A juíza eleitoral de Jales, Maria Paula Branquinho Pini (foto), já julgou a maioria das prestações de contas dos candidatos a cargos eletivos do Executivo e do Legislativo nas eleições municipais de novembro de 2020.
As contas do prefeito eleito Luís Henrique dos Santos Moreira(PSDB), foram DESAPROVADAS e, o que é pior, ele terá que recolher (pagar) R$ 33,7 mil ao seu partido e ao Tesouro Nacional, referentes a sobras de campanha e gastos eleitorais irregulares.
Luís Henrique não foi o único candidato a prefeito punido pela Justiça Eleitoral. O petista Luís Especiato também teve suas contas DESAPROVADAS e terá que recolher R$ 5,9 mil ao Tesouro Nacional, referentes a recursos de origem não identificada.
Além deles, pelo menos SEIS candidatos a vereador ELEITOS também tiveram suas prestações de contas DESAPROVADAS. É o caso de Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), condenada a recolher R$ 5,4 mil ao Tesouro Nacional. Já o seu companheiro de partido, Elder Mansueli, terá que recolher R$ 2,5 mil.
Ana Carolina Amador(MDB) é outra que terá que recolher R$ 2,5 mil ao Tesouro Nacional, enquanto seu colega Vanderley Vieira dos Santos(DEM) deverá recolher R$ 1,9 mil. Já o nobre edil João Zanetoni(PSD) deveria recolher R$ 231,40, mas foi perdoado pela Procuradoria Regional da República porque a cobrança de valores abaixo de R$ 1 mil seria antieconômica.
Entre os vereadores que tiveram as contas DESAPROVADAS, o campeão é Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia(PP). A Justiça determinou que ele terá que recolher R$ 39 mil, sendo R$ 18 mil ao seu partido, relativos a sobras de campanha, R$ 7 mil ao Tesouro Nacional, e R$ 14 mil ao Fundo Partidário, referente a multa por ultrapassar o limite de gastos.
Já os vereadores Bismark Kuwakino(PSDB), Hilton Marques(PT), Bruno de Paula(PSDB) e Rivelino Rodrigues(PP) tiveram suas contas eleitorais aprovadas, sendo que os dois últimos com ressalvas.
Entre os candidatos a vereador NÃO ELEITOS, pelo menos 14 tiveram suas prestações de contas DESAPROVADAS e terão que recolher alguma grana em favor do Tesouro Nacional. Todos os candidatos – eleitos e não eleitos – que tiveram suas contas desaprovadas poderão, é claro, recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Eis os candidatos NÃO ELEITOS e os respectivos valores a serem recolhidos ao Tesouro Nacional:
ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP) – R$ 5.000,00
ANDREIA CRISTINA DE JESUS (PODE) – R$ 6.578,05
JOSÉ ROBÉRIO BANDEIRA DE MELO (PODE) – R$ 1.848,05
Cardosinho, o pagamento de multa é a única pena?
Sim. A juíza, em sua sentença, ponderou que as irregularidades não foram tão graves a ponto de justificar a cassação do mandato.