redes sociais e tem medo de se denominar corretamente), dê graças a DEUS de ter petistas e muitos de esquerda neste país, porquê se não fosse por nós, provavelmente vc estaria preso ou morto a estas horas. Lutamos e lutaremos sempre por um país DEMOCRÁTICO sempre. Por retrocessos, vcs não precisaram lutar, bastou terem voltado no Aécio em tempos passados e no Bozão atualmente ou será que preciso desenhar para você? Ave Roberto Alvin. Grita aí.

  • PREJUDICADO

    GENTE ISSO NAO E NADA COMPARADO COM OS PLANOS DE SAUDE VITALICIOS PARA TODOS DA FAMILIA, APOSENTADORIA COM APENAS DOIS MANDATOS TEM SE MUDAR TUDO .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *