Blog do Cardosinho

Não se trata, evidentemente, da nossa prefeita. A notícia nos chega do Espírito Santo e refere-se à Prefeitura da pequena e simpática Águia Branca:

Desde a data de sua investidura no cargo, a prefeita Ana Maria Carletti Quiuqui tem sido enfática na cobrança de austeridade e de contenção de gastos no município, e sua intenção,  é que, o quanto antes, a Prefeitura de Águia Branca tenha condições de cumprir ao pé da letra a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando o limite máximo de gastos com pessoal.

A Prefeita Municipal de Águia Branca, com base no 3º e 4º paragrafo da artigo 169 da Constituição Federal, que determinam as medidas a serem tomadas pelo gestor público para a adequação das despesas com pessoal nos parâmetros estabelecidos, lançou um decreto reduzindo 20% dos salários dos cargos comissionados do município de Águia Branca que forem superiores a 1.300,00 (um mil e trezentos reais), com exceção dos médicos, diretores de escola e servidores efetivos que exercem cargos comissionados.

O decreto vigorará pelo prazo de 90 dias, onde os salários irão retornar ao valor normal, assim que regularizada a situação do município em relação ao aumento da arrecadação, garantido o  limite máximo de despesas com pessoal de acordo com a LRF.