PREFEITO RETIRA PROJETO QUE SUSPENDIA PAGAMENTOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

O prefeito Flá Prandi retirou, na segunda-feira, 22, o projeto que tramitava na Câmara há cerca de 15 dias e que previa a suspensão dos pagamentos dos aportes (cerca de R$ 8,2 milhões em 2020) e das contribuições patronais (R$ cerca de R$ 580 mil mensais), o que resultaria, segundo o jornal A Tribuna, em uma dívida de R$ 14 milhões com o Instituto Municipal de Previdência.

A suspensão dos pagamentos – como já informado por este modesto blog – foi autorizada pela Lei Complementar Federal 173/20, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e criou o auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios. A Lei deixa aos prefeitos a decisão de suspender ou não os pagamentos.

A mesma Lei Complementar proíbe estados e prefeituras de conceder reajustes a servidores e empregados públicos, criar cargos, contratar pessoal, realizar concursos públicos e criar ou majorar vantagens, abonos, auxílios, e outras coisas que resultem em aumento de despesas. As proibições vão até o final de 2021.

Voltemos, porém, ao projeto do prefeito Flá. Em discurso durante a sessão da Câmara de segunda-feira, o vereador Macetão deu a entender que Flá teria retirado o projeto porque já havia, entre os vereadores, uma maioria disposta a rejeitar o projeto do prefeito.

Tudo indica, porém, que o verdadeiro motivo foi uma portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, mesmo dia em que estava prevista a votação da Câmara.

A Portaria 14.816 estabelece alguns critérios para a suspensão dos pagamentos à Previdência Municipal, como, por exemplo, a forma de pagamento da dívida, que poderá ser parcelada em até 60 meses.

Por sinal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já havia recomendado às prefeituras associadas – como é o caso da Prefeitura de Jales, que paga uma mensalidade de R$ 1,5 mil à entidade – que esperassem pela publicação da portaria, mas nossa Prefeitura, pelo jeito, quis colocar a carroça à frente dos bois.

13 comentários

  • RENOVAÇÃO JÁ

    Espero que o MP e a PF estejam de olho no aparente silencio (omissão) do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal em relação a esta e outras matérias, pois à alguns anos atras, por muito menos, houveram greve e ate passeata com carro de som na cidade, e hoje em dia, a Porteira parece estar aberta para que passe um boi ou uma boiada. Toda pessoa que se perpetua no poder, deixa de exercer sua função com excelência.
    Ainda bem que alguns vereadores se levantaram contra o Projeto e pelo menos por enquanto, conseguiram barra-lo, pois se dependesse do nosso dirigente sindical, ??????????

    • Servidor que não é bobo

      Em fevereiro deste ano durante a Assembleia Geral Dos servidores públicos municipais convocada pelo Sindicato o polêmico auditor Ricardo Junqueira surpreendeu a todos e no microfone falou deste aumento da contribuição que iria ocorrer. Deixou o Prefeito e o Presidente do sindicato totalmente desconcertados!
      O Dr. Junqueira se antecipou e fez um alerta a todos os funcionários, alguns vereadores espertos pegaram gancho no aviso dado pelo Dr. Ricardo Junqueira, só não vê quem não quer.

  • Grobu

    Cardosinho vc sabe dizer se o aeroporto de Jales a Anac liberou ja para operar pouso e decolagem?

    • mil meu com mil teu

      aeroporto nas mãos do messias que não é abastado financeiramente, funcionava todo dia ,,toda hora era avião no ar,sempre, perdeu a vaga, entraram os proprietários de aviões e o aeroporto morreu, vai entender.

    • Eleitor

      Você já fez pouso e decolagem lá?
      Então para de palhaçada. Aquilo nunca funcionou! É um elefante branco.

  • Cadeia

    O prefeike Frá retirou por que viu que a derrota ia ser humilhante. Mas é bom ficar de olho aberto por que ele vai apresentar novamente.
    Está desesperado por que não tem dinheiro pra pagar e a lei não permite deixar dívida no final do mandato.

  • R$14 milhões

    Muito se fala sobre isso mas até agora ninguém disse que foi ele que fez está dívida. O aporte que ele deixou pra pagar de uma única vez e os repasses obrigatório da contribuição patronal. Não foi nada erdado do Dr.Pedro.
    Porque não vender o terreno que vai dar para o sindicato e arrumar dinheiro para pagar os R$14 milhões?

  • Borracha 2020

    Prefaike foi desmentido pelo tico Tico hoje de manhã!! Mais um que mandou ele mentir lá em Fernandópolis! Fora Fra, borracha neles!!

  • CEI que nada CEI

    E a CEI?

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